Execução Fiscal 0000028-27.2010.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2010

Valor da Causa

R$ 18.866,62

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

A FAZENDA NACIONAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

A FAZENDA NACIONAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SO PORTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SO PORTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP em 21/03/2023 23:59.

24/03/2023, 14:43

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 11:11

Juntada de Certidão

23/03/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:24

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL, em face de SO PORTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP. Recebida a inicial foi determinada a citação da executada (ID61037874, pág. 9). A exequente requereu a extinção do processo pela prescrição intercorrente (ID 81349567). Da análise dos autos, verifico que a citação do executado se deu em 20/07/2017 sem informações de que tenha havido êxito no recebimento da dívida até a data atual. Verifica-se que ocorreu a prescrição intercorren

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:51

Julgado improcedente o pedido

15/03/2023, 19:22

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 23:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:15

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:32

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de SO PORTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP em 21/03/2023 23:59.

24/03/2023, 14:43

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 11:11

Juntada de Certidão

23/03/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:24

Publicado Sentença em 20/03/2023.

Documentos

Sentença

•16/03/2023, 08:51

Sentença

•15/03/2023, 19:22

20/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL, em face de SO PORTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP. Recebida a inicial foi determinada a citação da executada (ID61037874, pág. 9). A exequente requereu a extinção do processo pela prescrição intercorrente (ID 81349567). Da análise dos autos, verifico que a citação do executado se deu em 20/07/2017 sem informações de que tenha havido êxito no recebimento da dívida até a data atual. Verifica-se que ocorreu a prescrição intercorren

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:51

Julgado improcedente o pedido

15/03/2023, 19:22

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 23:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:15

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 13:42

Processo migrado do sistema Libra

12/05/2022, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2022, 10:42

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

12/05/2022, 10:42

REMESSA INTERNA

01/04/2022, 09:55

Remessa

28/03/2022, 08:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/08/2020, 12:08

CERTIDAO - CERTIDAO

29/06/2020, 20:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2020, 20:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/08/2019, 08:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2018, 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2017, 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2017, 08:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/09/2017, 12:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170385292062

06/09/2017, 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2017, 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2017, 13:25

Remessa

06/09/2017, 13:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/07/2017, 15:56

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

11/07/2017, 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2017, 15:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/07/2017, 15:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/07/2017, 09:59

OUTROS

29/06/2017, 13:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/06/2017, 17:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/06/2017, 14:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/06/2017, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/06/2017, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/06/2017, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/06/2017, 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/06/2017, 10:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170251780292

14/06/2017, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2017, 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2017, 11:29

Remessa

14/06/2017, 11:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/05/2017, 10:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/05/2017, 13:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/05/2017, 13:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170200388043

17/05/2017, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2017, 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2017, 12:05

Remessa

17/05/2017, 12:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/05/2017, 09:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/05/2017, 09:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2017, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2017, 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2017, 08:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/04/2017, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/04/2017, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/04/2017, 10:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/03/2017, 11:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170106201625

17/03/2017, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/03/2017, 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2017, 12:35

Remessa

17/03/2017, 12:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/03/2017, 09:27

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/01/2017, 10:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/12/2016, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2016, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/12/2016, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2016, 17:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/08/2016, 13:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/08/2016, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/07/2016, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2016, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2016, 09:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/01/2016, 11:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/03/2015, 10:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/06/2014, 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2014, 16:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2014, 13:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2013, 12:53

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/12/2013, 11:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/12/2013, 11:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/11/2013, 08:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/10/2013, 17:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/10/2013, 17:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/10/2013, 14:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/10/2013, 12:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2013, 18:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TAILÂNDIA, : EDUARDO LAMARTINE NOGUEIRA HENRIQUES

27/09/2013, 18:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2013, 16:24

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

27/09/2013, 16:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/08/2013, 17:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/08/2013, 12:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/04/2013, 14:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/12/2012, 08:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/07/2012, 09:14

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00000284220108140074.

02/07/2012, 14:31

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ALEKSEI LANTER CARDOSO (5378236) do processo 00000284220108140074.

02/07/2012, 14:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEKSEY LANTER CARDOSO (51819), que representa a parte A FAZENDA NACIONAL (522061) no processo 00000284220108140074.

02/07/2012, 14:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/02/2010, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/02/2010, 06:27

DESPACHO

04/02/2010, 16:32

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2010, 16:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/02/2010, 15:54

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO - GAB. DA VARA UNICA DE TAILANDIA.

04/02/2010, 11:37

A SECRETARIA - Recebido por: LUCAS LOPES SILVA - SEC. DA VARA UNICA DE TAILANDIA.

04/02/2010, 06:27

CONCLUSO EM SECRETARIA

28/01/2010, 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/01/2010, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/01/2010, 13:31

A SECRETARIA - Recebido por: LUCAS LOPES SILVA - SEC. DA VARA UNICA DE TAILANDIA.

15/01/2010, 12:29

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 74001 - Vara Unica de Tailandia . Usuario: 906891942

15/01/2010, 11:03

AUTUAÇÃO

15/01/2010, 10:32

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 13:42