SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE
CNPJ
Autor
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL
Autor
ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR
Terceiro
BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
Advogados / Representantes
EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL
OAB/SP 138152·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/02/2024, 09:46
Baixa Definitiva
15/02/2024, 09:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 00:08
Decorrido prazo de FIT SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023, 00:24
Publicado Intimação em 20/11/2023.
20/11/2023, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
18/11/2023, 00:05
Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 13:32
Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 13:32
Conhecido o recurso de FIT SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (REPRESENTANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (TERCEIRO INTERESSADO) e MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.917.818/0001-12 (APELANTE) e não-provido
16/11/2023, 13:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023, 14:14
Juntada de Petição de petição
21/10/2023, 11:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/10/2023, 08:09
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023, 13:22
Conclusos para despacho
10/10/2023, 10:26
Conclusos para julgamento
12/04/2023, 06:32
Documentos
Acórdão
•16/11/2023, 13:11
Despacho
•10/10/2023, 13:22
20/11/2023, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
18/11/2023, 00:05
Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 13:32
Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 13:32
Conhecido o recurso de FIT SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (REPRESENTANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (TERCEIRO INTERESSADO) e MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.917.818/0001-12 (APELANTE) e não-provido
16/11/2023, 13:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023, 14:14
Juntada de Petição de petição
21/10/2023, 11:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/10/2023, 08:09
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023, 13:22
Conclusos para despacho
10/10/2023, 10:26
Conclusos para julgamento
12/04/2023, 06:32
Juntada de Petição de petição
11/04/2023, 17:31
Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.
17/03/2023, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023, 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023, 00:14
Expedição de Outros documentos.
15/03/2023, 13:43
Ato ordinatório praticado
15/03/2023, 13:43
Juntada de Petição de petição
14/03/2023, 13:32
Decorrido prazo de FIT SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 00:03
Expedição de Outros documentos.
17/01/2023, 12:28
Conhecido o recurso de FIT SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (REPRESENTANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (TERCEIRO INTERESSADO) e MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 05.055.009/0001-13 (APELADO) e não-provido
17/01/2023, 11:39
Conclusos para decisão
16/01/2023, 13:56
Cancelada a movimentação processual
16/01/2023, 13:56
Cancelada a movimentação processual
08/11/2021, 14:30
Juntada de Petição de parecer
08/11/2021, 14:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021, 00:08
Expedição de Outros documentos.
05/10/2021, 08:29
Decorrido prazo de FIT SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/10/2021 23:59.