Execução Fiscal 0000368-63.2012.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2012

Valor da Causa

R$ 480.306,52

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARA

Autor

A UNIAO

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

PMSFX

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARA

Autor

A UNIAO

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

PMSFX

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU

Reu

AUTOR MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 15:49

Transitado em Julgado em 11/05/2023

20/03/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 12:48

Cancelada a movimentação processual

14/03/2024, 08:17

Conclusos para despacho

14/03/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 15:01

Decorrido prazo de A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 14:45

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: FAZENDA NACIONAL Executado: MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0000368-63.2012.8.14.0053 Vistos. Trata-se de ação de Execução Fiscal proposta pelo FAZENDA NACIONAL em face do MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ambos qualificados nos autos. Petição em id. 26936394, pág. 23, informou que o executado aderiu à parcelamento do débito junto à exequente. Pass

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:18

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 15:49

Transitado em Julgado em 11/05/2023

20/03/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 12:48

Cancelada a movimentação processual

14/03/2024, 08:17

Conclusos para despacho

14/03/2024, 08:17

Documentos

Despacho

•14/03/2024, 12:48

Sentença

•19/06/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 15:01

Decorrido prazo de A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 14:45

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: FAZENDA NACIONAL Executado: MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0000368-63.2012.8.14.0053 Vistos. Trata-se de ação de Execução Fiscal proposta pelo FAZENDA NACIONAL em face do MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ambos qualificados nos autos. Petição em id. 26936394, pág. 23, informou que o executado aderiu à parcelamento do débito junto à exequente. Pass

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/03/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:18

Cancelada a movimentação processual

14/03/2023, 10:38

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 10:38

Juntada de Certidão

10/03/2023, 12:46

Decorrido prazo de A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2022 23:59.

09/10/2022, 05:16

Decorrido prazo de A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2022 23:59.

09/10/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 03/12/2021 23:59.

05/12/2021, 01:59

Decorrido prazo de A UNIAO em 03/12/2021 23:59.

05/12/2021, 01:33

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:14

Conclusos para decisão

18/05/2021, 16:46

Apensado ao processo 0000027-03.2013.8.14.0053

18/05/2021, 16:45

Apensado ao processo 0000968-84.2012.8.14.0053

18/05/2021, 16:44

Juntada de Certidão

18/05/2021, 16:20

Processo migrado do Sistema Libra

18/05/2021, 16:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003686320128140053: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL .

18/05/2021, 16:04

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU PREFEITURA MUNICIPIAL (7031387) do processo 00003686320128140053.Motivo: migração

18/05/2021, 16:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU (26253087), que representa a parte MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU PREFEITURA MUNICIPIAL (7031387) no processo 00003686320128140053.

18/05/2021, 16:02

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU PREFEITURA MUNICIPIAL no processo 00003686320128140053.

18/05/2021, 15:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003686320128140053: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL .

17/05/2021, 18:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003686320128140053: Munic pio atualizado: 7300 - Observação alterada. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL . - Ação Coletiva: N.

17/05/2021, 18:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU (26253087), que representa a parte MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU PREFEITURA MUNICIPIAL (7031387) no processo 00003686320128140053.

17/05/2021, 18:07

OUTROS

11/05/2021, 09:45

OUTROS

07/05/2021, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/11/2019, 12:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/11/2019, 12:53

OUTROS

12/11/2019, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/11/2019, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2019, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2019, 10:25

OUTROS

01/11/2019, 12:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190453348425

01/11/2019, 11:01

Remessa

01/11/2019, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2019, 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2019, 11:01

OUTROS

31/10/2019, 13:27

PROCURADORIA FEDERAL

03/10/2019, 09:18

OUTROS

01/10/2019, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2019, 11:41

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

01/10/2019, 11:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/09/2019, 13:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/05/2019, 13:52

AGUARDANDO PREPARO

02/04/2019, 09:21

CERTIDAO - CERTIDAO

02/04/2019, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2019, 09:09

AGUARDANDO PUBLICACAO

01/04/2019, 14:07

AGUARDANDO PUBLICACAO

21/03/2019, 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/02/2019, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/02/2019, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2019, 09:58

CONCLUSOS

28/06/2017, 12:07

CONCLUSOS

17/05/2017, 08:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/05/2017, 12:24

OUTROS

11/05/2017, 12:36

OUTROS

24/08/2016, 08:30

OUTROS

06/05/2016, 10:52

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

03/05/2016, 08:24

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

08/04/2016, 08:53

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

04/03/2016, 12:43

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

24/07/2015, 13:45

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

16/09/2014, 16:57

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

26/05/2014, 09:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/03/2013, 08:54

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00003686320128140053.

14/01/2013, 12:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - LOCAÇÃO: CUMPRIR EXECUÇÃO FISCAL

18/06/2012, 07:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/06/2012, 07:51

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: CHRISTIANE DOS SANTOS SILVA - 1º Cartorio Civel de Sao Felix do Xingu.

18/06/2012, 06:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/06/2012, 00:53

DESPACHO

14/06/2012, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2012, 10:59

AUTUAÇÃO

30/03/2012, 13:46

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: THATIANE GOMES MONTEL - AO CARTORIO EXTRAJUDICIAL DE SAO FELIX DO XINGU .

30/03/2012, 00:53

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 53001 - Vara Unica de Sao Felix do Xingu . Usuario: 586974462

29/03/2012, 10:36

Sentença

•14/03/2023, 15:18

Decisão

•06/09/2022, 10:29

Decisão

•06/09/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:59

Decisão

•24/11/2021, 13:14