Apelação / Remessa Necessária 0008362-77.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2014

Valor da Causa

R$ 653,10

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUIZO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA DE BELEM

Autor

JOSAFA PINHEIRO DA SILVA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUIZO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA DE BELEM

Autor

JOSAFA PINHEIRO DA SILVA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

JOSAFA PINHEIRO DA SILVA

Reu

JOSAFA PINHEIRO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/03/2022, 11:55

Baixa Definitiva

10/03/2022, 11:52

Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de JOSAFA PINHEIRO DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/12/2021, 10:54

Publicado Acórdão em 10/12/2021.

10/12/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 00:04

Prejudicado o recurso

08/12/2021, 07:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2021, 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

23/11/2021, 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/11/2021, 13:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 16:29

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/03/2022, 11:55

Baixa Definitiva

10/03/2022, 11:52

Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de JOSAFA PINHEIRO DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Documentos

Petição

•13/12/2021, 10:54

Acórdão

•09/12/2021, 00:04

13/12/2021, 10:54

Publicado Acórdão em 10/12/2021.

10/12/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 00:04

Prejudicado o recurso

08/12/2021, 07:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2021, 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

23/11/2021, 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/11/2021, 13:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 16:29

Conclusos para despacho

12/11/2021, 10:55

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 11:06

Cancelada a movimentação processual

26/10/2021, 11:06

Processo migrado do sistema Libra

26/10/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 10:31

Remessa

20/09/2021, 10:33

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

07/06/2019, 16:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2019, 16:59

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

20/06/2018, 14:40

Remessa - 01 volume*

19/06/2018, 14:27

A SECRETARIA - LOTE 06.

19/06/2018, 10:39

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

02/05/2017, 10:00

Remessa

26/04/2017, 12:08

A SECRETARIA

25/04/2017, 14:48

Mero expediente - Mero expediente

24/04/2017, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2017, 13:59

CONCLUSOS

21/04/2017, 12:22

CONCLUSOS

21/04/2017, 12:12

CONCLUSOS

17/02/2017, 10:43

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Classe Apelação para Classe Apelação / Remessa Necessária, da Camara 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Secretaria SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, JUSTIFICATIVA: PA-MEM2017/00467

24/01/2017, 14:18

CONCLUSOS

19/12/2016, 09:15

CONCLUSOS

16/12/2016, 07:42

CONCLUSOS

01/12/2016, 09:56

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01vl.

30/11/2016, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2016, 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2016, 08:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/11/2016, 14:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160457505507

11/11/2016, 12:38

Remessa

11/11/2016, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2016, 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2016, 12:38

A SECRETARIA - Para contrarrazões.

11/11/2016, 12:02

Mero expediente - Mero expediente

11/11/2016, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2016, 10:13

CONCLUSOS

03/11/2016, 12:08

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01vl.

31/10/2016, 09:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/10/2016, 09:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/10/2016, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2016, 17:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/10/2016, 17:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/10/2016, 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/2016, 14:57

Remessa

26/10/2016, 14:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/10/2016, 09:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO

11/10/2016, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/10/2016, 08:58

Remessa - Of.n.567/2016-fls.137-01vl.

06/10/2016, 14:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Of.n.567/2016-fls.137-01vl.

06/10/2016, 14:17

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

06/10/2016, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2016, 08:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/10/2016, 15:38

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00083627720128140301.

04/10/2016, 14:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA (24330064), que representa a parte ESTADO DO PARA (1127186) no processo 00083627720128140301.

04/10/2016, 14:33

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOSAFA PINHEIRO DA SILVA (8907809) do processo 00083627720128140301.

04/10/2016, 14:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DENNIS SILVA CAMPOS (9574084), que representa a parte JOSAFA PINHEIRO DA SILVA (7039557) no processo 00083627720128140301.

04/10/2016, 14:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00083627720128140301: - Classe Antiga: 198, Classe Nova: 1728. Município atualizado: 1402 - Processo 1º Grau removido: 00083627720128140301 - Justificativa: Origem: Ação Ordinária de Pagamento de Adicional de Interiorização.. - Ação Coletiva: N.

04/10/2016, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2016, 13:56

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

14/09/2016, 08:16

PUBLICACAO - PUBLICACAO

14/09/2016, 08:16

A SECRETARIA - Despacho com acórdão assinado.

13/09/2016, 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2016, 12:38

Mero expediente - Mero expediente

13/09/2016, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2016, 12:17

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

13/09/2016, 12:17

Não-Provimento - Não-Provimento

13/09/2016, 12:17

CONCLUSOS

25/08/2016, 10:58

CONCLUSOS

19/08/2016, 15:37

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - julgamento/sessão 29/08/16-01vl.

16/08/2016, 11:56

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta

15/08/2016, 10:56

A SECRETARIA - Despacho para incluir o recurso de Apelação na próxima pauta de julgamento.

11/08/2016, 08:32

Mero expediente - Mero expediente

10/08/2016, 15:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2016, 15:47

CONCLUSOS

20/06/2016, 11:39

CONCLUSOS

02/05/2016, 11:15

CONCLUSOS

14/12/2015, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

02/07/2014, 12:57

CONCLUSOS AO RELATOR

01/07/2014, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - p/ apreciação do MP.

01/07/2014, 11:22

AO MINISTERIO PUBLICO - p/ apreciação do MP.

24/06/2014, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Ao MP.

24/06/2014, 10:00

A SECRETARIA - Ao MP.

23/06/2014, 11:30

MINISTÉRIO PÚBLICO

23/06/2014, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2014, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

17/03/2014, 13:14

CONCLUSOS AO RELATOR

17/03/2014, 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

14/03/2014, 12:26

A SECRETARIA

14/03/2014, 09:59

AUTUAÇÃO

14/03/2014, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

13/03/2014, 09:42

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

12/03/2014, 13:28

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria5 - 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 1666 - CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

12/03/2014, 13:28

Acórdão

•08/12/2021, 07:47

Despacho

•12/11/2021, 16:29

Documento de Migração

•26/10/2021, 10:31

Documento de Migração

•26/10/2021, 10:31

Documento de Migração

•26/10/2021, 10:31

Documento de Migração

•26/10/2021, 10:31

Documento de Migração

•26/10/2021, 10:31

Documento de Migração

•26/10/2021, 10:31