Execução Fiscal 0000497-64.1999.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2009

Valor da Causa

R$ 15.988,89

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

PAULO ANDRE DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA PATROCINIO LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 09:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:38

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:32

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 10:17

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que se verifica a ocorrência da prescrição intercorrente, consoante a tese firmada no julgamento do TEMA 566-STJ. No julgamento do respectivo TEMA, ficou estabelecido a sistemática para a contagem do prazo da prescrição intercorrente prevista no art. 40 e parágrafos da Lei da Execução Fiscal (Lei n. 6.830/80): qual o pedido de suspensão por parte da Fazenda Pública que inaugura o prazo de 1 (um) ano previsto no art. 40, § 2º, da LEF. Vejamos: 1) O prazo de

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 07:25

Conclusos para decisão

14/03/2023, 10:26

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 09:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:38

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:32

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 16:43

Decisão

•15/03/2023, 07:25

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 10:17

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que se verifica a ocorrência da prescrição intercorrente, consoante a tese firmada no julgamento do TEMA 566-STJ. No julgamento do respectivo TEMA, ficou estabelecido a sistemática para a contagem do prazo da prescrição intercorrente prevista no art. 40 e parágrafos da Lei da Execução Fiscal (Lei n. 6.830/80): qual o pedido de suspensão por parte da Fazenda Pública que inaugura o prazo de 1 (um) ano previsto no art. 40, § 2º, da LEF. Vejamos: 1) O prazo de

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 07:25

Conclusos para decisão

14/03/2023, 10:26

Cancelada a movimentação processual

14/03/2023, 10:26

Processo Desarquivado

13/03/2023, 13:50

Arquivado Provisoramente

01/02/2023, 12:40

Processo Reativado

01/02/2023, 12:40

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 14:09

Processo Desarquivado

05/09/2022, 09:58

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:22

Arquivado Provisoramente

05/04/2021, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2021, 11:53

Conclusos para decisão

16/03/2021, 19:40

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2021, 10:09

Conclusos para decisão

03/03/2021, 17:42

Processo Desarquivado

03/03/2021, 17:36

Arquivado Provisoramente

19/02/2020, 11:41

Processo migrado do Sistema Libra

23/09/2019, 14:04

Desarquivamento - processo desarquivado para migração para o pje

23/09/2019, 14:00

REMESSA INTERNA

29/08/2019, 11:38

Remessa

28/08/2019, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2019, 13:03

CERTIDAO - CERTIDAO

28/08/2019, 13:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AGEU CORDEIRO DE SOUSA (4757753), que representa a parte A FAZENDA NACIONAL (487055) no processo 00004972219998140040.

28/08/2019, 10:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00004972219998140040: Município atualizado: 5536 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: PROCESSO ANTERIOR Nº 4.291/99 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

28/08/2019, 10:22

OUTROS

28/06/2019, 08:20

Provisório - ANO 2024 - CAIXA 1 - SETEMBRO

08/04/2019, 11:54

OUTROS

05/02/2019, 09:54

OUTROS

11/09/2018, 09:00

OUTROS

11/09/2018, 08:59

A SECRETARIA

10/09/2018, 12:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/09/2018, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2018, 11:20

Execução frustrada - Execução frustrada

13/08/2018, 11:20

OUTROS

09/08/2018, 11:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

15/06/2018, 12:01

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Classe EXECUCAO FISCAL - FEDERAL para Classe Execução Fiscal, da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de JUIZ NAO ENCONTRADO para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO

15/06/2018, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/06/2018, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/06/2018, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/06/2018, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/06/2018, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/06/2018, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/06/2018, 11:56

OUTROS

16/05/2018, 11:32

OUTROS

11/05/2018, 08:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180178983877

04/05/2018, 12:46

Remessa

04/05/2018, 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2018, 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2018, 12:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180178975050

04/05/2018, 12:46

Remessa

04/05/2018, 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2018, 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2018, 12:45

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 10:46

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

09/04/2018, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2018, 10:44

OUTROS

03/04/2018, 08:19

OUTROS

03/04/2018, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2018, 13:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2018, 13:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2018, 13:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/03/2018, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2018, 12:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2018, 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2018, 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2018, 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2018, 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2018, 13:33

OUTROS

16/03/2018, 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180098554290

13/03/2018, 11:47

Remessa

13/03/2018, 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2018, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2018, 11:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180098452925

13/03/2018, 11:30

Remessa

13/03/2018, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2018, 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2018, 11:30

OUTROS

16/02/2018, 10:47

OUTROS

08/08/2017, 12:19

PROVIDENCIAR CITACAO

12/06/2017, 15:06

PROVIDENCIAR A. R.

21/10/2014, 10:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/10/2014, 15:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA RATEAMENTO

17/10/2014, 11:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

17/10/2014, 11:56

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

17/10/2014, 11:56

À UNAJ

06/10/2014, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2014, 14:05

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

21/07/2014, 14:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/04/2013, 10:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/04/2013, 13:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/04/2013, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2013, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2013, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/12/2012, 10:21

AGUARDANDO CONCLUSAO

30/10/2012, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2012, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2012, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2012, 11:19

Remessa - +processo

25/10/2012, 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2012, 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2012, 13:11

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/08/2012, 10:04

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

08/08/2012, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2012, 13:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/05/2012, 11:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/08/2011, 12:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/08/2011, 10:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/08/2011, 08:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/08/2011, 08:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/08/2011, 08:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/08/2011, 08:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/08/2011, 08:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/08/2011, 08:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/08/2011, 08:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/08/2011, 08:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/08/2011, 08:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/08/2011, 08:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/08/2011, 08:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/08/2011, 08:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/08/2011, 08:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/08/2011, 08:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/08/2011, 08:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/08/2011, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2011, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2011, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2011, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2011, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2011, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2011, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2011, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2011, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2011, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2011, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2011, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2011, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2011, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2011, 12:24

Mero expediente - Mero expediente

02/08/2011, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2011, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2011, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2011, 12:22

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

21/07/2011, 22:13

MIGRACAO

06/10/2010, 10:35

AUTUAÇÃO

30/09/2009, 05:11

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 401 - 1ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS para Vara: 4004 - 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS Justificativa: CRIAÇÃO DA 4ª VARA. Usuario: 319970402

21/09/2009, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/09/2009, 13:02

A DISTRIBUICAO - Resolução nº. 023/2009 - GP (17/09/2009) . Recebido por: LUIS CARLOS COELHO DE OLIVEIRA - A CENTRAL DE DISTRIBUICAO.

18/09/2009, 11:39

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

01/04/2008, 09:06

Decisão

•29/03/2021, 11:53

Decisão

•10/03/2021, 10:09

Documento de Migração

•23/09/2019, 14:01

Documento de Migração

•23/09/2019, 14:01