Recurso Especial 0060851-57.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
ANA LUCIA MOIA MALCHER
CPF
028.***.***-87
Mostrar
Autor
MARILIA DA GRACA MOIA MALCHER
CPF
774.***.***-15
Mostrar
Autor
JOSE SOUTO MALCHER NETO
CPF
717.***.***-15
Mostrar
Autor
LUCIANO GIL MOIA MALCHER
CPF
667.***.***-87
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Autor
CRISTHIANO GIL MOIA MALCHER
CPF
593.***.***-00
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Autor
Advogados / Representantes
MARILIA DA GRACA MOIA MALCHER
OAB/PA 407
·
CPF
774.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
DIOGO CARDOSO SILVA
OAB/PA 13272
·
CPF
656.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Autor
CARMELITA PINTO FARIA
OAB/PA 17828
·
CPF
572.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO LUIZ BROCK
OAB/SP 91311
·
Representa: Réu
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI
OAB/PE 21678
·
CPF
032.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(7)
ANA LUCIA MOIA MALCHER
CPF
028.***.***-87
Mostrar
Autor
MARILIA DA GRACA MOIA MALCHER
CPF
774.***.***-15
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Autor
JOSE SOUTO MALCHER NETO
CPF
717.***.***-15
Mostrar
Autor
LUCIANO GIL MOIA MALCHER
CPF
667.***.***-87
Mostrar
Autor
CRISTHIANO GIL MOIA MALCHER
CPF
593.***.***-00
Mostrar
Autor
SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
CNPJ
01.***.***.0001-46
Mostrar
Reu
ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ ANSIB
CNPJ
31.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
(6)
MARILIA DA GRACA MOIA MALCHER
OAB/PA 407
·
CPF
774.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
DIOGO CARDOSO SILVA
OAB/PA 13272
·
CPF
656.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Autor
CARMELITA PINTO FARIA
OAB/PA 17828
·
CPF
572.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO LUIZ BROCK
OAB/SP 91311
·
Representa: Réu
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI
OAB/PE 21678
·
CPF
032.***.***-70
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·
Representa: Réu
ANTONIO RUFINO SOBRINHO
CPF
347.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 13:45
Juntada de Outros documentos
13/03/2026, 13:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/03/2026, 13:34
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 13:29
Juntada de Certidão
13/03/2026, 13:23
Decorrido prazo de CRISTHIANO GIL MOIA MALCHER em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 08:29
Decorrido prazo de MARILIA DA GRACA MOIA MALCHER em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 08:29
Decorrido prazo de JOSE SOUTO MALCHER NETO em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 08:29
Decorrido prazo de LUCIANO GIL MOIA MALCHER em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 08:29
Decorrido prazo de ANA LUCIA MOIA MALCHER em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 08:29
Publicado Intimação em 11/02/2026.
11/02/2026, 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
11/02/2026, 08:20
Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2026, 16:50
Não conhecidos os embargos de declaração
02/02/2026, 16:50
Ver todas as movimentações (168)
Todas as movimentações
(168)
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 13:45
Juntada de Outros documentos
13/03/2026, 13:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/03/2026, 13:34
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 13:29
Juntada de Certidão
13/03/2026, 13:23
Documentos
Documento de Migração
•
28/11/2018, 10:53
Documento de Migração
•
28/11/2018, 10:53
Decorrido prazo de CRISTHIANO GIL MOIA MALCHER em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 08:29
Decorrido prazo de MARILIA DA GRACA MOIA MALCHER em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 08:29
Decorrido prazo de JOSE SOUTO MALCHER NETO em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 08:29
Decorrido prazo de LUCIANO GIL MOIA MALCHER em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 08:29
Decorrido prazo de ANA LUCIA MOIA MALCHER em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 08:29
Publicado Intimação em 11/02/2026.
11/02/2026, 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
11/02/2026, 08:20
Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2026, 16:50
Não conhecidos os embargos de declaração
02/02/2026, 16:50
Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:38
Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2025, 19:47
Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2025, 19:42
Conclusos para decisão
03/12/2025, 16:17
Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2025, 16:49
Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2025, 16:48
Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2025, 18:28
Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2025, 08:26
Publicado Intimação em 17/11/2025.
17/11/2025, 00:25
Publicado Intimação em 17/11/2025.
