Monitória 0843487-97.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 46.028,33

Órgão julgador

10ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

MARIO LUIZ PINHEIRO MEO

Terceiro

ANTARES MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MIRANDA PINTO

OAB/PA 15134·CPF·Representa: Autor

PIETRO MANESCHY GASPARETTO

OAB/PA 18916·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

26/06/2024, 11:38

Decorrido prazo de M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 27/04/2023 23:59.

03/07/2023, 04:05

Decorrido prazo de ANTARES MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:30

Decorrido prazo de M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 19/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:30

Apensado ao processo 0843015-86.2023.8.14.0301

04/05/2023, 12:29

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 12:29

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mantida a sentença do Juízo de 1o grau, os autos devem ser arquivados. A eventual pendência de julgamento de agravo na análise de Recurso Especial não impede o arquivamento dos autos, na medida em que, acaso tenha alteração favorável em seu favor, a parte interessada poderá pleitear o desarquivamento. Intime-se e cumpra-se. Belém, 23 de março de 2023. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 13:21

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 12:30

Decorrido prazo de M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:17

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

26/06/2024, 11:38

Decorrido prazo de M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 27/04/2023 23:59.

03/07/2023, 04:05

Decorrido prazo de ANTARES MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:30

Decorrido prazo de M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 19/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:30

Apensado ao processo 0843015-86.2023.8.14.0301

Documentos

Sentença

•26/01/2018, 13:14

Documento de Identificação

•26/02/2018, 15:27

04/05/2023, 12:29

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 12:29

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mantida a sentença do Juízo de 1o grau, os autos devem ser arquivados. A eventual pendência de julgamento de agravo na análise de Recurso Especial não impede o arquivamento dos autos, na medida em que, acaso tenha alteração favorável em seu favor, a parte interessada poderá pleitear o desarquivamento. Intime-se e cumpra-se. Belém, 23 de março de 2023. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 13:21

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 12:30

Decorrido prazo de M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:17

Decorrido prazo de M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:07

Decorrido prazo de ANTARES MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:07

Decorrido prazo de M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:52

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2022.

14/12/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 04:39

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2022.

13/12/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimo a(s) parte(s) através de seu(ua)(s) advogado(a)(s) para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, requerendo o que entender(em) de direito. Belém, 07/12/2022. Ygo Mota Servidor da Secretaria da 2.ª UPJ Cível e Empresarial da Capital

13/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimo a(s) parte(s) através de seu(ua)(s) advogado(a)(s) para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, requerendo o que entender(em) de direito. Belém, 07/12/2022. Ygo Mota Servidor da Secretaria da 2.ª UPJ Cível e Empresarial da Capital

08/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 10:03

Juntada de intimação de pauta

06/12/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: M. M. COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA (Representantes: Bruno Bandeira Pereira - OAB/PA n.º 19.999 - e outro) AGRAVADA: ANTARES MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Representante: sem advogado constituído) DESPACHO PROCESSO ELETRÔNICO N.º 0843487-97.2017.8.14.0301 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo (ID 9543019), interposto por M. M. COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, insurgindo-se contra decisão que, diante da incidência dos enunciados n.º 7

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: M. M. COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA REPRESENTANTE: PIETRO MANESCHY GASPARETTO (OAB/PA N.º 18.916) RECORRIDA: ANTARES MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- ME REPRESENTANTE: SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N.º: 0843487-97.2017.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID. N.º 8.532.132), interposto por M. M. Comércio de Petróleo LTDA, com fundamento na alínea “a”, do inciso III, do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que se trata da interposição de Recurso Especial contra Acórdão prolatado sob minha relatoria, remetam-se os autos à Vice-Presidência. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para que tome as providências cabíveis. Belém, 11 de abril de 2022. DES. RICARDO FERREIRA NUNES Relator

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0843487-97.2017.8.14.0301 {processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr}{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões ao Recurso Especial interposto nos aut

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. prescrição QUINQUENAL reconhecida. AJUIZAMENTO DE AÇÃO EXECUTIVA PRÉVIA. NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. demora na citação decorrente da desídia do exequente. inaplicabilidade da súmula 106 do stj. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. à UNANIMIDADE. 1. O mero ajuizamento da ação executiva e a prolação do despacho citatório não tem o condão de interromper a prescrição, sendo necessária a citação vál

16/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 13:11

Conclusos para despacho

09/10/2019, 11:20

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 11:18

Juntada de Petição de identificação de ar

02/09/2019, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2019, 13:30

Expedição de Carta.

16/07/2019, 13:29

Juntada de certidão

16/07/2019, 13:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/05/2019, 11:25

Conclusos para decisão

10/05/2019, 11:47

Movimento Processual Retificado

10/05/2019, 11:47

Conclusos para despacho

07/05/2019, 09:24

Juntada de certidão

07/05/2019, 09:24

Juntada de Petição de apelação

12/09/2018, 17:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 13:23

Proferida Sentença

26/04/2018, 11:41

Conclusos para julgamento

12/04/2018, 09:48

Juntada de certidão

12/04/2018, 09:48

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 15:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 11:03

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2018, 13:14

Conclusos para julgamento

25/01/2018, 13:49

Movimento Processual Retificado

25/01/2018, 13:49

Conclusos para despacho

11/01/2018, 10:14

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 18:28

Sentença

•26/04/2018, 11:41

Decisão

•16/05/2019, 11:25

Despacho

•03/03/2020, 13:11

Acórdão

•15/02/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 09:03

Despacho

•11/04/2022, 15:15

Despacho

•11/04/2022, 15:37

Decisão

•28/04/2022, 11:00

Decisão

•29/04/2022, 10:00

Despacho

•08/06/2022, 19:11

Despacho

•09/06/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:03

Todos os documentos(18)

Sentença

•26/01/2018, 13:14

Documento de Identificação

•26/02/2018, 15:27

Sentença

•26/04/2018, 11:41

Decisão

•16/05/2019, 11:25

Despacho

•03/03/2020, 13:11

Acórdão

•15/02/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 09:03

Despacho

•11/04/2022, 15:15

Despacho

•11/04/2022, 15:37

Decisão

•28/04/2022, 11:00

Decisão

•29/04/2022, 10:00

Despacho

•08/06/2022, 19:11

Despacho

•09/06/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 14:36

Despacho

•23/03/2023, 13:21