Execução Fiscal 0801124-53.2018.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 25.905,31

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Extraordinário · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

RODRIGO BAIA NOGUEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO MELO DE SOUSA

OAB/PA 26980·CPF·Representa: Réu

VINISCIO GOMES DE CARVALHO

OAB/PA 31543·CPF·Representa: Réu

ICARO MACHADO BANDEIRA

OAB/PA 21333·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

RODRIGO BAIA NOGUEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GILBERTO DE ALMEIDA TOLEDO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de apelação

22/05/2025, 21:20

Decorrido prazo de GILBERTO DE ALMEIDA TOLEDO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 03:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/03/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:07

Decorrido prazo de GILBERTO DE ALMEIDA TOLEDO em 28/08/2024 23:59.

03/09/2024, 00:50

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 13:41

Documentos

Despacho

•21/11/2018, 14:55

Sentença

•15/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de apelação

22/05/2025, 21:20

Decorrido prazo de GILBERTO DE ALMEIDA TOLEDO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 03:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/03/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:07

Decorrido prazo de GILBERTO DE ALMEIDA TOLEDO em 28/08/2024 23:59.

03/09/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2024 23:59.

12/05/2024, 03:33

Conclusos para decisão

07/05/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 08:25

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:02

Juntada de Termo/Auto de Penhora

17/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 19:14

Anulada a(o) sentença/acórdão

21/03/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 13:49

Cancelada a movimentação processual

21/03/2024, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:49

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 23:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 23:57

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:18

Juntada de decisão

17/03/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação (processo nº 0801124-53.2018.8.14.0045-PJE) interposta pelo ESTADO DO PARÁ contra GILBERTO DE ALMEIDA TOLEDO, diante de decisão prolatada pelo Juízo da 1ª Vara e Empresarial da Comarca de Redenção-PA, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Apelante. A sentença foi proferida nos seguintes termos: “Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2022, 21:08

Conclusos para despacho

10/05/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2022, 12:07

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.

28/03/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE Certifico e dou fé que o recurso de apelação de ID n. 55090775, interposto pela parte exequente, é TEMPESTIVO. NADA MAIS. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI/TJE-PA c/c art. 1º, § 2º, I, do mesmo CJRMB/TJE-PA, por meio deste, considerando a interposição de recurso por parte do exequente, fica a parte executada/recorrida intimada para, requerendo, no prazo

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:09

Decorrido prazo de GILBERTO DE ALMEIDA TOLEDO em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:01

Decorrido prazo de GILBERTO DE ALMEIDA TOLEDO em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 04:53

Publicado Sentença em 17/02/2022.

17/02/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801124-53.2018.8.14.0045. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: RODRIGO BAIA NOGUEIRA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: GILBERTO DE ALMEIDA TOLEDO SENTENÇA I-RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ, em face de GILBERTO DE ALMEIDA TOLEDO. Alega que é credor do acionado na quantia de R$ 25.905,31 (Vinte e Cinco Mil e Novecentos e Cinco

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:35

Julgado improcedente o pedido

15/02/2022, 16:35

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 16:32

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:51

Juntada de Petição de petição

21/06/2019, 17:38

Juntada de identificação de ar

01/03/2019, 11:10

Juntada de Petição de contestação

28/01/2019, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2018, 12:57

Expedição de Carta.

26/11/2018, 12:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 14:55

Conclusos para despacho

30/10/2018, 11:20

Distribuído por sorteio

30/10/2018, 11:18

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 12:21

Despacho

•27/08/2022, 21:08

Decisão

•29/01/2023, 12:15

Decisão

•29/01/2023, 13:10

Despacho

•07/08/2023, 23:57

Sentença

•21/03/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:07

Decisão

•10/08/2024, 08:53

Sentença

•01/04/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:41