17/11/2025, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025
15/11/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025
15/11/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
13/11/2025, 09:41
Expedição de Outros documentos.
13/11/2025, 09:39
Ato ordinatório praticado
13/11/2025, 09:38
Ato ordinatório praticado
13/11/2025, 09:36
Juntada de Petição de petição
12/11/2025, 22:27
Juntada de Petição de petição
11/11/2025, 22:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2025, 23:02
Publicado Intimação em 20/10/2025.
20/10/2025, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2025
18/10/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 10:21
Recurso Especial não admitido
15/10/2025, 19:17
Recurso Extraordinário não admitido
15/10/2025, 19:17
Conclusos para decisão
15/09/2025, 14:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2025, 07:21
Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2025, 12:14
Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2025, 17:15
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
05/09/2025, 14:22
Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2025, 14:18
Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2025, 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025, 00:16
Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025, 00:16
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)
20/08/2025, 13:46
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 10:25
Ato ordinatório praticado
19/08/2025, 10:24
Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025, 00:34
Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ ANSIB em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025, 00:34
Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/08/2025, 22:41
Juntada de Petição de petição
18/08/2025, 19:45
Juntada de Petição de petição
18/08/2025, 15:20
Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 05:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025, 21:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2025, 17:32
Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 12:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/07/2025, 12:07
Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ ANSIB em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 00:34
Decorrido prazo de ANA LUCIA MOIA MALCHER em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 00:34
Decorrido prazo de CRISTHIANO GIL MOIA MALCHER em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 00:34
Decorrido prazo de MARILIA DA GRACA MOIA MALCHER em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 00:34
Decorrido prazo de JOSE SOUTO MALCHER NETO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 00:34
Decorrido prazo de LUCIANO GIL MOIA MALCHER em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 00:34
Juntada de Petição de petição
02/06/2025, 16:01
Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2025, 18:46
Conclusos para julgamento
27/05/2025, 16:30
Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025, 16:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025, 00:07
Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025, 00:07
Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 10:25
Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 10:25
Ato ordinatório praticado
21/05/2025, 10:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025, 20:52
Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025, 00:10
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 13:01
Conhecido o recurso de ANA LUCIA MOIA MALCHER - CPF: 028.500.012-87 (APELANTE) e não-provido
09/05/2025, 10:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025, 14:12
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 09:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/04/2025, 09:42
Conclusos para julgamento
03/04/2025, 10:01
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
03/04/2025, 10:01
Decorrido prazo de ANA LUCIA MOIA MALCHER em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 00:06
Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 00:06
Juntada de Petição de petição
23/01/2025, 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024, 00:04
Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
02/12/2024, 08:50
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024, 19:43
Conclusos ao relator
01/08/2024, 08:09
Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ ANSIB em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:26
Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024, 19:08
Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.
10/07/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 10:24
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 10:24
Juntada de Petição de petição
04/07/2024, 22:55
Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ ANSIB em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:20
Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 00:37
Expedição de Outros documentos.
03/06/2024, 13:47
Cancelada a movimentação processual
30/05/2024, 13:27
Conhecido o recurso de ANA LUCIA MOIA MALCHER - CPF: 028.500.012-87 (APELANTE) e não-provido
17/05/2024, 23:18
Conclusos para julgamento
09/05/2024, 14:25
Cancelada a movimentação processual
09/05/2024, 14:25
Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ ANSIB em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:17
Juntada de Petição de petição
29/01/2024, 20:09
Juntada de Petição de petição
12/12/2023, 19:41
Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023, 00:11
Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 09:30
Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023, 19:31
Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ ANSIB em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:22
Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:22
Conclusos ao relator
01/06/2023, 11:44
Juntada de Petição de petição
01/06/2023, 11:32
Publicado Despacho em 18/05/2023.
18/05/2023, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023, 00:19
Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 18:35
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023, 17:47
Conclusos para despacho
16/05/2023, 11:28
Cancelada a movimentação processual
16/05/2023, 11:27
Juntada de Petição de petição
17/10/2022, 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022, 00:00
Publicado Sentença em 06/10/2022.
06/10/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 07:58
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022, 22:56
Cancelada a movimentação processual
03/10/2022, 09:40
Conclusos para decisão
03/10/2022, 09:40
Cancelada a movimentação processual
03/10/2022, 09:20
Recebidos os autos
13/04/2022, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022, 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
13/07/2021, 11:58
Baixa Definitiva
13/07/2021, 10:10
Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 00:06
Decorrido prazo de ANA LUCIA MOIA MALCHER em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 00:06
Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ ANSIB em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 00:06
Expedição de Outros documentos.
