Embargos de Declaração Cível 0810444-62.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO

Partes do Processo

RUANNE MATOS FELISMINO

CPF

Autor

ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA BRITO PARDAUIL

OAB/PA 32085·CPF·Representa: Autor

IGOR ALESSIO TORRINHA CAMPELO

OAB/PA 21070·CPF·Representa: Autor

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/PA 31830·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/09/2025, 10:24

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 10:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:28

Juntada de Petição de carta

02/09/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:05

Publicado Intimação em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:06

Expedição de Acórdão.

25/08/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2025, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:57

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/09/2025, 10:24

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 10:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:28

Juntada de Petição de carta

Documentos

Acórdão

•25/08/2025, 10:32

Despacho

•27/05/2025, 11:47

02/09/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:05

Publicado Intimação em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:06

Expedição de Acórdão.

25/08/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2025, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:12

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:46

Expedição de Decisão.

27/05/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 11:47

Decorrido prazo de RUANNE MATOS FELISMINO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de RUANNE MATOS FELISMINO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de RUANNE MATOS FELISMINO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:40

Conclusos para decisão

30/04/2025, 12:35

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:33

Decorrido prazo de RUANNE MATOS FELISMINO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 14:19

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 14:19

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2025, 12:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:09

Expedição de Acórdão.

10/04/2025, 13:09

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (RECORRIDO) e provido em parte

10/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de carta

13/03/2025, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 19:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/02/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:15

Retirado de pauta

11/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 23:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/01/2025, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 10:06

Conclusos para decisão

16/12/2024, 09:52

Cancelada a movimentação processual

18/11/2024, 16:48

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

10/06/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 23:51

Recebidos os autos

21/08/2023, 09:54

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0810444-62.2023.8.14.0301 Autos de [DIREITO DO CONSUMIDOR, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Nome: RUANNE MATOS FELISMINO Endereço: Passagem Cruzeiro, 10, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-840 Nome: ITAU UNIBANCO S.A. Endereço: AL. PEDRO CALIL, N° 43, 43, Jabaquara, VILA DAS ACÁCIAS, POá - SP - CEP: 08557-105 DESPACHO Certificada a tempestividade do recurso interposto, o recolhime

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 CERTIDÃO Processo nº: 0810444-62.2023.8.14.0301 CERTIFICO para os devidos fins de direito, que o RECURSO INOMINADO (ID 97503154), bem como o respectivo PREPARO, foram interpostos no prazo legal, sendo ambos tempestivos. Fica a Reclamante intimada a apresentar suas Contrarrazões no prazo legal, a partir da leitura da presente Certidão

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0810444-62.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [DIREITO DO CONSUMIDOR, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Nome: RUANNE MATOS FELISMINO Endereço: Passagem Cruzeiro, 10, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-840 Nome: ITAU UNIBANCO S.A. Endereço: AL. PEDRO CALIL, N° 43, 43, Jabaquara, VILA DAS ACÁCIAS, POá - SP - CEP: 08557-105 DECISÃO Não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material n

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 CERTIDÃO Processo nº: 0810444-62.2023.8.14.0301 CERTIFICO para os devidos fins de direito, que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram interpostos no prazo legal. Considerando que o Embargante visa a efeitos modificativos no recurso interposto, fica V. Senhoria INTIMADA, a partir da leitura da presente Certidão, para se manifestar, no prazo

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: RUANNE MATOS FELISMINO Endereço: Passagem Cruzeiro, 10, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-840 Parte ré: ITAU UNIBANCO S.A. Endereço: AL. PEDRO CALIL, N° 43, 43, Jabaquara, VILA DAS ACÁCIAS, POá - SP - CEP: 08557-105 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da L PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0810444-62.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [DIREITO DO CONSUMIDOR, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Parte

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: RUANNE MATOS FELISMINO Identidade: 7013541 - SSP/PA CPF: 025.777.362-23 Advogado(a): LARISSA BRITO PARDAUIL OAB/PA: 32085 Parte ré: ITAU UNIBANCO S/A. CNPJ: 60.701.190/0001-04 Preposto(a): YAGO GABRIEL ROCHA CARVALHO Identidade: 1562373420 - SSP/BA CPF: 075.021.935-10 Advogado(a) CAROLINA SHORT ANDRADE OAB/BA: 62638 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos vinte dias do mês de abril do ano de 2023, às 09h00, na sala de audi Processo nº 0810444-62.2023.8.14.0301 Parte

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0810444-62.2023.8.14.0301 Reclamante: RUANNE MATOS FELISMINO Reclamado: ITAU UNIBANCO S.A. LINK PARA SALA DE AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ac8bc762cc16a42aa824a71766920b3bb%40thread.skype/1678809087156?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%

15/03/2023, 00:00

Acórdão

•10/04/2025, 10:56

Despacho

•16/12/2024, 10:06

Despacho

•10/08/2023, 15:39

Decisão

•14/07/2023, 11:22

Decisão

•12/07/2023, 16:14

Sentença

•17/05/2023, 11:38

Sentença

•11/05/2023, 12:06

Despacho

•03/05/2023, 10:18

Despacho

•28/04/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:58