Apelação / Remessa Necessária 0001287-26.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUIZO DA TERCEIRA VARA DE FAZENDA DE BELEM

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILE MELO NUNES

OAB/PA 8270·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUIZO DA TERCEIRA VARA DE FAZENDA DE BELEM

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

MARCOS DA SILVA REGO

CPF

Reu

JOUBERT ROCHA REIS

CPF

Reu

OSVALDO MONTEIRO DA SILVA BRITO

CPF

Reu

ABDENIO MATOS DA SILVA

CPF

Reu

MARCOS DA SILVA REGO

Reu

JOUBERT ROCHA REIS

Reu

ABDENIO MATOS DA SILVA

Reu

OSVALDO MONTEIRO DA SILVA BRITO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/11/2021, 06:48

Baixa Definitiva

12/11/2021, 06:44

Decorrido prazo de Estado do Pará em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de OSVALDO MONTEIRO DA SILVA BRITO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA REGO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de JOUBERT ROCHA REIS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de ABDENIO MATOS DA SILVA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 00:00

Publicado Acórdão em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:22

Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

21/09/2021, 23:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

11/09/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 11:28

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/11/2021, 06:48

Baixa Definitiva

12/11/2021, 06:44

Decorrido prazo de Estado do Pará em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de OSVALDO MONTEIRO DA SILVA BRITO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA REGO em 19/10/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/09/2021, 08:22

Acórdão

•21/09/2021, 23:04

20/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de JOUBERT ROCHA REIS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de ABDENIO MATOS DA SILVA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 00:00

Publicado Acórdão em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:22

Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

21/09/2021, 23:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

11/09/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/08/2021, 12:19

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 13:50

Cancelada a movimentação processual

14/12/2020, 08:13

Juntada de

30/11/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 16:51

Processo migrado do Sistema Libra

30/11/2020, 16:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00012877420088140301: - O asssunto 10437 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10437 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Associação/Atualização de Processos Externos: 00012872620088140301.

30/11/2020, 16:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00012877420088140301: Munic¿pio atualizado: 1402 - Processo 1º Grau removido: 00012877420088140301 - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00012872620088140301.

30/11/2020, 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2020, 14:24

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/11/2020, 14:24

REMESSA INTERNA

25/11/2020, 17:23

Remessa - Tramitado para digitalização, conforme orientação da Presidência -01 vols. com 172 fls. - gp

25/11/2020, 15:33

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

13/11/2020, 08:33

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

13/07/2020, 10:35

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

13/01/2020, 10:17

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

07/06/2019, 12:09

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 volume...

31/05/2019, 08:21

Remessa

30/05/2019, 12:04

Audiência - Audiência

29/05/2019, 16:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 16:50

Remessa - 1 vol.

21/05/2019, 09:07

AGUARDANDO AUDIENCIA

16/05/2019, 10:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/05/2019, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2019, 10:31

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

16/05/2019, 10:31

A SECRETARIA - Tramitado com despacho, enviar para Programa de mediação e conciliação com 01 vol. e 170 fls. -gp

09/05/2019, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2019, 10:01

Mero expediente - Mero expediente

09/05/2019, 10:01

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

30/04/2019, 14:44

PESQUISA

24/09/2018, 11:14

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

11/05/2018, 10:50

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

22/08/2017, 14:56

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol.

27/07/2017, 09:23

AGUARDANDO REMESSA

26/07/2017, 10:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/07/2017, 10:30

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

18/07/2017, 11:30

Não-Concessão - Não-Concessão

17/07/2017, 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 15:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/07/2017, 15:03

A SECRETARIA - Tramitado com decisão.

17/07/2017, 15:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 14:56

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

17/07/2017, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 VOL.

27/06/2017, 10:35

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - com juntada de petição- 1 vol.

21/06/2017, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2017, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2017, 10:30

OUTROS

20/06/2017, 10:02

A SECRETARIA - Tramitado a pedido secretaria para juntada de petição (gp)

20/06/2017, 08:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170246078729

12/06/2017, 10:46

Remessa

12/06/2017, 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2017, 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2017, 10:46

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

12/06/2017, 10:45

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 volume com 168 fls

09/06/2017, 09:26

OUTROS

01/06/2017, 13:14

A SECRETARIA - Tramitado a pedido do Advogado para realizar cópias.(gp)

31/05/2017, 13:25

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

26/04/2017, 12:50

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1vl

25/04/2017, 14:07

A SECRETARIA - Tramitado com despacho.

25/04/2017, 12:04

Mero expediente - Mero expediente

25/04/2017, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2017, 12:02

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

30/03/2017, 12:19

PESQUISA

13/01/2017, 13:56

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

24/06/2016, 11:16

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

29/09/2015, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/09/2015, 09:10

CONCLUSOS

28/09/2015, 12:32

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

17/09/2015, 09:14

AGUARDANDO REMESSA

16/09/2015, 13:00

AGUARDANDO REMESSA

16/09/2015, 12:49

A SECRETARIA - Tramitado com despacho.

16/09/2015, 10:02

Mero expediente - Mero expediente

16/09/2015, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2015, 10:02

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

18/06/2015, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/06/2015, 09:28

A SECRETARIA

16/06/2015, 13:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/06/2015, 13:38

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/06/2015, 15:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO

11/06/2015, 15:24

Documento de Migração

•30/11/2020, 16:51

Documento de Migração

•30/11/2020, 16:51