Execução Fiscal 0005679-11.2011.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 128.645,37

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

NIPOGEL GEOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/06/2023 23:59.

19/07/2023, 00:08

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 13:26

Transitado em Julgado em 21/06/2023

22/06/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:58

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 09:24

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que se verifica a ocorrência da prescrição intercorrente, consoante a tese firmada no julgamento do TEMA 566-STJ. No julgamento do respectivo TEMA, ficou estabelecido a sistemática para a contagem do prazo da prescrição intercorrente prevista no art. 40 e parágrafos da Lei da Execução Fiscal (Lei n. 6.830/80): qual o pedido de suspensão por parte da Fazenda Pública que inaugura o prazo de 1 (um) ano previsto no art. 40, § 2º, da LEF. Vejamos: 1) O prazo de

16/03/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 07:25

Conclusos para decisão

14/03/2023, 12:35

Cancelada a movimentação processual

14/03/2023, 12:35

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/06/2023 23:59.

19/07/2023, 00:08

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 13:26

Transitado em Julgado em 21/06/2023

22/06/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:58

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença

•05/04/2023, 16:00

Decisão

•15/03/2023, 07:25

Decisão

•29/03/2021, 11:56

Decisão

•10/03/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 12:49

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 12:48

Documento de Migração

•20/09/2019, 11:12

05/04/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 09:24

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que se verifica a ocorrência da prescrição intercorrente, consoante a tese firmada no julgamento do TEMA 566-STJ. No julgamento do respectivo TEMA, ficou estabelecido a sistemática para a contagem do prazo da prescrição intercorrente prevista no art. 40 e parágrafos da Lei da Execução Fiscal (Lei n. 6.830/80): qual o pedido de suspensão por parte da Fazenda Pública que inaugura o prazo de 1 (um) ano previsto no art. 40, § 2º, da LEF. Vejamos: 1) O prazo de

16/03/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 07:25

Conclusos para decisão

14/03/2023, 12:35

Cancelada a movimentação processual

14/03/2023, 12:35

Processo Desarquivado

13/03/2023, 10:09

Arquivado Provisoramente

02/02/2023, 11:51

Processo Reativado

02/02/2023, 11:51

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 14:11

Processo Desarquivado

06/09/2022, 10:31

Arquivado Provisoramente

05/04/2021, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2021, 11:56

Conclusos para decisão

16/03/2021, 19:56

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:13

Conclusos para decisão

03/03/2021, 17:41

Processo Desarquivado

03/03/2021, 17:36

Arquivado Provisoramente

17/02/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 12:48

Processo migrado do Sistema Libra

20/09/2019, 11:12

Desarquivamento - Desarquivamento para migração sistema PJe.

20/09/2019, 11:02

REMESSA INTERNA

19/09/2019, 08:04

REMESSA INTERNA

27/08/2019, 10:05

Remessa

13/08/2019, 12:47

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2019, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2019, 12:43

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante AGEU CORDEIRO DE SOUSA, que representava a parte NIPOGEL GEOLOGIA E SERVICOS LTDA no processo 00056791120118140040.

12/08/2019, 12:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AGEU CORDEIRO DE SOUSA (4757753), que representa a parte A UNIAO (507765) no processo 00056791120118140040.

12/08/2019, 12:25

OUTROS

28/06/2019, 11:43

Provisório - ANO 2023/MARÇO - CAIXA 3

05/04/2019, 15:30

OUTROS

04/02/2019, 13:12

OUTROS

21/11/2018, 09:57

OUTROS

01/11/2018, 08:42

OUTROS

02/08/2018, 14:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

13/06/2018, 15:22

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

13/06/2018, 15:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/06/2018, 12:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/07/2017, 14:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/04/2017, 13:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/03/2017, 13:10

Execução frustrada - Execução frustrada

28/03/2017, 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2017, 15:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2017, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2017, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/03/2017, 10:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170113647151

22/03/2017, 13:29

Remessa - + processo

22/03/2017, 13:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2017, 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2017, 13:29

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 16:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2017, 16:50

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

15/02/2017, 16:50

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/06/2013, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2013, 13:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/06/2013, 13:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/06/2013, 15:15

MANDADO AGUARDANDO JUNTADA

02/04/2013, 12:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAUAPEBAS, : ANTONIO PEREIRA DE SA JUNIOR

01/04/2013, 09:32

PREPARACAO DE MANDADO

15/03/2013, 11:43

PREPARACAO DE MANDADO

15/03/2013, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2013, 13:34

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

14/03/2013, 13:34

Mero expediente - Mero expediente

16/02/2012, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2012, 13:17

AGUARDADANDO DESPACHO

30/11/2011, 15:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/11/2011, 14:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/11/2011, 12:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI

28/11/2011, 12:03