Execução de Título Extrajudicial 0801005-36.2023.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.066,34

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/06/2025, 10:59

Juntada de Certidão

12/06/2025, 10:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/06/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 08:24

Decorrido prazo de NATAL PESCA LTDA em 03/12/2024 23:59.

29/12/2024, 03:49

Juntada de identificação de ar

16/11/2024, 08:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2024-GP)

14/11/2024, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 21:04

Publicado Intimação em 11/10/2024.

13/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

13/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:30

Decorrido prazo de IMPERADOR DAS MAQUINAS LTDA em 25/09/2024 23:59.

29/09/2024, 04:38

Todas as movimentações(102)

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/06/2025, 10:59

Juntada de Certidão

12/06/2025, 10:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/06/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 08:24

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 14:19

Decorrido prazo de NATAL PESCA LTDA em 03/12/2024 23:59.

29/12/2024, 03:49

Juntada de identificação de ar

16/11/2024, 08:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2024-GP)

14/11/2024, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 21:04

Publicado Intimação em 11/10/2024.

13/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

13/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:30

Decorrido prazo de IMPERADOR DAS MAQUINAS LTDA em 25/09/2024 23:59.

29/09/2024, 04:38

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801005-36.2023.8.14.0201

12/09/2024, 12:13

Conclusos para decisão

08/08/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 18:43

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IMPERADOR DAS MAQUINAS LTDA EXECUTADO: NATAL PESCA LTDA REPRESENTANTE DA PARTE: REGINALDO ANTONIO DO NASCIMENTO DECISÃO Em sua manifestação o exequente não explicita os requisitos do artigo 50 do CC/02 no qual se baseia seu pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Para que tal requerimento seja analisado é necessário se demonstrar quais atos do executado se encaixam nos tipos de desvio de finalidade ou confusão patrimonial a fim de que se possa dar início ao processamento do incidente de desconsideração nos termos do artigo 133 e seguintes do CPC/15. Desse modo, PROCESSO Nº. 0801005-36.2023.8.14.0201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar seu requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, minuciando especificadamente quais as condutas do artigo 50 do CC foram praticadas pela executada, bem como apresentando os documentos que estejam ao seu alcance para embasar e comprovar suas alegações. Decorrido o prazo assinalado no item acima com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado pela Secretaria Judicial, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente.

20/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:27

Determinada a emenda à inicial

19/06/2024, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 08:05

Conclusos para decisão

19/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 22:37

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IMPERADOR DAS MAQUINAS LTDA EXECUTADO: NATAL PESCA LTDA REPRESENTANTE DA PARTE: REGINALDO ANTONIO DO NASCIMENTO DECISÃO Torno sem efeito a Decisão de ID nº. 108356798, por error in judicando. PROCESSO Nº. 0801005-36.2023.8.14.0201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro o pedido de restrição do veículo feito em ID nº 107940291, uma vez que já existe restrição sobre registrada sob os veículos indicados, conforme resposta do sistema RENAJUD de ID nº. 107091625. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, apontar opções alternativas para quitação do débito (parcelamento por exemplo) ou requerer a suspensão da execução. Advirta-se que a não manifestação ensejará pena de extinção do processo por falta de interesse processual. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado pela Secretaria, voltem conclusos os autos. Intime-se e cumpra-se. Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente.

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 11:46

Conclusos para decisão

20/02/2024, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 10:50

Decorrido prazo de IMPERADOR DAS MAQUINAS LTDA em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:11

Decorrido prazo de IMPERADOR DAS MAQUINAS LTDA em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:09

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 14:50

Conclusos para decisão

02/02/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 23:20

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

27/01/2024, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 07:01

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autos n.º 0801005-36.2023.8.14.0201 Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e o que dispõe o Art. 152, VI, do CPC/2015: Intimo a parte autora através de seu advogado, via publicação no DJEN, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da(s) informação(ões) fornecida(s) pelo(s) Sistema(s) Informatizado(s), acostada(s) aos Autos, requerendo o que entender de direito, para o regular andamento processual, sob pena de extinção e arquivamento. Transcorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação, independentemente de novo Ato Ordinatório, será feita a intimação pessoal, para manifestação de interesse no prosseguimento do feito, com as advertências de praxe. Distrito de Icoaraci, Belém (PA), 16 de janeiro de 2024. ANILDO SABOIA DOS SANTOS Servidor(a) da 1.ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 10:04

