Apelação Cível 0807358-25.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.012,96

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED.BELEM

Terceiro

UNIMED

Terceiro

CENTRAL UNIMED INTERCAMBIO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270·CPF·Representa: Autor

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA

OAB/PA 14946·CPF·Representa: Autor

PEDRO IVO CAMPOS RODRIGUES

OAB/PA 18422·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED.BELEM

Terceiro

UNIMED

Terceiro

CENTRAL UNIMED INTERCAMBIO

Terceiro

ESTACAO SAUDE

Terceiro

UNIMED BELM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

LOURIVAL CAVALCANTE CARNEIRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/11/2022, 12:44

Baixa Definitiva

18/11/2022, 14:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/11/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/11/2022, 13:29

Juntada de Certidão

18/11/2022, 13:29

Juntada de Certidão

16/11/2022, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

14/09/2022, 12:02

Juntada de Certidão

14/09/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 00:03

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:19

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 11:23

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/11/2022, 12:44

Baixa Definitiva

18/11/2022, 14:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/11/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•22/03/2019, 10:28

Decisão

•24/04/2019, 10:16

18/11/2022, 13:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/11/2022, 13:29

Juntada de Certidão

18/11/2022, 13:29

Juntada de Certidão

16/11/2022, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

14/09/2022, 12:02

Juntada de Certidão

14/09/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 00:03

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:19

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 09:51

Juntada de Certidão

06/09/2022, 15:08

Decorrido prazo de LOURIVAL CAVALCANTE CARNEIRO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de LOURIVAL CAVALCANTE CARNEIRO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:09

Cancelada a movimentação processual

04/08/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 00:06

Publicado Decisão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 14:59

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 14:05

Recurso Especial não admitido

11/07/2022, 19:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/06/2022, 07:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

14/06/2022, 07:56

Juntada de Certidão

14/06/2022, 07:55

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 07:55

Decorrido prazo de LOURIVAL CAVALCANTE CARNEIRO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 09:55

Decorrido prazo de LOURIVAL CAVALCANTE CARNEIRO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2022, 00:23

Publicado Ementa em 27/04/2022.

28/04/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:19

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

25/04/2022, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2022, 14:18

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 21:31

Cancelada a movimentação processual

17/03/2022, 21:31

Juntada de Certidão

17/03/2022, 08:27

Decorrido prazo de LOURIVAL CAVALCANTE CARNEIRO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:16

Decorrido prazo de LOURIVAL CAVALCANTE CARNEIRO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2022, 10:14

Juntada de Petição de parecer

17/02/2022, 10:39

Publicado Ementa em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 22:00

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

15/02/2022, 21:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2022, 13:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

29/11/2021, 09:11

Cancelada a movimentação processual

29/11/2021, 09:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

26/11/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 17:37

Conclusos ao relator

27/09/2021, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

27/09/2021, 09:50

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

27/09/2021, 09:27

Conclusos para decisão

16/09/2021, 12:44

Cancelada a movimentação processual

16/09/2021, 12:44

Cancelada a movimentação processual

01/09/2021, 12:31

Recebidos os autos

01/09/2021, 09:57

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 09:57

Decisão

•25/04/2019, 13:43

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 09:41

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 09:42

Sentença

•11/09/2020, 12:53

Sentença

•15/09/2020, 10:26

Sentença

•01/02/2021, 17:56

Sentença

•04/03/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 13:50

Despacho

•30/06/2021, 12:05

Despacho

•30/06/2021, 12:14

Decisão

•27/09/2021, 09:27

Despacho

•30/09/2021, 17:37

Todos os documentos(29)

Decisão

•22/03/2019, 10:28

Decisão

•24/04/2019, 10:16

Decisão

•25/04/2019, 13:43

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 09:41

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 09:42

Sentença

•11/09/2020, 12:53

Sentença

•15/09/2020, 10:26

Sentença

•01/02/2021, 17:56

Sentença

•04/03/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 13:50

Despacho

•30/06/2021, 12:05

Despacho

•30/06/2021, 12:14

Decisão

•27/09/2021, 09:27

Despacho

•30/09/2021, 17:37

Acórdão

•15/02/2022, 21:27

Parecer

•17/02/2022, 10:39

Petição

•17/02/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 13:50

Acórdão

•25/04/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 09:55

Decisão

•11/07/2022, 19:24

Decisão

•12/07/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 15:25

Despacho

•09/09/2022, 09:51

Despacho

•09/09/2022, 14:19