Apelação / Remessa Necessária 0006205-07.2016.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Filho Maior e InválidoUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 128.000,00

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Ananindeua 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública de Ananindeua 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Celia Regina de Lima Pinheiro 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

DAISA FARIAS CARDOSO DE RAMOS

CPF

Autor

DEBORA FARIAS CARDOSO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAINE CRISTINA SODRE DE MELO

CPF·Representa: Autor

SIMONE ALVES DE ALMEIDA SILVA

OAB/PA 15223·CPF·Representa: Autor

DAISA FARIAS CARDOSO DE RAMOS

CPF·Representa: Autor

THIAGO FERREIRA DE LIMA SILVA

OAB/PA 22858·CPF·Representa: Réu

CREICE KELLY ALMEIDA DE SOUZA

OAB/PA 32170·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

DAISA FARIAS CARDOSO DE RAMOS

CPF

Autor

DEBORA FARIAS CARDOSO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

CIDALIA LOBO BATISTA

CPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CIDALIA LOBO BATISTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ELAINE CRISTINA SODRE DE MELO

CPF·Representa: Autor

SIMONE ALVES DE ALMEIDA SILVA

OAB/PA 15223·CPF·Representa: Autor

DAISA FARIAS CARDOSO DE RAMOS

CPF·Representa: Autor

THIAGO FERREIRA DE LIMA SILVA

OAB/PA 22858·CPF·Representa: Réu

CREICE KELLY ALMEIDA DE SOUZA

OAB/PA 32170·CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO GONCALVES SILVA DA SILVA

Representa: Réu

ANDRE RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA

OAB/PA 18317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/04/2025, 08:36

Baixa Definitiva

28/04/2025, 08:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/04/2025, 15:41

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/04/2025, 15:36

Juntada de Certidão

25/04/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 21:05

Juntada de outras peças

07/04/2025, 13:41

Recebidos os autos

07/04/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

26/11/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:32

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024

21/09/2024, 00:04

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/04/2025, 08:36

Baixa Definitiva

28/04/2025, 08:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/04/2025, 15:41

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/04/2025, 15:36

Juntada de Certidão

Documentos

Outras Peças

•08/04/2025, 21:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2025, 21:05

25/04/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 21:05

Juntada de outras peças

07/04/2025, 13:41

Recebidos os autos

07/04/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

26/11/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:32

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024

21/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:58

Cancelada a movimentação processual

16/09/2024, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2024, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2024, 11:53

Decorrido prazo de CIDALIA LOBO BATISTA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de DEBORA FARIAS CARDOSO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 20:40

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 00:14

Publicado Decisão em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:32

Cancelada a movimentação processual

07/06/2024, 13:41

Recurso Especial não admitido

06/06/2024, 15:05

Juntada de Certidão

15/03/2024, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/03/2024, 06:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 11:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

18/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

10/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

10/12/2023, 13:22

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 05:30

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 05:30

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido

19/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 08:07

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023, 08:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:46

Cancelada a movimentação processual

31/10/2023, 10:23

Cancelada a movimentação processual

31/10/2023, 10:23

Cancelada a movimentação processual

31/10/2023, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 23:17

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 13:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/10/2023, 08:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/10/2023, 10:58

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 10:18

Cancelada a movimentação processual

06/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

25/06/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 12:39

Conclusos para decisão

24/05/2023, 11:40

Cancelada a movimentação processual

24/05/2023, 11:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2023, 21:12

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 15:48

Cancelada a movimentação processual

23/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 13:39

Conclusos ao relator

03/05/2023, 10:48

Recebidos os autos

03/05/2023, 10:17

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 10:17

Outras Peças

•08/04/2025, 21:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2025, 21:05

Decisão

•19/09/2024, 11:58

Decisão

•14/09/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 10:09

Decisão

•10/06/2024, 15:32

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/06/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 11:41

Acórdão

•19/11/2023, 09:52

Despacho

•31/10/2023, 10:46

Despacho

•24/10/2023, 15:34

Todos os documentos(24)

Outras Peças

•08/04/2025, 21:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2025, 21:05

Outras Peças

•08/04/2025, 21:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2025, 21:05

Decisão

•19/09/2024, 11:58

Decisão

•14/09/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 10:09

Decisão

•10/06/2024, 15:32

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/06/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 11:41

Acórdão

•19/11/2023, 09:52

Despacho

•31/10/2023, 10:46

Despacho

•24/10/2023, 15:34

Despacho

•06/10/2023, 10:58

Decisão

•30/05/2023, 13:10

Decisão

•30/05/2023, 12:39

Despacho

•23/05/2023, 21:12

Despacho

•04/05/2023, 13:41

Despacho

•04/05/2023, 13:39

Despacho

•29/03/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 13:10