Execução Fiscal 0001574-11.2012.8.14.0022 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2012

Valor da Causa

R$ 11.701.166,81

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé Miri

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

Autor

MUNICIPIO DE IGARAPEMIRI PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

Advogados / Representantes

ALEKSEY LANTER CARDOSO

OAB/PA 8327·CPF·Representa: Autor

JOAO EUDES DE CARVALHO NERI

OAB/PA 11183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPEMIRI PREFEITURA MUNICIPAL em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 02:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 02:54

Publicado Sentença em 21/03/2023.

21/03/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: desconhecido EXECUTADO: MUNICIPIO DE IGARAPEMIRI PREFEITURA MUNICIPAL Nome: MUNICIPIO DE IGARAPEMIRI PREFEITURA MUNICIPAL Endereço: PRAÇA SARGES BARROS, Nº 252, Centro, IGARAPé-MIRI - PA - CEP: 68430-000 SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Vieram os autos conclusos ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI 0001574-11.2012.8.14.0022 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/03/2023, 20:06

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 11:31

Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPEMIRI PREFEITURA MUNICIPAL em 22/09/2022 23:59.

10/10/2022, 01:59

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPEMIRI PREFEITURA MUNICIPAL em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 02:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 02:54

Publicado Sentença em 21/03/2023.

Documentos

Sentença

•16/03/2023, 20:06

Sentença

•17/03/2023, 12:05

21/03/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: desconhecido EXECUTADO: MUNICIPIO DE IGARAPEMIRI PREFEITURA MUNICIPAL Nome: MUNICIPIO DE IGARAPEMIRI PREFEITURA MUNICIPAL Endereço: PRAÇA SARGES BARROS, Nº 252, Centro, IGARAPé-MIRI - PA - CEP: 68430-000 SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Vieram os autos conclusos ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI 0001574-11.2012.8.14.0022 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/03/2023, 20:06

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 11:31

Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPEMIRI PREFEITURA MUNICIPAL em 22/09/2022 23:59.

10/10/2022, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPEMIRI PREFEITURA MUNICIPAL em 20/09/2022 23:59.

10/10/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:06

Publicado Certidão em 21/09/2022.

22/09/2022, 00:06

Publicado Certidão em 20/09/2022.

21/09/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - J TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO SECRETARIA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI CERTIDÃO C E R T I F I C O para os devidos fins de direito, que INTIMO o patrono do requerente para que informe a este juízo se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Nada mais. O referido é verdadeiro e dou fé. Igarapé-Miri-PA, 17 de agosto de 2022. JEFFERSON VIEIRA DA SILVA Diretor de Secretaria

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - J TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO SECRETARIA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI CERTIDÃO C E R T I F I C O para os devidos fins de direito, que INTIMO o patrono do requerente para que informe a este juízo se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Nada mais. O referido é verdadeiro e dou fé. Igarapé-Miri-PA, 17 de agosto de 2022. JEFFERSON VIEIRA DA SILVA Diretor de Secretaria

19/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPEMIRI PREFEITURA MUNICIPAL em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:08

Publicado Certidão em 17/02/2022.

17/02/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por Lei, que tramitam no Juízo da Vara Única da Comarca de Igarapé-Miri, os autos do processo de nº 0001574-11.2012.8.14.0022. Certifico ainda, que os documentos foram digitalizados, sendo os arquivos digitais formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1º grau. Certifico, por fim, que em decorrência das inconsis

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 21:05

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 16:11

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 16:37

À DISTRIBUIÇÃO

11/08/2021, 08:39

CERTIDAO - CERTIDAO

10/08/2021, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 11:28

PROVIDENCIAR INTIMACAO

10/08/2021, 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/07/2021, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/07/2021, 09:50

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

28/07/2021, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2021, 09:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/07/2021, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/07/2021, 09:53

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

27/07/2021, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2021, 09:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/07/2021, 09:52

Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.

21/07/2021, 08:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/07/2021, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2021, 09:54

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

06/07/2021, 09:54

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

20/05/2021, 17:38

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

08/03/2021, 09:44

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

28/08/2020, 12:28

OUTROS

03/05/2019, 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/05/2019, 13:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/05/2019, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/05/2019, 13:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

01/05/2019, 13:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/05/2019, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/05/2019, 13:07

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

24/01/2019, 12:23

CONCLUSOS

27/10/2016, 08:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/10/2016, 11:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/10/2016, 08:37

CONCLUSOS

19/10/2016, 15:39

PROCURADORIA FEDERAL

17/08/2016, 12:04

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

11/08/2016, 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2016, 15:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/08/2016, 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2016, 15:41

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

04/07/2016, 14:53

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

21/06/2016, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2016, 09:31

PROVIDENCIAR INTIMACAO

14/06/2016, 17:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/06/2016, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2016, 09:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/06/2016, 09:05

CONCLUSOS

31/05/2016, 11:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/01/2016, 13:51

PROVIDENCIAR CERTIDOES

18/12/2015, 13:18

INTIMAR URGENTE

26/11/2015, 13:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/11/2015, 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/11/2015, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2015, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2015, 10:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/07/2015, 08:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/06/2015, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 10:09

CERTIDAO - CERTIDAO

16/06/2015, 10:09

CERTIFICAR URGENTE

05/05/2015, 10:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/03/2015, 14:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/11/2014, 13:34

AGUARDANDO MANDADO

23/10/2014, 08:55

AGUARDANDO MANDADO

18/09/2014, 15:35

MANDADO EXPEDIDO

17/09/2014, 15:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IGARAPÉ-MIRI, : RAIMUNDO ARCANJO BRANDAO CORREA

17/09/2014, 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2014, 15:08

CITACAO - CITACAO

09/09/2014, 15:07

OUTROS

11/06/2014, 10:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/01/2014, 00:31

PROVIDENCIAR CITACAO

22/07/2013, 09:25

PROVIDENCIAR CITACAO

22/07/2013, 09:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2013, 17:45

Mero expediente - Mero expediente

11/07/2013, 17:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 17:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/12/2012, 12:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/11/2012, 09:07

A SECRETARIA

06/11/2012, 16:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: IGARAPÉ-MIRI, Vara: VARA UNICA DE IGARAPE MIRI, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE MIRI, JUIZ TITULAR: REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA

05/11/2012, 13:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/11/2012, 13:50