Ação Penal - Procedimento Ordinário 0142406-66.2015.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Tucumã

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

RAIMUNDO DE SOUSA PORTIL

Reu

A COLETIVIDADE O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

CECILIA MACEDO PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA PORTIL em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:15

Decorrido prazo de CECILIA MACEDO PEREIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:03

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE O ESTADO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:03

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 02:39

Juntada de Petição de termo de ciência

03/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de termo de ciência

03/08/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0142406-66.2015.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Endereço: desconhecido Nome: RAIMUNDO DE SOUSA PORTIL Endereço: desconhecido ID: DECISÃO Chamo o feito a ordem. Verifica-se que quando do momento da determinação da suspensão do processo e do prazo prescricional o ato foi cadastrado como “outras decisões não especificadas”. Nesse caso, o sistema do PJE não identifica a referida suspensão, computando o

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RAIMUNDO DE SOUSA PORTIL (REU)

26/04/2023, 13:03

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 19:04

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:21

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA PORTIL em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:15

Decorrido prazo de CECILIA MACEDO PEREIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:03

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE O ESTADO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:03

Publicado Decisão em 04/08/2023.

Documentos

Decisão

•02/08/2023, 14:01

Decisão

•26/04/2023, 13:03

04/08/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 02:39

Juntada de Petição de termo de ciência

03/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de termo de ciência

03/08/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0142406-66.2015.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Endereço: desconhecido Nome: RAIMUNDO DE SOUSA PORTIL Endereço: desconhecido ID: DECISÃO Chamo o feito a ordem. Verifica-se que quando do momento da determinação da suspensão do processo e do prazo prescricional o ato foi cadastrado como “outras decisões não especificadas”. Nesse caso, o sistema do PJE não identifica a referida suspensão, computando o

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RAIMUNDO DE SOUSA PORTIL (REU)

26/04/2023, 13:03

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 19:04

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 1º, § 2º, Inc. II, do Provimento 006/2006, da Corregedoria de Justiça do TJE/PA, após nada a se opor do Magistrado DÊ-SE VISTAS ao Ministério Público, para MANIFESTAR-SE, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de atualização do endereço do Réu. Intimem-se. Expeça-se o necessário Tucumã-PA, 14 de março de 2023. MANOEL VARGAS LUCINDO Diretor de Secretaria Mat. 11625-4 TJE-PA

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 09:50

Juntada de certidão de antecedentes criminais

14/03/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:40

Juntada de Petição de certidão

09/09/2022, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2022, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2022, 13:32

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 13:19

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:25

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica

20/10/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica

20/10/2021, 11:37

Processo migrado do Sistema Libra

01/04/2021, 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 08:34

CITACAO - CITACAO

25/06/2019, 08:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2018, 13:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2018, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2018, 11:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/10/2018, 13:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/10/2018, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2018, 13:20

CONCLUSOS

28/09/2018, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2018, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/09/2018, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2018, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2018, 09:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/07/2018, 10:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180272357920

06/07/2018, 09:43

Remessa

06/07/2018, 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2018, 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2018, 09:43

VISTAS AO PROMOTOR

13/04/2018, 14:09

VISTAS A PROMOTORIA

14/03/2018, 16:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/03/2018, 14:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/02/2018, 08:54

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

28/02/2018, 08:23

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

28/02/2018, 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2018, 08:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : AGNALDO ALVES DA SILVA para : RENATO OLIMPIO DE SOUSA ARAUJO

15/02/2018, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/01/2018, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2018, 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/01/2018, 14:04

VISTAS AO PROMOTOR

26/01/2018, 13:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCUMÃ, : AGNALDO ALVES DA SILVA

26/01/2018, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2018, 09:42

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

24/01/2018, 09:42

AGUARDANDO AUDIENCIA

03/10/2017, 11:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/10/2017, 10:00

Mero expediente - Mero expediente

29/09/2017, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2017, 11:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/09/2017, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2017, 11:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/09/2017, 11:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/09/2017, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2017, 11:43

CONCLUSOS

13/07/2017, 10:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/05/2017, 09:41

CONCLUSOS

30/01/2017, 13:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160479516165

29/11/2016, 10:49

Remessa

29/11/2016, 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2016, 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2016, 10:49

VISTAS AO PROMOTOR

08/08/2016, 08:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/08/2016, 09:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/08/2016, 09:23

VISTAS A PROMOTORIA

01/08/2016, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/07/2016, 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2016, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2016, 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/07/2016, 11:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/07/2016, 11:29

CONCLUSOS

21/06/2016, 08:29

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

20/06/2016, 13:25

Definitivo - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

20/06/2016, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/05/2016, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/05/2016, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/05/2016, 09:43

Remessa

04/04/2016, 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/04/2016, 09:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2016, 09:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/03/2016, 11:58

VISTAS AO PROMOTOR

27/01/2016, 10:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2015, 10:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/12/2015, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2015, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2015, 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2015, 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/12/2015, 12:22

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

01/12/2015, 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

01/12/2015, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

01/12/2015, 10:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TUCUMÃ, Vara: VARA UNICA DE TUCUMA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE TUCUMA, JUIZ RESPONDENDO: HELENA DE OLIVEIRA MANFROI

01/12/2015, 10:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TUCUMÃ, Vara: VARA UNICA DE TUCUMA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE TUCUMA, JUIZ RESPONDENDO: HELENA DE OLIVEIRA MANFROI

01/12/2015, 10:26

Remessa

16/11/2015, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2015, 11:23

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 09:50

Despacho

•29/07/2022, 14:51

Despacho

•18/05/2022, 16:25

Documento de Migração

•01/04/2021, 15:36

Documento de Migração

•01/04/2021, 15:36