Procedimento Comum Cível 0803368-61.2021.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FERREIRA em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:24

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Perguntas Frequentes

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 13:13

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 03:09

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 10:58

Juntada de decisão

28/11/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RAIMUNDO DOS SANTOS FERREIRA. APELADO: BANCO PAN S/A. RELATORA: Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO 1- Em juízo de admissibilidade recursal único (CPC, art. 1.010, § 3º), verifico a priori a presença dos pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, já existindo contrarrazões tempestivas nos autos; 2- 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BARCARENA. APELAÇÃO Nº: 0803368-61.2021.8.14.0008 Recebo o apelo no duplo efeito, se enquadrando no caput do art. 1.012 do CPC/15. 3- Transcorrido o prazo para interposição de eventual recurso, retornem os autos conclusos. Publique-se e intimem-se. Belém, 22 de setembro de 2023 Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora

25/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/03/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 19:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2023, 15:35

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:38

Documentos

Decisão

•18/11/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•27/03/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•27/03/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•27/03/2022, 10:26

Sentença

•12/12/2022, 12:26

Sentença

•18/12/2022, 20:17

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 18:58

Decisão

•22/09/2023, 10:41

Decisão

•22/09/2023, 10:52

Despacho

•11/06/2024, 13:16

Despacho

•11/06/2024, 14:56

Despacho

•23/11/2024, 15:56

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