Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000662-94.2016.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Maria

Partes do Processo

FRANKLIN JONES VIEIRA DA SILVA

Autor

JOSINEY GOMES MATEUS

CPF

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

IVANDO PEREIRA MELO

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 11:31

Transitado em Julgado em 10/04/2023

23/05/2023, 11:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:27

Extinta a punibilidade por prescrição

16/04/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2023, 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2023, 14:55

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 06:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:12

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 11:31

Transitado em Julgado em 10/04/2023

23/05/2023, 11:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:27

Documentos

Sentença

•16/04/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 10:38

Extinta a punibilidade por prescrição

16/04/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2023, 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2023, 14:55

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 06:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000662-94.2016.8.14.0047. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Desobediência ] AUTOR(ES): Vistos, DESPACHO I - Dê-se vista dos autos à defensoria pública, para, no prazo de lei, oferecer manifestação cabível. II - Oferecida a resposta a acusação, se tiver arguição de preliminar, ao Ministério Público para manifestação, do contrário,

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 18:32

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:50

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

21/02/2023, 12:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/02/2023, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2023, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 09:04

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 10:23

Juntada de certidão de antecedentes criminais

19/12/2022, 10:21

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 16:54

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2022, 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:35

Conclusos para despacho

03/02/2022, 10:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 03:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2021, 15:30

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2021.

14/12/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 11:16

Processo migrado do sistema Libra

07/10/2021, 16:04

A SECRETARIA

10/09/2021, 10:20

Mero expediente - Mero expediente

10/09/2021, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2021, 10:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/05/2021, 11:50

CERTIDAO - CERTIDAO

28/05/2021, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2021, 11:05

AGUARDANDO PRAZO

27/04/2021, 12:57

AGUARDANDO PRAZO

18/12/2020, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2020, 13:45

CITACAO - CITACAO

17/12/2020, 13:45

PROVIDENCIAR CITACAO

18/11/2020, 08:46

A SECRETARIA

17/08/2020, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2020, 11:59

CITACAO - CITACAO

19/05/2020, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2019, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2019, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2019, 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190431626051

18/10/2019, 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2019, 09:44

Remessa

18/10/2019, 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2019, 09:44

AGUARDANDO JUNTADA

17/10/2019, 09:13

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

26/09/2019, 11:30

AGUARDANDO REMESSA MP

11/09/2019, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2019, 10:14

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

11/09/2019, 10:14

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

11/09/2019, 10:14

AGUARDANDO PRAZO

03/07/2019, 12:33

AGUARDANDO PRAZO

03/07/2019, 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/07/2019, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/07/2019, 11:44

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

01/07/2019, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 13:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/06/2019, 13:26

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

18/06/2019, 13:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/06/2019, 13:25

AGUARDANDO MANDADO

13/06/2019, 11:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RIO MARIA, : ELISSANDRA DA COSTA AMORIM

13/06/2019, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2019, 12:01

CITACAO - CITACAO

07/06/2019, 12:01

PROVIDENCIAR CITACAO

23/05/2019, 09:01

PROVIDENCIAR CITACAO

23/05/2019, 08:58

PROVIDENCIAR CITACAO

23/04/2018, 08:52

PROVIDENCIAR CITACAO

23/04/2018, 08:48

A SECRETARIA

18/04/2018, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2018, 13:39

Denúncia - Denúncia

17/04/2018, 13:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/08/2017, 10:55

OUTROS

25/08/2017, 13:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/08/2017, 10:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006629420168140047: - Classe Antiga: 278, Classe Nova: 283. - Número de páginas inserido: 3. - Número de volumes inserido: 2. - Observação inserida. - Justificativa: ART. 129, E ART. 330 DO CPB, T.C.O.. - Ação Coletiva: N.

23/08/2017, 09:07

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

13/07/2017, 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/07/2017, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2017, 09:37

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

13/07/2017, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2017, 09:36

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

13/07/2017, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2017, 10:00

Mero expediente - Mero expediente

12/06/2017, 10:00

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

12/06/2017, 10:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/06/2017, 18:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2017, 18:43

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/06/2017, 18:43

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

01/06/2017, 18:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2017, 16:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/05/2017, 16:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/05/2017, 16:03

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

31/05/2017, 16:03

AGUARDANDO MANDADO

26/05/2017, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2017, 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2017, 08:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170215111576

25/05/2017, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/05/2017, 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2017, 11:33

Remessa

25/05/2017, 11:33

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

22/05/2017, 09:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RIO MARIA, : ISAQUE BATISTA LEITE

16/05/2017, 12:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RIO MARIA, : ELISSANDRA DA COSTA AMORIM

16/05/2017, 12:45

A SECRETARIA

12/05/2017, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2017, 14:04

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

10/05/2017, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2017, 14:04

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

10/05/2017, 14:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/05/2017, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2017, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2017, 12:48

PRELIMINAR - PRELIMINAR

10/05/2017, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/04/2017, 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/04/2017, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/04/2017, 10:23

DESIGNAR AUDIENCIA

09/02/2017, 08:46

DESIGNAR AUDIENCIA

25/08/2016, 14:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/08/2016, 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2016, 13:57

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

22/08/2016, 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2016, 13:57

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

22/08/2016, 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2016, 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2016, 13:57

OUTROS

08/08/2016, 12:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160315345411

08/08/2016, 08:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2016, 08:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2016, 08:21

Remessa

08/08/2016, 08:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

21/06/2016, 11:18

AGUARDANDO REMESSA MP

16/06/2016, 13:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2016, 13:03

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

14/06/2016, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2016, 13:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160224736741

08/06/2016, 10:55

Remessa

08/06/2016, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2016, 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2016, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2016, 11:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/06/2016, 11:35

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/06/2016, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2016, 21:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/06/2016, 21:04

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/06/2016, 21:03

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

06/06/2016, 21:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RIO MARIA, : ISAQUE BATISTA LEITE

06/06/2016, 14:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RIO MARIA, : ELISSANDRA DA COSTA AMORIM

06/06/2016, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2016, 13:29

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

06/06/2016, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2016, 13:27

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

06/06/2016, 13:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/05/2016, 14:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/05/2016, 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2016, 14:03

TRANSACAO PENAL - TRANSACAO PENAL

20/05/2016, 14:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2016, 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2016, 14:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2016, 10:51

DESIGNAR AUDIENCIA

29/01/2016, 13:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2016, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2016, 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2016, 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2016, 13:14

A SECRETARIA

29/01/2016, 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

28/01/2016, 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

28/01/2016, 10:33

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

28/01/2016, 10:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/01/2016, 10:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: RIO MARIA, Vara: VARA UNICA DE RIO MARIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE RIO MARIA, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

28/01/2016, 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2016, 10:43

Remessa

26/01/2016, 10:43

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 10:36

Despacho

•15/03/2023, 18:32

Despacho

•13/12/2022, 16:54

Despacho

•19/10/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 10:23

Documento de Migração

•07/10/2021, 16:04