Execução Fiscal 0805131-36.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 21.860,24

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GILMAR S AZEVEDO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME

Reu

Movimentações

Juntada de Ofício

11/12/2023, 13:05

Decorrido prazo de GILMAR S AZEVEDO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 05:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 01:07

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805131-36.2019.8.14.0051. APELANTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: BIANCA ORMANES DA CUNHA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO APELADO: GILMAR S AZEVEDO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME DECISÃO 1. Considerando que a decisão retro não fora cadastrada no sistema PJE com o código de suspensão por decisão judicial (898), a UPJ, para que efetue a suspensão do processo nos termos do expediente 94570439. Santarém/PA, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2023, 10:01

Conclusos para decisão

24/10/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 16/06/2023 23:59.

21/07/2023, 15:44

Decorrido prazo de GILMAR S AZEVEDO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:34

Todas as movimentações(81)

Juntada de Ofício

11/12/2023, 13:05

Decorrido prazo de GILMAR S AZEVEDO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 05:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

Documentos

Decisão

•24/10/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 09:37

26/10/2023, 01:07

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805131-36.2019.8.14.0051. APELANTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: BIANCA ORMANES DA CUNHA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO APELADO: GILMAR S AZEVEDO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME DECISÃO 1. Considerando que a decisão retro não fora cadastrada no sistema PJE com o código de suspensão por decisão judicial (898), a UPJ, para que efetue a suspensão do processo nos termos do expediente 94570439. Santarém/PA, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2023, 10:01

Conclusos para decisão

24/10/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 16/06/2023 23:59.

21/07/2023, 15:44

Decorrido prazo de GILMAR S AZEVEDO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de GILMAR S AZEVEDO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de GILMAR S AZEVEDO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:37

Publicado Decisão em 14/06/2023.

15/06/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 03:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805131-36.2019.8.14.0051. APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: GILMAR S AZEVEDO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2.Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para que informe, no prazo de

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:58

Conclusos para decisão

12/06/2023, 09:45

Cancelada a movimentação processual

12/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 12:03

Publicado Despacho em 24/05/2023.

25/05/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805131-36.2019.8.14.0051. APELANTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: BIANCA ORMANES DA CUNHA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO APELADO: GILMAR S AZEVEDO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME DESPACHO 1. Cientifico-me a decisão do Tribunal de Justiça (ID 91938445) que anulou a sentença contida no ID 34136798. 2. Prosseguindo, tendo em vista o longo transcurso do tempo, intime-se os requerentes para se manifestarem sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de ext

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:10

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:03

Juntada de decisão

02/05/2023, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO PARÁ contra Gilmar S. Azevedo Comércio de Material de Construção - ME, em razão de sentença exarada pelo Juízo da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém/Pa que nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 0805131-36.2019.8.14.0051, determinou a unificação do processamento do feito executivo ao processo nº 0802026-85.2018.8.14.0051, e por conseguinte extinguiu a demanda sem resolução de mérito, nos seguintes termos: 1. RELATÓRIO

15/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/12/2021, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2021, 12:17

Cancelada a movimentação processual

11/11/2021, 11:07

Conclusos para decisão

11/11/2021, 11:06

Juntada de Petição de Apelação

08/10/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/09/2021, 09:58

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2021, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2020 23:59.

11/08/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 12:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/06/2020, 11:15

Conclusos para decisão

27/06/2020, 12:18

Cancelada a movimentação processual

27/06/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 12:28

Apensado ao processo 0809507-65.2019.8.14.0051

05/06/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 12:46

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 12:37

Outras Decisões

30/05/2020, 14:32

Conclusos para decisão

06/05/2020, 11:14

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 11:52

Conclusos para despacho

02/04/2020, 11:28

Cancelada a movimentação processual

02/04/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 11:51

Conclusos para despacho

05/11/2019, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 13:50

Juntada de certidão

11/09/2019, 13:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/07/2019, 17:26

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 11:32

Decisão

•13/06/2023, 12:54

Decisão

•12/06/2023, 09:58

Despacho

•22/05/2023, 15:10

Sentença

•14/03/2023, 05:25

Sentença

•13/03/2023, 16:03

Decisão

•31/01/2022, 17:02

Decisão

•17/12/2021, 12:17

Sentença

•13/09/2021, 09:24

Sentença

•10/09/2021, 09:58

Documento de Comprovação

•08/04/2021, 09:15

Decisão

•29/06/2020, 12:37

Decisão

•29/06/2020, 11:15

Decisão

•05/06/2020, 12:46

Todos os documentos(21)

Decisão

•24/10/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 09:37

Decisão

•13/06/2023, 12:54

Decisão

•12/06/2023, 09:58

Despacho

•22/05/2023, 15:10

Sentença

•14/03/2023, 05:25

Sentença

•13/03/2023, 16:03

Decisão

•31/01/2022, 17:02

Decisão

•17/12/2021, 12:17

Sentença

•13/09/2021, 09:24

Sentença

•10/09/2021, 09:58

Documento de Comprovação

•08/04/2021, 09:15

Decisão

•29/06/2020, 12:37

Decisão

•29/06/2020, 11:15

Decisão

•05/06/2020, 12:46

Decisão

•30/05/2020, 14:32

Despacho

•03/04/2020, 12:18

Despacho

•02/04/2020, 11:52

Despacho

•14/01/2020, 11:35

Despacho

•19/12/2019, 11:51

Decisão

•18/07/2019, 17:26