Execução Fiscal 0000234-45.2006.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2006

Valor da Causa

R$ 10.923,14

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé-Açú

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PRA

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL

Autor

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UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PRA

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO

Autor

MARIA RAIMUNDA LINS GUERREIRO-ME

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 06/03/2025

07/03/2025, 10:04

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA LINS GUERREIRO-ME em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:56

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA LINS GUERREIRO-ME em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 21:12

Publicado Sentença em 28/01/2025.

03/02/2025, 21:12

Publicado Sentença em 21/01/2025.

31/01/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 04:07

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 22:41

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2025, 22:41

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 11:38

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 06/03/2025

07/03/2025, 10:04

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA LINS GUERREIRO-ME em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:56

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA LINS GUERREIRO-ME em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 15:06

Sentença

•24/01/2025, 15:04

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/02/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 21:12

Publicado Sentença em 28/01/2025.

03/02/2025, 21:12

Publicado Sentença em 21/01/2025.

31/01/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 04:07

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 22:41

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2025, 22:41

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 11:38

Cancelada a movimentação processual

13/01/2025, 11:35

Cancelada a movimentação processual

09/12/2024, 14:41

Cancelada a movimentação processual

29/08/2024, 17:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 06/05/2024 23:59.

15/05/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:12

Conclusos para despacho

30/08/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:38

Publicado Certidão em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria nº 3941/2017-GP de 16/08/2017, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e protocolização de recurso. Fica encerrada a tramitação do pro

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 08:54

Processo migrado do sistema Libra

28/06/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 13:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002344820068140021: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 3200 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL DA DIVIDA ATIVA - LEI Nº 6.830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00002344520068140021.

28/06/2022, 13:09

MIGRACAO

31/05/2022, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2021, 14:08

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

22/09/2021, 14:08

MIGRACAO

22/09/2021, 12:04

MIGRACAO

02/09/2021, 10:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/01/2021, 10:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/11/2020, 12:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/08/2020, 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/02/2020, 08:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/02/2020, 08:47

Mero expediente - Mero expediente

30/01/2020, 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2020, 14:55

CONCLUSOS

10/10/2019, 10:47

CONCLUSOS

10/10/2019, 10:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/10/2019, 11:20

CONCLUSOS

12/09/2019, 10:33

A SECRETARIA

10/09/2019, 13:33

PROCURADORIA FEDERAL

26/08/2019, 14:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/04/2019, 08:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/04/2019, 08:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/04/2019, 08:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190137595092

10/04/2019, 14:58

Remessa

10/04/2019, 14:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/04/2019, 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2019, 14:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/02/2019, 10:19

OUTROS

18/07/2017, 13:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/04/2014, 14:04

Mero expediente - Mero expediente

01/04/2014, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2014, 14:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/02/2014, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2014, 13:01

CERTIDAO - CERTIDAO

21/02/2014, 13:01

CONCLUSOS

19/02/2014, 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2014, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2014, 10:42

A PROCURADORIA DA FAZENDA - OF. 046/2014 REMETENDO 14 PROCESSOS Á PROCURADORIA

22/01/2014, 10:22

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

22/01/2014, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2014, 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/01/2014, 15:13

Mero expediente - Mero expediente

21/01/2014, 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2014, 15:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/01/2014, 09:33

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

06/10/2011, 18:15

OUTROS

10/05/2011, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/05/2011, 09:02

DESPACHO

10/05/2011, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/05/2011, 08:19

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JOANA BENEDITA DA CRUZ MAGALHAES - SECRETARIA DE IGARAPE-ACU.

09/05/2011, 14:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/05/2011, 10:56

AS PARTES - Vistas a P.F.N. Recebido por: KALINY BARBOSA ALVES - SECRETARIA DE IGARAPE-ACU.

18/04/2011, 10:10

OUTROS

02/02/2010, 15:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/12/2009, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/12/2009, 11:07

INTIMACAO

08/12/2009, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/12/2009, 13:34

DESPACHO

08/12/2009, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/12/2009, 10:19

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: KALINY BARBOSA ALVES - SECRETARIA DE IGARAPE-ACU.

07/12/2009, 13:27

VINCULAÇÃO -

16/10/2009, 10:11

CADASTRO DE PROTOCOLO - 090472122 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE-ACU Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091000870

16/10/2009, 09:24

AS PARTES - Recebido por: KALINY BARBOSA ALVES - SECRETARIA DE IGARAPE-ACU.

03/11/2008, 09:13

OUTROS

01/10/2008, 14:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/09/2008, 12:34

INTIMACAO

23/09/2008, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2008, 14:48

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARCOS DE ABREU RIBEIRO - SECRETARIA DE IGARAPE-ACU.

16/09/2008, 09:34

MANDADO CUMPRIDO

19/05/2008, 12:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

27/03/2008, 08:27

CITACAO (CIVEL)

27/03/2008, 08:27

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 21001 - Vara Unica de Igarape-Acu

11/04/2006, 17:27

AUTUAÇÃO

11/04/2006, 14:35

Sentença

•14/01/2025, 22:41

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:15

Despacho

•29/01/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 07:53