Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800192-20.2021.8.14.0026 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800192-20.2021.8.14.0026 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 11:45

Expedição de Guia de Recolhimento para VANILDO BARROS SANTOS - CPF: 036.176.132-50 (REU) (Nº. 0800192-20.2021.8.14.0026.15.0002-06).

17/03/2026, 11:45

Juntada de Certidão

17/03/2026, 11:32

Expedição de Informações.

17/03/2026, 11:30

Expedição de Guia de Recolhimento para MAYCON BRITO DA SILVA - CPF: 089.027.792-38 (REU) (Nº. 0800192-20.2021.8.14.0026.15.0001-0).

17/03/2026, 11:17

Expedição de Informações.

03/03/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 11:02

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:26

Juntada de despacho

30/04/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: MAYCON BRITO DA SILVA e VANILDO BARROS SANTOS REPRESENTANTE: ALEXANDRE MARTINS BASTOS (OAB/PA Nº 11.107) – DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES – PROCURADORA DE JUSTIÇA DESPACHO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800192-20.2021.8.14.0026 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo em recurso especial (ID nº 14.408.136), interposto com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão que nã

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, intima o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC/2015. Belém, 2 de junho de 2023

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MAYCON BRITO DA SILVA E VANILDO BARROS SANTOS REPRESENTANTE: ALEXANDRE MARTINS BASTOS – DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO REPRESENTANTE: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA - PROCURADOR DE JUSTIÇA DECISÃO PROCESSO Nº 0800192-20.2021.8.14.0026 RECURSO ESPECIAL Trata-se de Recurso Especial (ID nº 13.299.265), interposto por MAYCON BRITO DA SILVA E VANILDO BARROS SANTOS, fundado no disposto na alínea “a” do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferid

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006 – RECURSO DA DEFESA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA IRREGULARIDADE POR DERIVAÇÃO DA BUSCA DOMICILIAR - INOCORRÊNCIA – JUSTA CAUSA DA PRISÃO EM FLAGRANTE. FUNDADAS SUSPEITAS CONVERTIDA EM CERTEZA DAS AÇÕES ILICITAS PRECEDENTES DO STJ - RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – IMPOSSIBILIDADE – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS PARA CONCESSÃO DA BENESSE - recurso conhecido e IMPROVIDO - decisão unânime. I – Destarte, o ap

16/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2022, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2022, 17:54

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 11:02

Despacho

•28/04/2025, 15:46

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Guia de Recolhimento para VANILDO BARROS SANTOS - CPF: 036.176.132-50 (REU) (Nº. 0800192-20.2021.8.14.0026.15.0002-06).

Juntada de Certidão

Expedição de Informações.

Expedição de Guia de Recolhimento para MAYCON BRITO DA SILVA - CPF: 089.027.792-38 (REU) (Nº. 0800192-20.2021.8.14.0026.15.0001-0).

Expedição de Informações.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

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