Execução Fiscal 0000078-33.2001.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.997,40

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé-Açú

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

AGROINDUSTRIAL PALMASA S/A

CNPJ

Reu

AGROINDUSTRIAL PALMASA S/A.

Reu

Advogados / Representantes

NELSON PINTO

OAB/PA 3153·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO OTAVIANO DA COSTA MIRANDA

OAB/PA 8968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL PALMASA S/A em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 20:35

Publicado Intimação em 21/01/2025.

25/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025

25/01/2025, 02:28

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:33

Baixa Definitiva

17/01/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 14:59

Conclusos para despacho

15/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 12:30

Embargos de Declaração Acolhidos

30/12/2024, 12:30

Cancelada a movimentação processual

30/12/2024, 11:55

Conclusos para julgamento

30/12/2024, 11:55

Cancelada a movimentação processual

04/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 18:15

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL PALMASA S/A em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 20:35

Publicado Intimação em 21/01/2025.

25/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025

25/01/2025, 02:28

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:33

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 14:59

Sentença

•30/12/2024, 12:30

17/01/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 14:59

Conclusos para despacho

15/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 12:30

Embargos de Declaração Acolhidos

30/12/2024, 12:30

Cancelada a movimentação processual

30/12/2024, 11:55

Conclusos para julgamento

30/12/2024, 11:55

Cancelada a movimentação processual

04/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:23

Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:22

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL PALMASA S/A em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 13:15

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal formulada por COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em desfavor de AGROINDUSTRIAL PALMASA S/A. O Executado ingressou com exceção de pré-executividade alegando, entre outras matérias, que o título que fundamente a presente ação não tem mais validade em face da remissão legal prevista na Lei 10.522/02. Em manifestação, a autarquia reconhece o pedido, requerendo em consequência a isenção

06/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:22

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 11:55

Cancelada a movimentação processual

05/09/2023, 11:55

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL PALMASA S/A em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 17:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/07/2023, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2023, 16:51

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL PALMASA S/A em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 14:09

Publicado Despacho em 30/06/2023.

01/07/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU Processo nº 0000078-33.2001.8.14.0021. DESPACHO: R. Hoje. Analisando a petição de exceção de pré-executividade, observo que a executada não apresentou quaisquer razões que impliquem na suspensão dos atos executivos, não sendo esta automática pela simples interposição da exceção, razão pela qual indefiro a suspensão. Dê-se vista dos autos à exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 30 (trinta) dias.

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:33

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/05/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 19:32

Publicado Certidão em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria nº 3941/2017-GP de 16/08/2017, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e protocolização de recurso. Fica encerrada a tramitação do pro

15/03/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 10:46

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 10:23

Entrega de Documento

14/03/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição inicial

14/03/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:02

Processo migrado do sistema Libra

21/01/2022, 17:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2022, 13:35

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/01/2022, 13:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000784420018140021: - Justificativa: LEI nº 6.830/80 - EXECUÇÃO FISCAL. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

21/01/2022, 13:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000784420018140021: Munic pio atualizado: 3200 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI nº 6.830/80 - EXECUÇÃO FISCAL. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

12/01/2022, 09:25

MIGRACAO

13/09/2021, 13:47

MIGRACAO

08/09/2021, 10:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/01/2021, 10:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/09/2020, 12:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2019, 10:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/10/2019, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2019, 14:33

Mero expediente - Mero expediente

23/10/2019, 14:33

CONCLUSOS

30/08/2019, 08:57

CONCLUSOS

30/08/2019, 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2019, 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2019, 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2019, 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2019, 13:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190228732703

06/06/2019, 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2019, 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2019, 10:05

Remessa

06/06/2019, 10:05

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/05/2019, 16:39

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

20/05/2019, 15:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2019, 15:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/02/2019, 10:27

RETORNO DO GABINETE

26/08/2015, 09:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/08/2015, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2015, 10:18

Mero expediente - Mero expediente

14/08/2015, 10:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/09/2014, 09:18

CONCLUSOS

28/08/2014, 14:09

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

06/10/2011, 18:15

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

12/04/2007, 13:02

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:23

Sentença

•05/09/2023, 12:22

Despacho

•28/06/2023, 15:33