Procedimento Comum Cível 0849533-34.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 9.998,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

FRANK CEZAR PINHEIRO LOBATO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 22:32

Juntada de certidão

06/10/2025, 22:28

Decorrido prazo de FRANK CEZAR PINHEIRO LOBATO em 21/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:58

Decorrido prazo de M & L LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTE LTDA em 21/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:58

Decorrido prazo de M & L LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTE LTDA em 21/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:35

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2025, 15:45

Publicado Intimação em 30/07/2025.

31/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 30/07/2025.

31/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 10:45

Juntada de despacho

28/07/2025, 10:39

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 22:32

Juntada de certidão

06/10/2025, 22:28

Decorrido prazo de FRANK CEZAR PINHEIRO LOBATO em 21/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:58

Decorrido prazo de M & L LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTE LTDA em 21/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:58

Decorrido prazo de M & L LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTE LTDA em 21/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:45

Petição

•28/07/2025, 10:36

Acórdão

•02/06/2025, 08:49

Acórdão

•31/05/2025, 16:36

Decisão

•03/07/2024, 10:46

Despacho

•15/04/2024, 11:06

Despacho

•02/10/2023, 09:40

Despacho

•28/09/2023, 11:17

Sentença

•16/03/2023, 11:09

Sentença

•14/03/2023, 20:14

Despacho

•13/04/2020, 09:39

Despacho

•08/04/2020, 15:02

Despacho

•29/11/2019, 14:05

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:48

Ato Ordinatório

25/08/2025, 03:35

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2025, 15:45

Publicado Intimação em 30/07/2025.

31/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 30/07/2025.

31/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 10:45

Juntada de despacho

28/07/2025, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/04/2024, 12:05

Cancelada a movimentação processual

20/03/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:44

Juntada de Certidão

17/01/2024, 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2023, 15:10

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2023, 15:24

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1- Intime-se o Apelado, por meio de seu Procurador, para apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 102/107 no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º, CPC/2015); 2- Após, com ou sem resposta, encaminhe-se os autos para o E. Tribunal de Justiça. Belém, 27 de setembro de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:17

Conclusos para despacho

26/04/2023, 10:10

Decorrido prazo de M & L LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTE LTDA em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:53

Juntada de Certidão

12/04/2023, 12:32

Juntada de Petição de apelação

31/03/2023, 14:25

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc... FRANK CÉSAR PINHEIRO LOBATO, qualificado nos autos, vem perante este juízo por intermédio do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Pará intentar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL em desfavor de M & l LOCADORA DE VEÍCULOS E TRANSPORTES LTDA., também qualificada nos autos, narrando, em síntese, o seguinte. Que é deficiente físico, razão pela qual fora aposentado por invalidez. Que possui carteira que lhe dá direito ao transporte gratuito interestadual.

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:09

Julgado improcedente o pedido

14/03/2023, 20:14

Conclusos para julgamento

23/10/2020, 10:46

Cancelada a movimentação processual

23/10/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 13:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/09/2020, 14:43

Decorrido prazo de M & L LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTE LTDA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 22:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 15:02

Decorrido prazo de M & L LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTE LTDA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:11

Decorrido prazo de M & L LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTE LTDA em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 00:16

Conclusos para despacho

29/12/2019, 12:52

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 12:11

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 12:09

Juntada de Petição de identificação de ar

04/12/2019, 09:57

Decorrido prazo de M & L LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTE LTDA em 02/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 10:29

Audiência conciliação realizada para 21/11/2019 09:00 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

21/11/2019, 11:29

Juntada de Petição de contestação

20/11/2019, 22:52

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 22:39

Juntada de Petição de identificação de ar

20/11/2019, 11:10

Audiência conciliação designada para 21/11/2019 09:00 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

18/11/2019, 11:38

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2019, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 11:03

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 09:48

Conclusos para decisão

17/09/2019, 09:48

•28/07/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:45

Petição

•28/07/2025, 10:36

Acórdão

•02/06/2025, 08:49

Acórdão

•31/05/2025, 16:36

Decisão

•03/07/2024, 10:46

Despacho

•15/04/2024, 11:06

Despacho

•02/10/2023, 09:40

Despacho

•28/09/2023, 11:17

Sentença

•16/03/2023, 11:09

Sentença

•14/03/2023, 20:14

Despacho

•13/04/2020, 09:39

Despacho

•08/04/2020, 15:02

Despacho

•29/11/2019, 14:05

Despacho

•22/11/2019, 10:29

Despacho

•24/09/2019, 11:13

Despacho

•20/09/2019, 16:46

Despacho

•20/09/2019, 11:03