Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0673035-75.2019.8.14.0045 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0673035-75.2019.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 10/2026 art. 5°)

23/04/2026, 09:29

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cuida-se de apelação penal interposta por ADALBERTO CARVALHO DA SILVA, interposto contra a sentença que confirmou o deferimento liminar das medidas protetivas de urgência requeridas em seu desfavor por sua ex-companheira Simone Djanira da Anunciação, consistentes na fixação da distância mínima de 500 (quinhentos) metros de afastamento da ofendida, na proibição de manter contato com a vítima, seus familiares e testemunhas do fato e afastamento do local onde residia com a vítima. O apelante alega

16/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/10/2021, 07:42

Processo migrado do sistema Libra

14/10/2021, 12:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/10/2021, 13:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/08/2021, 08:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/08/2021, 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 17:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/08/2021, 17:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/08/2021, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2021, 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 14:29

Documentos

Documento de Migração

•14/10/2021, 12:55

Documento de Migração

•14/10/2021, 12:55

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 10/2026 art. 5°)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Processo migrado do sistema Libra

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

A SECRETARIA DE ORIGEM

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

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