Procedimento Comum Cível 0805883-29.2022.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0805883-29.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 21/07/2023

15/09/2023, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:48

Decorrido prazo de MAISA VILHENA DA COSTA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:12

Decorrido prazo de MAISA VILHENA DA COSTA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:17

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MAISA VILHENA DA COSTA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 26 de julho de 2023. ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZE PROC. 0805883-29.2022.8.14.0301

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 10:59

Juntada de despacho

21/07/2023, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. JULGAMENTO DA ADI 4167. CONCEITO DE “PISO SALARIAL” COM BASE NO VENCIMENTO. AFASTADA A REMUNERAÇÃO GERAL. DECISÃO PROFERIDA NO RE 1362851 AGR/PA. DISTINÇÃO DO CASO DO PARÁ. “GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE”. CARÁTER INDISTINTO DE PAGAMENTO. NATUREZA DE VENCIMENTO. SOMATÓRIA SUPERIOR AO PISO NACIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. PRECEDENTE JUDICIAL. APLICAÇÃO QUE INDEPENDE DOS EFEITOS CONCRETOS DA DEC

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:59

Documentos

Decisão

•12/02/2022, 12:12

Decisão

•15/02/2022, 15:47

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAISA VILHENA DA COSTA em 30/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAISA VILHENA DA COSTA em 22/08/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

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