Execução Fiscal 0000358-28.2006.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2006

Valor da Causa

R$ 585.193,72

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé-Açú

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ARIVALDO BEZERRA DE SALLES

Reu

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ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA

OAB/PA 5441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ARIVALDO BEZERRA DE SALLES em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 21:19

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 10/02/2025

11/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 20:45

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 19:43

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 09:37

Cancelada a movimentação processual

17/01/2025, 09:37

Cancelada a movimentação processual

06/11/2024, 17:05

Cancelada a movimentação processual

23/07/2024, 22:36

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 10:16

Publicado Certidão em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria nº 3941/2017-GP de 16/08/2017, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e protocolização de recurso. Fica encerrada a tramitação do pro

16/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de ARIVALDO BEZERRA DE SALLES em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 21:19

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 10/02/2025

11/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 12:52

Sentença

•17/01/2025, 19:43

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legal

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20/01/2025, 20:45

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 19:43

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 09:37

Cancelada a movimentação processual

17/01/2025, 09:37

Cancelada a movimentação processual

06/11/2024, 17:05

Cancelada a movimentação processual

23/07/2024, 22:36

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 10:16

Publicado Certidão em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria nº 3941/2017-GP de 16/08/2017, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e protocolização de recurso. Fica encerrada a tramitação do pro

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:38

Entrega de Documento

15/03/2023, 11:38

Entrega de Documento

15/03/2023, 11:35

Processo migrado do sistema Libra

23/05/2022, 11:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003581020068140021: Munic pio atualizado: 3200 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI nº 6.830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00003582820068140021.

23/05/2022, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2022, 14:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/05/2022, 14:54

MIGRACAO

27/07/2021, 12:11

MIGRACAO

18/05/2021, 08:35

MIGRACAO

06/05/2021, 10:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/01/2021, 12:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/09/2019, 10:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/02/2019, 08:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/02/2019, 08:36

RETORNO DO GABINETE

19/12/2018, 12:48

A SECRETARIA

18/12/2018, 12:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/12/2018, 09:30

CONCLUSOS

14/11/2018, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2018, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/10/2018, 10:25

CONCLUSOS

13/06/2017, 10:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/06/2017, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/10/2016, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160387896561

22/09/2016, 14:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160387896561

22/09/2016, 14:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/09/2016, 14:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2016, 14:27

Remessa

22/09/2016, 14:27

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/09/2016, 11:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/09/2016, 11:06

MANDADO EXPEDIDO

23/09/2014, 13:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IGARAPÉ-AÇU, : SEBASTIAO RUBENS DA SILVA PONTES

18/09/2014, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2014, 09:07

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

17/09/2014, 09:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/09/2013, 13:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/09/2013, 11:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/08/2013, 11:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/01/2013, 12:29

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

15/01/2013, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2013, 12:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/08/2012, 13:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/06/2012, 11:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/04/2012, 09:45

AGUARD. CADASTRO

24/04/2012, 11:38

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

06/10/2011, 18:15

DESPACHO

24/05/2011, 07:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2011, 07:23

CONCLUSOS AO JUIZ.

09/05/2011, 14:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/05/2011, 10:54

AS PARTES - Vistas a P.F.N. Recebido por: KALINY BARBOSA ALVES - SECRETARIA DE IGARAPE-ACU.

18/04/2011, 10:10

OUTROS

11/02/2009, 12:18

OUTROS

26/01/2009, 09:05

VINCULAÇÃO

16/01/2009, 11:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 090472122 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE-ACU Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081000687

02/10/2008, 11:55

OUTROS

19/08/2008, 14:13

MANDADO CUMPRIDO

14/08/2008, 14:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

27/03/2008, 08:26

CITACAO (CIVEL)

27/03/2008, 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/06/2006, 11:08

CITACAO

13/06/2006, 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: KALINY BARBOSA ALVES - SECRETARIA DE IGARAPE-ACU.

13/06/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2006, 00:00

AUTUAÇÃO

08/06/2006, 11:27

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 21001 - Vara Unica de Igarape-Acu

07/06/2006, 17:23