Execução Fiscal 0000520-97.2005.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2009

Valor da Causa

R$ 20.587,78

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

C J ALVES SANTANA DOS SANTOS

Terceiro

M J SILVA & SOUZA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

C J ALVES SANTANA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 08:57

Transitado em Julgado em 26/05/2023

29/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:10

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 21:37

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que se verifica a ocorrência da prescrição intercorrente, consoante a tese firmada no julgamento do TEMA 566-STJ. No julgamento do respectivo TEMA, ficou estabelecido a sistemática para a contagem do prazo da prescrição intercorrente prevista no art. 40 e parágrafos da Lei da Execução Fiscal (Lei n. 6.830/80): qual o pedido de suspensão por parte da Fazenda Pública que inaugura o prazo de 1 (um) ano previsto no art. 40, § 2º, da LEF. Vejamos: 1) O prazo de

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 07:25

Cancelada a movimentação processual

14/03/2023, 13:37

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:37

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 08:57

Transitado em Julgado em 26/05/2023

29/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:10

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 15:10

Documentos

Sentença

•10/04/2023, 15:10

Decisão

•15/03/2023, 07:25

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 21:37

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que se verifica a ocorrência da prescrição intercorrente, consoante a tese firmada no julgamento do TEMA 566-STJ. No julgamento do respectivo TEMA, ficou estabelecido a sistemática para a contagem do prazo da prescrição intercorrente prevista no art. 40 e parágrafos da Lei da Execução Fiscal (Lei n. 6.830/80): qual o pedido de suspensão por parte da Fazenda Pública que inaugura o prazo de 1 (um) ano previsto no art. 40, § 2º, da LEF. Vejamos: 1) O prazo de

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 07:25

Cancelada a movimentação processual

14/03/2023, 13:37

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:37

Processo Desarquivado

13/03/2023, 11:13

Arquivado Provisoramente

02/02/2023, 12:25

Processo Reativado

02/02/2023, 12:25

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 14:11

Processo Desarquivado

06/09/2022, 10:31

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:23

Arquivado Provisoramente

06/05/2021, 16:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2021, 11:55

Conclusos para decisão

16/03/2021, 19:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:09

Conclusos para decisão

03/03/2021, 17:42

Processo Desarquivado

03/03/2021, 17:36

Arquivado Provisoramente

19/02/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 11:13

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 12:40

Processo migrado do Sistema Libra

23/09/2019, 12:40

Desarquivamento - Desarquivamento para migração sistema PJe.

23/09/2019, 12:17

REMESSA INTERNA

29/08/2019, 11:04

Remessa

14/08/2019, 12:35

CERTIDAO - CERTIDAO

14/08/2019, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2019, 12:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00005203320058140040: Município atualizado: 5536 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: CDA: 20205001602-31, 20605002475-49, 20605002476-20, 20705000677-00, 20705000678-90. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

14/08/2019, 10:57

OUTROS

28/06/2019, 11:49

Provisório - ANO 2023/MARÇO - CAIXA 04

05/04/2019, 15:35

OUTROS

04/02/2019, 13:17

OUTROS

14/06/2018, 12:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

13/06/2018, 12:00

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Classe EXECUCAO FISCAL - FEDERAL para Classe Execução Fiscal, da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de JUIZ NAO ENCONTRADO para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO

13/06/2018, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2018, 11:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/06/2018, 11:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/06/2018, 11:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/06/2018, 11:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/07/2017, 14:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/04/2017, 13:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/03/2017, 13:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/03/2017, 13:02

Execução frustrada - Execução frustrada

28/03/2017, 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2017, 15:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2017, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2017, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/03/2017, 10:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170113252555

22/03/2017, 12:07

Remessa - + processo

22/03/2017, 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2017, 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2017, 12:07

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2017, 11:45

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/02/2017, 11:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/08/2014, 13:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/06/2014, 13:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAUAPEBAS, : GILMAR AFONSO TABORDA

07/05/2014, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 14:17

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

25/04/2014, 14:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/04/2014, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2014, 09:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/01/2014, 16:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/01/2014, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2014, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/01/2014, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/10/2013, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/10/2013, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2013, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2013, 09:12

Remessa - + processo

22/10/2013, 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2013, 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2013, 13:42

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/09/2013, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2013, 12:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/09/2013, 12:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/05/2012, 13:37

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

21/07/2011, 22:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/05/2011, 13:31

MIGRACAO

06/10/2010, 10:21

AUTUAÇÃO

23/10/2009, 11:44

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 401 - 1ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS para Vara: 4004 - 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS Justificativa: CRIAÇÃO DA 4ª VARA. Usuario: 319970402

23/09/2009, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/09/2009, 13:40

A DISTRIBUICAO - Resolução nº. 023/2009 - GP (17/09/2009). Recebido por: LUIS CARLOS COELHO DE OLIVEIRA - A CENTRAL DE DISTRIBUICAO.

21/09/2009, 10:47

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

12/02/2008, 10:31

Decisão

•05/04/2021, 13:21

Decisão

•29/03/2021, 11:55

Decisão

•10/03/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 11:13

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 11:12

Documento de Migração

•23/09/2019, 12:40