Execução Fiscal 0112337-76.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 5.475,30

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL TURMA DO MICKEY LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:27

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/10/2025 23:59.

27/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 10:32

Conclusos para decisão

06/05/2024, 08:11

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:43

Expedição de Carta.

19/03/2024, 13:43

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL TURMA DO MICKEY LTDA em 11/05/2023 23:59.

21/05/2023, 10:09

Juntada de identificação de ar

03/04/2023, 06:06

Decorrido prazo de TATIANA SOUZA DE OLIVEIRA em 31/03/2023 23:59.

03/04/2023, 06:06

Juntada de identificação de ar

30/03/2023, 06:54

Publicado Citação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:35

Todas as movimentações(57)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:27

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/10/2025 23:59.

27/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:27

Decisão

•20/08/2025, 10:22

16/12/2024, 10:32

Conclusos para decisão

06/05/2024, 08:11

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:43

Expedição de Carta.

19/03/2024, 13:43

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL TURMA DO MICKEY LTDA em 11/05/2023 23:59.

21/05/2023, 10:09

Juntada de identificação de ar

03/04/2023, 06:06

Decorrido prazo de TATIANA SOUZA DE OLIVEIRA em 31/03/2023 23:59.

03/04/2023, 06:06

Juntada de identificação de ar

30/03/2023, 06:54

Publicado Citação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0112337-76.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL TURMA DO MICKEY LTDA, RAIMUNDA DOS SANTOS OLIVEIRA, TATIANA SOUZA DE OLIVEIRA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

15/03/2023, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:59

Expedição de Edital.

15/03/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 08:50

Conclusos para decisão

12/07/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 12:46

Juntada de Petição de termo de ciência

17/06/2020, 21:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 14:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto# #Oculto#)

22/05/2020, 17:27

Conclusos para decisão

27/04/2020, 11:21

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 07:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 07:23

Processo migrado do Sistema Libra

20/02/2018, 12:36

PREPARACAO DE MANDADO

03/03/2017, 09:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2017, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2017, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2017, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/02/2017, 06:32

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2016, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 13:09

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 13:09

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

19/07/2016, 08:00

AGUARD. RETORNO DE AR

23/06/2016, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2016, 08:38

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/06/2016, 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/06/2016, 10:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/06/2016, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2016, 10:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/05/2016, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2016, 11:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/04/2016, 14:51

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2016, 14:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

01/03/2016, 15:08

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

01/03/2016, 15:08

Decisão

•16/12/2024, 10:32

Decisão

•14/07/2022, 08:50

Intimação de Decisão

•11/06/2020, 14:54

Decisão

•22/05/2020, 17:27