Execução Fiscal 0001085-85.2010.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2010

Valor da Causa

R$ 20.385,07

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

CASA NOVA COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/05/2023 23:59.

14/07/2023, 10:52

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 25/05/2023

29/05/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 12:30

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que se verifica a ocorrência da prescrição intercorrente, consoante a tese firmada no julgamento do TEMA 566-STJ. No julgamento do respectivo TEMA, ficou estabelecido a sistemática para a contagem do prazo da prescrição intercorrente prevista no art. 40 e parágrafos da Lei da Execução Fiscal (Lei n. 6.830/80): qual o pedido de suspensão por parte da Fazenda Pública que inaugura o prazo de 1 (um) ano previsto no art. 40, § 2º, da LEF. Vejamos: 1) O prazo de

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 07:25

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:27

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/05/2023 23:59.

14/07/2023, 10:52

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 25/05/2023

29/05/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•10/04/2023, 15:09

Decisão

•15/03/2023, 07:25

Decisão

•05/04/2021, 13:46

Decisão

•29/03/2021, 11:54

Decisão

•10/03/2021, 10:09

Documento de Migração

•23/09/2019, 11:14

10/04/2023, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 12:30

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que se verifica a ocorrência da prescrição intercorrente, consoante a tese firmada no julgamento do TEMA 566-STJ. No julgamento do respectivo TEMA, ficou estabelecido a sistemática para a contagem do prazo da prescrição intercorrente prevista no art. 40 e parágrafos da Lei da Execução Fiscal (Lei n. 6.830/80): qual o pedido de suspensão por parte da Fazenda Pública que inaugura o prazo de 1 (um) ano previsto no art. 40, § 2º, da LEF. Vejamos: 1) O prazo de

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 07:25

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:27

Cancelada a movimentação processual

14/03/2023, 13:27

Processo Desarquivado

13/03/2023, 11:10

Arquivado Provisoramente

02/02/2023, 12:21

Processo Reativado

02/02/2023, 12:21

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 14:11

Processo Desarquivado

06/09/2022, 10:31

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:23

Arquivado Provisoramente

06/05/2021, 16:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2021, 11:54

Conclusos para decisão

16/03/2021, 19:49

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2021, 10:09

Conclusos para decisão

03/03/2021, 17:42

Processo Desarquivado

03/03/2021, 17:36

Arquivado Provisoramente

19/02/2020, 10:34

Processo migrado do Sistema Libra

23/09/2019, 11:14

Desarquivamento - Desarquivado para migração no pje

23/09/2019, 11:13

REMESSA INTERNA

20/09/2019, 13:25

REMESSA INTERNA

28/08/2019, 09:44

Remessa

21/08/2019, 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2019, 14:51

CERTIDAO - CERTIDAO

21/08/2019, 14:51

OUTROS

28/06/2019, 14:48

Provisório - ANO 2023/MAIO - CAIXA 1

05/04/2019, 15:49

OUTROS

04/02/2019, 11:49

OUTROS

04/02/2019, 11:48

OUTROS

04/02/2019, 11:05

OUTROS

04/02/2019, 11:03

OUTROS

14/06/2018, 12:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

13/06/2018, 12:22

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Classe EXECUCAO FISCAL - FEDERAL para Classe Execução Fiscal, da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de AIDISON CAMPOS SOUSA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO

13/06/2018, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2018, 11:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/06/2018, 11:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/06/2018, 11:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/06/2018, 11:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/07/2017, 13:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

01/06/2017, 08:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/05/2017, 12:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/05/2017, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2017, 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2017, 08:38

OUTROS

22/05/2017, 08:48

OUTROS

19/05/2017, 13:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/05/2017, 11:56

CONCLUSOS

12/05/2017, 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2017, 14:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2017, 14:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2017, 14:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2017, 14:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170177678015

04/05/2017, 11:57

Remessa

04/05/2017, 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2017, 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2017, 11:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170177418152

04/05/2017, 11:19

Remessa

04/05/2017, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2017, 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2017, 11:19

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2017, 09:30

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/02/2017, 09:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/09/2013, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2013, 09:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/09/2013, 09:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/05/2012, 14:36

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00010852920108140040.

18/05/2012, 13:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO - NÃO CITOU/NÃO PENHOROU

13/05/2011, 15:13

Comutação da pena

26/01/2011, 07:41

AGUARDANDO MANDADO

02/08/2010, 16:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

21/07/2010, 10:53

CITACAO

21/07/2010, 10:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/05/2010, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2010, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2010, 11:41

A SECRETARIA - Recebido por: JANAÍNA FERRO DE SOUSA PORFIRIO - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS.

24/05/2010, 12:14

DESPACHO

20/05/2010, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2010, 13:07

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JULIANA LIMA SOUTO - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS.

19/05/2010, 12:53

AUTUAÇÃO

26/04/2010, 05:36

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 044129814- Alteração da Parte de número :FAZENDA NACIONAL inclusão do AdvogadoPROCURADOR - ILAN PRESSER

23/04/2010, 08:55

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 044129814- Exclusao da Parte de número :PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA

23/04/2010, 08:55

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 044129814- Alteração da Parte de número :PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA Exclusão do AdvogadoPROCURADOR - ILAN PRESSER

23/04/2010, 08:55

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 044129814- Inclusão da Parte: FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 08:54

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 4004 - 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS . Usuario: 413947394

01/03/2010, 12:05