23/06/2021, 19:51
Expedição de Outros documentos.
18/06/2021, 04:20
Conhecido o recurso de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 01.704.513/0001-46 (APELADO) e não-provido
17/06/2021, 20:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2021, 14:15
Expedição de Outros documentos.
25/05/2021, 09:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/05/2021, 09:25
Conclusos para julgamento
13/09/2020, 17:34
Cancelada a movimentação processual
13/09/2020, 17:34
Juntada de Certidão
10/09/2020, 00:11
Decorrido prazo de ANA LUCIA MOIA MALCHER em 09/09/2020 23:59.
10/09/2020, 00:06
Expedição de Outros documentos.
15/08/2020, 13:52
Ato ordinatório praticado
15/08/2020, 13:51
Juntada de Petição de petição
31/07/2020, 09:50
Expedição de Outros documentos.
24/07/2020, 11:54
Ato ordinatório praticado
24/07/2020, 11:53
Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ ANSIB em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020, 00:02
Decorrido prazo de ANA LUCIA MOIA MALCHER em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020, 00:02
Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020, 00:02
Expedição de Outros documentos.
25/06/2020, 21:08
Provimento por decisão monocrática
25/06/2020, 20:36
Conclusos para decisão
24/06/2020, 16:14
Cancelada a movimentação processual
24/06/2020, 16:14
Movimento Processual Retificado
25/02/2019, 15:18
Conclusos para decisão
28/11/2018, 11:10
Recebidos os autos
28/11/2018, 11:03
Distribuído por sorteio
28/11/2018, 11:03
Sentença
•
25/06/2020, 20:36
Sentença
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25/06/2020, 21:08
Ato Ordinatório
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24/07/2020, 11:53
Ato Ordinatório
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15/08/2020, 13:51
Ato Ordinatório
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15/08/2020, 13:52
Acórdão
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17/06/2021, 20:52
Ato Ordinatório
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22/07/2021, 11:59
Ato Ordinatório
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22/07/2021, 12:00
Decisão
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30/09/2021, 12:04
Decisão
•
04/10/2021, 12:02
Petição
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14/10/2021, 15:44
Decisão
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17/11/2021, 10:38
Sentença
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15/02/2022, 10:21
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Documento de Migração
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28/11/2018, 10:53
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28/11/2018, 10:53
Sentença
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Decisão
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Petição
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14/10/2021, 15:44
Decisão
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17/11/2021, 10:38
Sentença
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15/02/2022, 10:21
Sentença
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15/02/2022, 19:19
Ato Ordinatório
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16/03/2022, 13:54
Ato Ordinatório
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16/03/2022, 13:55
Sentença
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03/10/2022, 22:56
Sentença
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04/10/2022, 07:58
Documento de Comprovação
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17/10/2022, 13:30
Despacho
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16/05/2023, 17:47
Despacho
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16/05/2023, 18:35
Despacho
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30/11/2023, 19:31
Despacho
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01/12/2023, 09:30
Sentença
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17/05/2024, 23:18
Sentença
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03/06/2024, 13:47
Ato Ordinatório
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08/07/2024, 10:24
Ato Ordinatório
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08/07/2024, 10:24
Despacho
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01/12/2024, 19:43
Despacho
•
02/12/2024, 08:50
Acórdão
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09/05/2025, 10:45
Acórdão
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09/05/2025, 13:01
Ato Ordinatório
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21/05/2025, 10:24
Ato Ordinatório
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21/05/2025, 10:25
Acórdão
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22/07/2025, 21:21
Ato Ordinatório
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19/08/2025, 10:24
Ato Ordinatório
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19/08/2025, 10:25
Decisão
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15/10/2025, 19:17
Decisão
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16/10/2025, 10:21
Ato Ordinatório
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13/11/2025, 09:36
Ato Ordinatório
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13/11/2025, 09:38
Ato Ordinatório
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13/11/2025, 09:39
Ato Ordinatório
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13/11/2025, 09:41
Decisão
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02/02/2026, 16:50
Decisão
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09/02/2026, 11:54