Execução Fiscal 0129831-51.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2016

Valor da Causa

R$ 3.388,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

WILDENSLANDIA VAZ PAIXAO

CPF

Reu

AIDA MARIA BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

PAIXAO E SILVA CONFECCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 19:56

Conclusos para decisão

11/06/2024, 12:05

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:43

Decorrido prazo de PAIXAO E SILVA CONFECCOES E COMERCIO LTDA em 11/05/2023 23:59.

21/05/2023, 10:09

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:32

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:32

Publicado Citação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0129831-51.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: PAIXAO E SILVA CONFECCOES E COMERCIO LTDA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 3.388,91 Número da inscrição em dívida ativa: 021.22 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

15/03/2023, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 09:30

Todas as movimentações(46)

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 19:56

Conclusos para decisão

11/06/2024, 12:05

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•14/07/2022, 08:49

11/04/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:43

Decorrido prazo de PAIXAO E SILVA CONFECCOES E COMERCIO LTDA em 11/05/2023 23:59.

21/05/2023, 10:09

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:32

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:32

Publicado Citação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0129831-51.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: PAIXAO E SILVA CONFECCOES E COMERCIO LTDA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 3.388,91 Número da inscrição em dívida ativa: 021.22 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

15/03/2023, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:37

Expedição de Edital.

15/03/2023, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 08:49

Conclusos para decisão

12/07/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 07:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 07:12

Processo migrado do Sistema Libra

20/02/2018, 16:14

PREPARACAO DE MANDADO

03/03/2017, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2017, 10:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2017, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2017, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/02/2017, 06:32

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2016, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 12:36

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 12:36

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

19/07/2016, 08:04

AGUARD. RETORNO DE AR

24/06/2016, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2016, 09:22

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/06/2016, 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2016, 10:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2016, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 10:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/05/2016, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/05/2016, 12:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/04/2016, 07:10

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2016, 07:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/03/2016, 16:52

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

07/03/2016, 16:52