Execução de Título Extrajudicial 0011543-68.2017.8.14.0024 - TJPA

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 19:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/04/2024, 16:49

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:42

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:22

Juntada de Alvará

25/01/2024, 16:17

Expedição de Carta rogatória.

25/01/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0011543-68.2017.8.14.0024. SENTENÇA Vistos, etc... Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo BANCO DA AMAZÔNIA S.A alegando a existência de erro material na r. sentença de ID nº 104293728, vez que constou o termo "débito alimentar" equivocadamente. Assim sendo, requer o acolhimento e provimento dos embargos para o fim de extirpar o erro material apontado. É o breve Relatório. Decido. É sabido que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO correspondem a recurso destinado a requerer ao juiz ou tribunal, prolator da sentença ou acórdão, que elucide a obscuridade, afaste a contradição, supra a omissão ou dissipe a dúvida existente no julgado, conforme dispõe o artigo 1.022, do Código de Processo Civil (CPC). Trata-se de corolário do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, pois os jurisdicionados têm o direito à prestação jurisdicional, que há de ser completa e veiculada através de decisão, que seja clara e fundamentada. Pelo que se propõem à tarefa de esclarecer ou integrar o pronunciamento impugnado. No caso presente, os embargos declaratórios manejados pela parte autora se amoldam ao previsto no art. 1.022, III, do CPC, devido à existência de erro material na sentença proferida por este Juízo. Os presentes embargos foram opostos tempestivamente, razão pela qual reconheço a legitimidade recursal do embargante, bem como, o interesse de recorrer e a via eleita, estando preenchidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos da presente via recursal. De fato, constato que a sentença (ID nº 104293728), merece correção, uma vez que fez constar o "débito alimentar" equivocadamente. Ante todo o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos e, no mérito, dou-lhes ACOLHIMENTO E ATRIBUO EFEITO MODIFICATIVO À SENTENÇA (ID nº 104293728), para o fim de suprimir a expressão "alimentar" da fundamentação. Mantidas as demais determinações. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. Itaituba (PA), 11 de janeiro de 2024. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito Substituto

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 16:48

Embargos de Declaração Acolhidos

11/01/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 13:43

Juntada de Certidão

14/12/2023, 13:42

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO DE EXECUÇÃO PROCESSO Nº 0011543-68.2017.8.14.0024. SENTENÇA Trata-se de Ação de execução de título extrajudicial promovida por BANCO DA AMAZÔNIA S/A em face de ANTONIO ROBERTO KARCZMARSKI E OUTRA. Proposta a ação em apreço, a parte exequente informou

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 23:32

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:02

Conclusos para decisão

25/04/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 01:26

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, por meio de seu advogado habilitado neste processo para no prazo de 15 (15) dias manifestar sobre a Decisão juntada aos autos. Itaituba (PA), 14 de março de 2023. MARIA DA CONCEICAO LOPES Servidor da Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDE Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos dos Provimentos 006/2009 - CJCI/TJE-PA c/c art. 1º, § 2º, I, do mesmo CJRMB/TJE-PA, fica (m) intimado (s)

15/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão

14/03/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2023, 18:03

Cancelada a movimentação processual

01/09/2022, 13:04

Conclusos para decisão

01/09/2022, 13:04

Juntada de Certidão

12/07/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 12:36

Conclusos para decisão

27/06/2022, 12:21

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2022, 17:54

Conclusos para decisão

08/09/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 11:42

Decorrido prazo de JOSEFA DOS SANTOS KARCZMARSKI em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO KARCZMARSKI em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 08:49

Processo migrado do Sistema Libra

21/04/2021, 14:02

AGUARDANDO PRAZO

24/03/2021, 10:04

AGUARDANDO PRAZO

24/03/2021, 10:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/03/2021, 10:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/12/2020, 11:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/12/2020, 10:49

