Execução Fiscal 0864491-25.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 767.104,01

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO

OAB/PA 27938·CPF·Representa: Réu

CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA

OAB/PA 19029·CPF·Representa: Réu

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO

OAB/PA 16676·CPF·Representa: Réu

JOSE FIGUEIREDO DE SOUSA

OAB/PA 644·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:23

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 10:08

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:27

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 09:26

Decorrido prazo de Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:10

Todas as movimentações(59)

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•18/12/2019, 08:50

Documento de Comprovação

•21/05/2020, 15:51

24/06/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:23

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 10:08

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:27

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 09:26

Decorrido prazo de Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:10

Decorrido prazo de Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:13

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributário Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0864491-25.2019.8.14.0301

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:44

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:24

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:43

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 02:19

Decorrido prazo de Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/03/2022 23:59.

20/03/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0864491-25.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADO sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 4943 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:08

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:30

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:29

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 20:07

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 03:58

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 10:05

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 09:44

Cancelada a movimentação processual

22/05/2020, 09:43

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 08:06

Expedição de Carta.

26/03/2020, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 08:50

Conclusos para despacho

05/12/2019, 09:30

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 15:33

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 09:44

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 10:05

Despacho

•17/01/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 08:08

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 13:04

Despacho

•18/08/2022, 09:24

Despacho

•13/11/2023, 10:08

Despacho

•18/12/2023, 12:22

Decisão

•29/04/2025, 22:28

Decisão

•11/03/2026, 10:56