Execução Fiscal 0800288-46.2018.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2018

Valor da Causa

R$ 87.908,35

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

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C. BRAGA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/07/2025 23:59.

14/07/2025, 09:51

Decorrido prazo de C. BRAGA & CIA LTDA - ME em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de apelação

12/07/2025, 16:32

Publicado Intimação em 27/06/2025.

07/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/06/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 14:46

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:57

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/07/2025 23:59.

14/07/2025, 09:51

Decorrido prazo de C. BRAGA & CIA LTDA - ME em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 16:52

Despacho

•03/06/2025, 14:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/07/2025, 16:32

Publicado Intimação em 27/06/2025.

07/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/06/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 14:46

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/04/2025 23:59.

20/04/2025, 04:08

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2025, 10:11

Juntada de Petição de diligência

05/02/2025, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 11:00

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 12:57

Conclusos para decisão

22/06/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:23

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 06:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:00

Juntada de Petição de diligência

06/11/2023, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 11:22

Decorrido prazo de C. BRAGA & CIA LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 13:34

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2023, 10:06

Conclusos para decisão

24/05/2023, 11:15

Decorrido prazo de C. BRAGA & CIA LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 14:29

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 03:51

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0800288-46.2018.8.14.0024. DECISÃO 01. MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos, eis que ausente qualquer fundamento que infirme as razões do meu convencimento; 02. INTIMEM-SE as partes da presente decisão; 03.

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2023, 20:35

Cancelada a movimentação processual

10/03/2023, 10:47

Conclusos para decisão

10/03/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2023, 20:13

Cancelada a movimentação processual

18/01/2023, 09:58

Conclusos para decisão

18/01/2023, 09:58

Juntada de Certidão

18/01/2023, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/12/2022 23:59.

21/12/2022, 01:24

Juntada de Petição de petição

17/12/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 08:26

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2022, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:21

Conclusos para decisão

16/11/2022, 11:01

Cancelada a movimentação processual

16/11/2022, 11:01

Juntada de Certidão

03/11/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2022, 10:28

Conclusos para decisão

28/09/2022, 09:16

Decorrido prazo de C. BRAGA & CIA LTDA - ME em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 04:11

Juntada de Petição de diligência

14/07/2022, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2022, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 14:23

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 09:03

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2022, 14:17

Cancelada a movimentação processual

13/01/2022, 14:14

Conclusos para decisão

13/01/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:58

Cancelada a movimentação processual

17/11/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 17:24

Conclusos para despacho

28/10/2021, 11:38

Decorrido prazo de C. BRAGA & CIA LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/10/2021, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2021, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 16:25

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 10:34

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2021, 11:34

Cancelada a movimentação processual

28/04/2021, 08:47

Conclusos para decisão

28/04/2021, 08:47

Juntada de Petição de Petição

25/08/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2020, 17:10

Conclusos para decisão

07/08/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 10:25

Outras Decisões

27/03/2020, 15:38

Conclusos para decisão

04/02/2020, 12:03

Juntada de identificação de ar

18/06/2018, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2018, 13:56

Juntada de carta

13/04/2018, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 17:06

Conclusos para decisão

27/02/2018, 20:02

Distribuído por sorteio

27/02/2018, 20:02

Decisão

•13/01/2025, 12:57

Despacho

•13/05/2024, 16:23

Decisão

•26/01/2024, 09:09

Decisão

•07/09/2023, 10:06

Documento de Comprovação

•16/03/2023, 08:13

Decisão

•12/03/2023, 20:35

Decisão

•25/01/2023, 20:13

Decisão

•26/11/2022, 14:45

Decisão

•28/10/2022, 14:03

Decisão

•27/10/2022, 10:28

Decisão

•13/01/2022, 14:17

Despacho

•18/11/2021, 13:58

Despacho

•05/11/2021, 10:28

Todos os documentos(23)

Sentença

•18/06/2025, 16:52

Despacho

•03/06/2025, 14:46

Decisão

•13/01/2025, 12:57

Despacho

•13/05/2024, 16:23

Decisão

•26/01/2024, 09:09

Decisão

•07/09/2023, 10:06

Documento de Comprovação

•16/03/2023, 08:13

Decisão

•12/03/2023, 20:35

Decisão

•25/01/2023, 20:13

Decisão

•26/11/2022, 14:45

Decisão

•28/10/2022, 14:03

Decisão

•27/10/2022, 10:28

Decisão

•13/01/2022, 14:17

Despacho

•18/11/2021, 13:58

Despacho

•05/11/2021, 10:28

Despacho

•28/10/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 11:27

Decisão

•30/06/2021, 11:34

Decisão

•17/08/2020, 10:34

Decisão

•15/08/2020, 17:10

Decisão

•30/03/2020, 10:25

Decisão

•27/03/2020, 15:38

Despacho

•15/03/2018, 17:06