Agravo em Recurso Especial 0849825-14.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

MARINETE DO SOCORRO DOS SANTOS FURTADO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB/PA 11003·CPF·Representa: Autor

CAMILLA VEIGA PEREIRA

OAB/PA 26056·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO

OAB/PA 6557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/02/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 26/02/2025

27/02/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 11:50

Não conhecido o recurso de MARINETE DO SOCORRO DOS SANTOS FURTADO

31/01/2025, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2025, 12:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

12/12/2024, 17:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 11:50

Despacho

•12/12/2024, 17:53

Despacho

•12/12/2024, 17:53

Decisão

•12/12/2024, 17:53

Decisão

•12/12/2024, 17:53

Decisão

•12/12/2024, 17:53

Sentença

•12/12/2024, 17:53

Sentença

•12/12/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 17:53

Decisão

•12/12/2024, 17:53

Despacho

•12/12/2024, 17:53

Acórdão

•12/12/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 17:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/12/2024, 17:53

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 11:50

Despacho

•12/12/2024, 17:53

Despacho

•12/12/2024, 17:53

Decisão

•12/12/2024, 17:53

Decisão

•12/12/2024, 17:53

Decisão

•12/12/2024, 17:53

Sentença

•12/12/2024, 17:53

Sentença

•12/12/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 17:53

Decisão

•12/12/2024, 17:53

Despacho

•12/12/2024, 17:53

Acórdão

•12/12/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 17:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/12/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 17:53

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•12/12/2024, 17:53