Embargos de Declaração Cível 0867645-80.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 47.304,33

Órgão julgador

Gabinete TR 03 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

RICARDO ROMULO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA REIS CARDOSO

OAB/PA 17291·CPF·Representa: Autor

BIANCA SALES SIQUEIRA

OAB/PA 29284·CPF·Representa: Autor

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372·CPF·Representa: Autor

FERNANDO NOBUHIRO HIURA

OAB/PA 20427·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NORONHA NOGUEIRA

OAB/PA 27679·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2312 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/10/2023, 10:17

Transitado em Julgado em 02/10/2023

04/10/2023, 10:16

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de RICARDO ROMULO DOS SANTOS RIBEIRO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de RICARDO ROMULO DOS SANTOS RIBEIRO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:27

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:37

Expedição de Carta.

29/08/2023, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2023, 12:08

Todas as movimentações(53)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2312 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/10/2023, 10:17

Transitado em Julgado em 02/10/2023

04/10/2023, 10:16

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:25

Documentos

Acórdão

•24/08/2023, 12:08

Acórdão

•25/02/2023, 07:09

Decorrido prazo de RICARDO ROMULO DOS SANTOS RIBEIRO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de RICARDO ROMULO DOS SANTOS RIBEIRO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:27

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:37

Expedição de Carta.

29/08/2023, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de carta

21/08/2023, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/07/2023, 13:49

Deliberado em Sessão - Retirado

13/07/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/06/2023, 16:03

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 15:18

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:08

Juntada de Certidão

30/03/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:11

Expedição de Carta.

27/03/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:11

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/03/2023, 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2023, 15:03

Juntada de Certidão

20/03/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:08

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:15

Expedição de Carta.

15/03/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:14

Conhecido o recurso de RICARDO ROMULO DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: 232.898.052-04 (RECORRENTE) e não-provido

25/02/2023, 07:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 11:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2023, 11:44

Cancelada a movimentação processual

19/12/2022, 07:52

Recebidos os autos

28/06/2022, 09:02

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 09:02

Sentença

•11/04/2022, 12:58

Sentença

•09/02/2022, 16:14

Decisão

•01/12/2021, 14:54

Decisão

•23/11/2021, 12:30

Documento de Comprovação

•22/11/2021, 15:41