Execução Fiscal 0000045-04.2002.8.14.0055 - TJPA

Execução Fiscal 0000045-04.2002.8.14.0055 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 20:14

Decorrido prazo de COMERCIO E SERVICOS SAO SEBASTIAO LTDA em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 11:47

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 08:44

Publicado Sentença em 03/06/2024.

04/06/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMERCIO E SERVICOS SAO SEBASTIAO LTD SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ FÓRUM DR. JOÃO BATISTA F. DE SOUZA - AV. NAZARÉ, Nº 530, BAIRRO CENTRO, SMG-PA [email protected] / TEL: (91) 98404-9600 PROCESSO Nº 0000045-04.2002.8.14.0055 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ, em face de COMERCIO E SERVICOS SAO SEBASTIAO LTDA, ambos já devidamente qualificados nos autos. Antes que o caso viesse a ser apreciado, a parte autora informou que não possui mais interesse no prosseguimento do feito, consoante se verifica do ID 115324983. É o relatório. Decido. Prescreve o art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando: homologar a desistência da ação”. Por oportuno, esclareço que a homologação judicial da desistência por sentença não produz coisa julgada material, mas apenas formal, consoante prescreve o art. 502 do Código de Processo Civil. ISTO POSTO, homologo a desistência formulada e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, na forma do art. 200, parágrafo único, c/c art. 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil. Após, arquivem-se imediatamente os autos. P.R.I.C. Oportunamente, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. São Miguel do Guamá-PA, data no sistema eletrônica. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito

30/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:24

Extinto o processo por desistência

29/05/2024, 14:23

Cancelada a movimentação processual

29/05/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 10:46

Cancelada a movimentação processual

29/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

02/02/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 08:45

Documentos

Sentença

•29/05/2024, 14:23

Despacho

•21/09/2023, 08:45

—

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIO E SERVICOS SAO SEBASTIAO LTDA em 24/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 03/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

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