Apelação Cível 0013247-12.2014.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

INSS

Terceiro

FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA CRISTINA FERREIRA

OAB/PA 18504·CPF·Representa: Réu

MARCONE WALVENARQUE NUNES LEITE

OAB/PA 12798·CPF·Representa: Réu

LUCIANO LOPES DIAS

OAB/PA 10614·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

INSS

Terceiro

FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

25/01/2021, 10:02

Baixa Definitiva

25/01/2021, 10:02

Transitado em Julgado em 22/01/2021

25/01/2021, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2021 23:59.

23/01/2021, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA em 26/11/2020 23:59.

27/11/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 10:49

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

04/11/2020, 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2020, 16:57

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 12:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 19:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/09/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 19:01

Todas as movimentações(25)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

25/01/2021, 10:02

Baixa Definitiva

25/01/2021, 10:02

Transitado em Julgado em 22/01/2021

25/01/2021, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2021 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•28/05/2019, 12:32

Decisão

•29/05/2019, 11:42

23/01/2021, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA em 26/11/2020 23:59.

27/11/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 10:49

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

04/11/2020, 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2020, 16:57

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 12:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 19:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/09/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 19:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/09/2020, 18:59

Conclusos para julgamento

26/06/2019, 14:10

Movimento Processual Retificado

26/06/2019, 14:04

Conclusos ao relator

25/06/2019, 12:29

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 11:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/05/2019, 11:42

Conclusos para decisão

28/05/2019, 15:18

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 15:15

Recebidos os autos

28/05/2019, 15:15

Acórdão

•04/11/2020, 10:37