Apelação Cível 0800421-04.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

OGILVANISE SANTANA FARIAS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DETRAN PARA

Terceiro

DETRAN PA

Terceiro

DETRAN-PA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIZE ANDREA MIRANDA SILVA

OAB/PA 16218·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO CARDOSO JUNIOR

OAB/PA 2118·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

OGILVANISE SANTANA FARIAS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DETRAN PARA

Terceiro

DETRAN PA

Terceiro

DETRAN-PA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO PARA

Terceiro

DETRAM PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ACFCDIAS E XABREGAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA JURIDICA DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

04/10/2020, 13:46

Baixa Definitiva

04/10/2020, 13:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 25/09/2020 23:59.

26/09/2020, 00:00

Decorrido prazo de OGILVANISE SANTANA FARIAS em 26/08/2020 23:59.

27/08/2020, 00:03

Decorrido prazo de ACFCDIAS E XABREGAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 26/08/2020 23:59.

27/08/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 14:46

Conhecido o recurso de OGILVANISE SANTANA FARIAS - CPF: 577.267.522-20 (APELANTE), ACFCDIAS E XABREGAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 05.681.132/0001-40 (APELADO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 04.822.060/0001-40 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES - CPF: 061.744.852-34 (PROCURADOR) e não-provido

31/07/2020, 22:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2020, 21:51

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 10:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2020, 10:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:01

Conclusos para julgamento

17/03/2020, 15:01

Cancelada a movimentação processual

17/03/2020, 14:51

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

04/10/2020, 13:46

Baixa Definitiva

04/10/2020, 13:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 25/09/2020 23:59.

26/09/2020, 00:00

Decorrido prazo de OGILVANISE SANTANA FARIAS em 26/08/2020 23:59.

27/08/2020, 00:03

Decorrido prazo de ACFCDIAS E XABREGAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 26/08/2020 23:59.

Documentos

Acórdão

•31/07/2020, 22:57

Decisão

•04/02/2020, 16:37

27/08/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 14:46

Conhecido o recurso de OGILVANISE SANTANA FARIAS - CPF: 577.267.522-20 (APELANTE), ACFCDIAS E XABREGAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 05.681.132/0001-40 (APELADO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 04.822.060/0001-40 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES - CPF: 061.744.852-34 (PROCURADOR) e não-provido

31/07/2020, 22:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2020, 21:51

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 10:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2020, 10:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:01

Conclusos para julgamento

17/03/2020, 15:01

Cancelada a movimentação processual

17/03/2020, 14:51

Juntada de Petição de parecer

10/03/2020, 15:22

Decorrido prazo de OGILVANISE SANTANA FARIAS em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:01

Decorrido prazo de ACFCDIAS E XABREGAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 09:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/02/2020, 16:37

Recebidos os autos

01/11/2019, 11:33

Conclusos para decisão

01/11/2019, 11:33

Distribuído por sorteio

01/11/2019, 11:33

Despacho

•06/09/2019, 12:37

Despacho

•25/07/2019, 08:48

Sentença

•28/03/2019, 09:04

Sentença

•07/06/2018, 14:06

Decisão

•30/10/2017, 13:41

Despacho

•10/10/2017, 14:43

Despacho

•23/06/2017, 10:50

Decisão

•28/11/2016, 21:41

Decisão

•12/09/2016, 11:55