Procedimento Comum Cível 0805383-77.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 106.712,07

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL OASIS

CNPJ

Autor

HIDROPER HIDROGEOLOGIA E PERFURACAO DE POCOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HASSEN SALES RAMOS FILHO

OAB/PA 22311·CPF·Representa: Autor

DIEGO ANAISSI MOURA MATOS

OAB/PA 22250·CPF·Representa: Autor

WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS NETTO

OAB/PA 17699·CPF·Representa: Autor

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PA 10758·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 02:59

Publicado Despacho em 21/01/2026.

26/01/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 02:59

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 14:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/01/2026, 12:19

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 18:50

Decorrido prazo de HIDROPER HIDROGEOLOGIA E PERFURACAO DE POCOS LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

21/05/2023, 09:54

Publicado EDITAL em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 02:57

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 02:59

Publicado Despacho em 21/01/2026.

26/01/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 02:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 14:05

16/01/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 14:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/01/2026, 12:19

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 18:50

Decorrido prazo de HIDROPER HIDROGEOLOGIA E PERFURACAO DE POCOS LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

21/05/2023, 09:54

Publicado EDITAL em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805383-77.2019.8.14.0006. REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OASIS REQUERIDO: HIDROPER HIDROGEOLOGIA E PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA - ME. Edital de Citação com prazo de 20 (vinte) dias, de HIDROPER HIDROGEOLOGIA E PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA - ME, nos autos da Ação Procedimento Comum Cível, que lhe move CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OASIS. De ordem do Exmo. Dr. LUIS AUGUSTO DA E. MENNA BARRETO PEREIRA, Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Edital - EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO 20 DIAS

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:00

Juntada de Edital

14/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2023, 13:11

Conclusos para decisão

24/06/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL OASIS em 06/06/2022 23:59.

13/06/2022, 04:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 16:17

Juntada de Petição de diligência

22/02/2022, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2022, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 10:41

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 08:30

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2021, 11:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL OASIS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:31

Conclusos para decisão

15/07/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2021, 09:29

Conclusos para decisão

04/03/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 09:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/11/2020, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2020, 19:08

Juntada de Carta

18/08/2020, 19:07

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

05/08/2020, 14:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL OASIS em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL OASIS em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 06:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/07/2020, 10:33

Juntada de Petição de certidão de custas

02/07/2020, 10:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/06/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 12:00

Outras Decisões

30/06/2020, 11:25

Conclusos para decisão

29/06/2020, 12:12

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 09:43

Outras Decisões

06/04/2020, 11:24

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 15:23

Distribuído por sorteio

08/05/2019, 15:48

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 11:36

Decisão

•27/01/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 16:17

Decisão

•10/01/2022, 08:59

Decisão

•17/12/2021, 11:28

Decisão

•16/06/2021, 08:30

Decisão

•08/06/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 09:27

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 09:27

Todos os documentos(19)

Despacho

•16/01/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 11:36

Decisão

•27/01/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 16:17

Decisão

•10/01/2022, 08:59

Decisão

•17/12/2021, 11:28

Decisão

•16/06/2021, 08:30

Decisão

•08/06/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 09:27

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 09:27

Decisão

•30/06/2020, 12:00

Decisão

•30/06/2020, 11:25

Decisão

•07/04/2020, 09:43

Decisão

•06/04/2020, 11:24