Cancelada a movimentação processual

16/01/2024, 09:21

Juntada de Certidão

16/01/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IMPERADOR DAS MAQUINAS LTDA EXECUTADO: NATAL PESCA LTDA REPRESENTANTE DA PARTE: REGINALDO ANTONIO DO NASCIMENTO DECISÃO PROCESSO Nº. 0801005-36.2023.8.14.0201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o pedido do exequente de ID nº. 104944383 e determino que se proceda tentativa de bloqueio de valores e bens existentes, livres de gravames e passíveis de penhora, junto, primeiramente, via SISBAJUD e, se tal bloqueio for negativo ou insuficiente, também pelo sistema RENAJUD, para in

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/12/2023, 17:08

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 21:50

Conclusos para decisão

30/11/2023, 21:50

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:41

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autos n.º 0801005-36.2023.8.14.0201 Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e o que dispõe o Art. 152, VI, do CPC/2015: Intimo a parte autora através de seu advogado, via publicação no DJEN, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Certidão do Oficial de Justiça, acostada aos autos, requerendo o que entender de direito, para o regular andamento processual, sob pena de extinçã

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 10:43

Juntada de Petição de certidão

14/11/2023, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2023, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 23:06

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IMPERADOR DAS MAQUINAS LTDA EXECUTADO: NATAL PESCA LTDA REPRESENTANTE DA PARTE: REGINALDO ANTONIO DO NASCIMENTO DECISÃO PROCESSO Nº. 0801005-36.2023.8.14.0201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o pedido de ID nº. 96087841 e determino a expedição de mandado a fim de que seja penhorado e avaliado de bens móveis do estoque da empresa: Pescado, Crustáceos, Moluscos que por ventura venham a ser encontrados no endereço do requerido até o limite da execução. Custas na forma da lei

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 08:02

Decorrido prazo de NATAL PESCA LTDA em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:28

Cancelada a movimentação processual

11/07/2023, 12:01

Conclusos para decisão

11/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 22:16

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autos n.º 0801005-36.2023.8.14.0201 Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e o que dispõe o Art. 152, VI, do CPC/2015: Intimo a parte autora através de seu advogado, via publicação no DJEN, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da(s) resposta(s) fornecida(s) pelo(s) Sistema(s) Informatizado(s), acostada(s) aos autos, requerendo o que entender de direito, para o regular andam

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 08:22

Cancelada a movimentação processual

26/06/2023, 11:21

Juntada de Certidão

26/06/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:14

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

04/05/2023, 16:07

Juntada de Petição de diligência

01/05/2023, 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2023, 20:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 11:25

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 11:01

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IMPERADOR DAS MAQUINAS LTDA EXECUTADO: NATAL PESCA LTDA REPRESENTANTE DA PARTE: REGINALDO ANTONIO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente, a despeito da petição inicial de ID nº. 87477346 possuir seu nome iuris de Ação de Cobrança, PROCESSO Nº0801005-36.2023.8.14.0201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) recebo-a como Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, conforme classe cadastrada junto a este sistema processual eletrônico. E, considerando o disposto no a

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 07:28

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 13:21

Cancelada a movimentação processual

10/03/2023, 17:38

Conclusos para decisão

10/03/2023, 17:38

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 17:46

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 13:30

Decisão

•16/09/2024, 13:55

Decisão

•12/09/2024, 12:13

Decisão

•19/06/2024, 10:27

Decisão

•19/06/2024, 08:05

Decisão

•26/02/2024, 08:03

Decisão

•21/02/2024, 11:46

Decisão

•19/02/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 10:04

Decisão

•19/12/2023, 11:43

Decisão

•14/12/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 10:53

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 13:30

Decisão

•16/09/2024, 13:55

Decisão

•12/09/2024, 12:13

Decisão

•19/06/2024, 10:27

Decisão

•19/06/2024, 08:05

Decisão

•26/02/2024, 08:03

Decisão

•21/02/2024, 11:46

Decisão

•19/02/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 10:04

Decisão

•19/12/2023, 11:43

Decisão

•14/12/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 10:43

Decisão

•21/07/2023, 09:53

Decisão

•21/07/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 08:22

Decisão

•14/03/2023, 07:28

Decisão

•13/03/2023, 13:21