AGUARDANDO REMESSA

18/12/2020, 10:47

AGUARDANDO JUNTADA

17/12/2020, 11:04

CERTIDAO - CERTIDAO

17/12/2020, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2020, 10:36

AGUARDANDO PUBLICACAO

11/12/2020, 14:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/12/2020, 14:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/12/2020, 17:08

Mero expediente - Mero expediente

10/12/2020, 17:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2020, 17:08

OUTROS

16/11/2020, 16:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/10/2020, 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2020, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2020, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/10/2020, 10:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200222990060

07/10/2020, 16:24

Remessa

07/10/2020, 16:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2020, 16:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2020, 16:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

02/10/2020, 08:52

AGUARDANDO PRAZO

24/09/2020, 09:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LETICIA BITTENCOURT (26329587), que representa a parte BANCO DA AMAZONIA SA (2803) no processo 00115436820178140024.

24/09/2020, 08:53

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO DA AMAZONIA SA no processo 00115436820178140024.

24/09/2020, 08:52

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO DA AMAZONIA SA no processo 00115436820178140024.

24/09/2020, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2020, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2020, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2020, 08:52

AGUARDANDO JUNTADA

22/09/2020, 12:19

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

22/09/2020, 11:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200204359755

22/09/2020, 11:05

Remessa

22/09/2020, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/09/2020, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2020, 11:05

AGUARDANDO PRAZO

08/09/2020, 13:41

CERTIDAO - CERTIDAO

03/09/2020, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2020, 15:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/09/2020, 11:27

AGUARDANDO PUBLICACAO

02/09/2020, 11:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/09/2020, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2020, 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/09/2020, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2019, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2019, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/10/2019, 09:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190214196574

30/05/2019, 08:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190214196574

29/05/2019, 11:59

Remessa

29/05/2019, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2019, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2019, 11:59

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

23/05/2019, 16:06

OUTROS

27/08/2018, 14:38

OUTROS

18/05/2018, 08:51

OUTROS

10/04/2018, 08:40

OUTROS

09/04/2018, 09:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/04/2018, 14:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELOI CONTINI (24536008), que representa a parte BANCO DA AMAZONIA SA (2803) no processo 00115436820178140024.

04/04/2018, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2018, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2018, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2018, 11:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180125668409

04/04/2018, 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180125668409

28/03/2018, 17:29

Remessa

28/03/2018, 17:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/03/2018, 17:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/03/2018, 17:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

22/03/2018, 16:57

OUTROS

08/03/2018, 10:19

OUTROS

16/02/2018, 08:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/02/2018, 13:02

OUTROS

05/02/2018, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2018, 08:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

31/01/2018, 08:41

CERTIDAO - CERTIDAO

31/01/2018, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2018, 08:35

OUTROS

16/01/2018, 08:21

OUTROS

15/12/2017, 14:59

OUTROS

11/12/2017, 13:43

OUTROS

10/11/2017, 11:58

JUNTADA DE MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

08/11/2017, 11:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/11/2017, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2017, 10:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/11/2017, 10:20

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

06/11/2017, 10:20

OUTROS

04/10/2017, 10:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/09/2017, 11:16

OUTROS

29/09/2017, 08:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/09/2017, 10:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRAIRAO DE ITAITUBA, : HELIOMAR CHAVES LAMEIRA

27/09/2017, 10:19

MANDADO(S) A CENTRAL

27/09/2017, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2017, 11:58

CITACAO - CITACAO

26/09/2017, 11:58

OUTROS

23/08/2017, 08:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/08/2017, 10:24

Mero expediente - Mero expediente

21/08/2017, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2017, 13:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/08/2017, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2017, 12:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/08/2017, 09:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/08/2017, 11:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/08/2017, 14:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ITAITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA, JUIZ RESPONDENDO: SIDNEY POMAR FALCAO

16/08/2017, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2017, 09:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

07/07/2017, 09:58

—

Expedição de Outros documentos.

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 09/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Alvará

Expedição de Carta rogatória.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 11/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(154)