Execução Fiscal 0001517-97.2010.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 43.269,95

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

NAZARENO SILVA NETO

OAB/PA 20805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LUIZ FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/01/2026, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2025 23:59.

03/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2025 23:59.

03/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:08

Conclusos para decisão

26/06/2024, 11:25

Juntada de Certidão

26/06/2024, 11:24

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA SILVA em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 14:01

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA SILVA em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 05:01

Juntada de identificação de ar

23/05/2024, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 07:12

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 10:24

Todas as movimentações(129)

Conclusos para decisão

20/01/2026, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2025 23:59.

03/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2025 23:59.

03/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 08:08

Despacho

•10/04/2024, 10:22

12/09/2025, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:08

Conclusos para decisão

26/06/2024, 11:25

Juntada de Certidão

26/06/2024, 11:24

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA SILVA em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 14:01

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA SILVA em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 05:01

Juntada de identificação de ar

23/05/2024, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 07:12

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 10:44

Conclusos para despacho

20/11/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

18/11/2023, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 10:15

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 06:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2023, 15:17

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 14:07

Conclusos para decisão

01/09/2023, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.

21/05/2023, 09:52

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 05:28

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 13:01

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001517-97.2010.8.14.0010. Exequente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Advogado: Executado Endereço: Nome: LUIZ FERREIRA DA SI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 14:47

Cancelada a movimentação processual

24/02/2023, 15:53

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 07:01

Cancelada a movimentação processual

22/06/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 10:45

Decorrido prazo de NAZARENO SILVA NETO em 14/09/2021 23:59.

22/09/2021, 11:33

Publicado Intimação em 03/09/2021.

21/09/2021, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:34

Juntada de Certidão

01/09/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 15:48

Processo migrado do Sistema Libra

05/04/2021, 11:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00015173320108140010: Munic¿pio atualizado: 1808 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9163 para 6017. - Justificativa: Lei 6.830/80, nas normas do Código de Processo Civil e nas demais normas aplicáveis a matéria.. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00015179720108140010.

29/03/2021, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2021, 11:14

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/03/2021, 11:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2021, 14:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/10/2020, 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/10/2020, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/10/2020, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2020, 12:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/09/2020, 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2020, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2020, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2020, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2020, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2020, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2020, 10:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200205206371

22/09/2020, 15:36

Remessa

22/09/2020, 15:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/09/2020, 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2020, 15:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200024908009

24/01/2020, 14:57

Remessa

24/01/2020, 14:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/01/2020, 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2020, 14:57

CERTIDAO - CERTIDAO

28/08/2019, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2019, 11:21

OUTROS

26/08/2019, 10:20

A SECRETARIA

23/08/2019, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 16:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/08/2019, 16:16

CONCLUSOS

03/04/2019, 11:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/01/2019, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2019, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2019, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2019, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2019, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2019, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2019, 09:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190017544885

18/01/2019, 16:02

Remessa

18/01/2019, 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2019, 16:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/01/2019, 16:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180443374546

31/10/2018, 09:51

Remessa

31/10/2018, 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/10/2018, 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2018, 09:51

CERTIDAO - CERTIDAO

26/09/2018, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2018, 09:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/09/2018, 09:02

CERTIDAO - CERTIDAO

26/09/2018, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2018, 09:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2018, 17:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2018, 17:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2018, 17:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

31/07/2018, 12:02

OUTROS

31/07/2018, 10:52

CERTIDAO - CERTIDAO

31/07/2018, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2018, 10:46

AGUARDANDO PRAZO

13/06/2018, 16:56

OUTROS

05/06/2018, 09:20

AGUARDANDO PRAZO

25/05/2018, 14:38

OUTROS

21/05/2018, 10:48

A SECRETARIA

15/05/2018, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2018, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2018, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2015, 09:27

AGUARD. RETORNO DE AR

11/03/2015, 08:42

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

09/03/2015, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2015, 11:55

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00015173320108140010.

18/10/2014, 16:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/04/2011, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/04/2011, 13:47

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

15/04/2011, 09:59

DESPACHO

13/04/2011, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2011, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/10/2010, 10:57

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA IVONE COSTA DE LEMOS - GAB. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

22/10/2010, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/10/2010, 08:46

A SECRETARIA - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

07/10/2010, 11:50

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10002 - 2ª VARA CIVEL E PENAL . Usuario: 767372332

07/10/2010, 11:17

Despacho

•28/02/2024, 10:44

Decisão

•21/09/2023, 15:17

Decisão

•14/03/2023, 14:47

Documento de Migração

•05/04/2021, 11:21