Execução Fiscal 0843900-08.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 14.001,07

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SEBASTIAO JOSE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE

OAB/DF 20812

·

CPF

·

Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Não conhecidos os embargos de declaração

28/01/2026, 12:35

Conclusos para decisão

22/01/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2023, 18:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 09:56

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:19

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0843900-08.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Cuida-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de SEBASTIAO JOSE DE SOUZA objetivando a cobrança de IPTU e taxas do imóvel de sequencial 426809, exercícios de 2016 e 2018. 2. O executado apresentou Exceção de Pré-executividade (id 40569261), aduzindo, em síntese, que o excepto majorou a base de cálculo por ato infr

16/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:38

Todas as movimentações(40)

Não conhecidos os embargos de declaração

28/01/2026, 12:35

Conclusos para decisão

22/01/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 19:00

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 12:35

Despacho

•07/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2023, 18:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 09:56

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:19

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0843900-08.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Cuida-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de SEBASTIAO JOSE DE SOUZA objetivando a cobrança de IPTU e taxas do imóvel de sequencial 426809, exercícios de 2016 e 2018. 2. O executado apresentou Exceção de Pré-executividade (id 40569261), aduzindo, em síntese, que o excepto majorou a base de cálculo por ato infr

16/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 12:11

Conclusos para despacho

20/06/2022, 08:52

Conclusos para despacho

20/06/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

19/06/2022, 19:28

Expedição de Decisão.

04/05/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:44

Acolhida a exceção de pré-executividade

28/04/2022, 12:01

Conclusos para decisão

01/04/2022, 10:31

Conclusos para decisão

01/04/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 09:00

Conclusos para despacho

22/11/2021, 08:04

Cancelada a movimentação processual

22/11/2021, 08:04

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 09:19

Conclusos para despacho

26/10/2021, 13:26

Cancelada a movimentação processual

26/10/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2021, 13:15

Expedição de Carta.

31/05/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 10:06

Conclusos para despacho

19/08/2020, 16:12

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 13:03

Despacho

•25/04/2023, 09:56

Decisão

•15/03/2023, 09:38

Despacho

•01/08/2022, 12:11

Decisão

•28/04/2022, 12:01

Despacho

•22/11/2021, 09:23

Despacho

•22/11/2021, 09:00

Despacho

•29/10/2021, 09:19

Despacho

•20/08/2020, 10:06