Procedimento Comum Cível 0820577-08.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 22.747,76

Órgão julgador

8ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

LUCIVAM PONTES CHAVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WENDERSON CARLOS PINTO MELO

OAB/PA 23664·

CPF

·

Representa: Autor

ISABELLA CASANOVA DE CARVALHO

OAB/PA 23604·CPF·Representa: Autor

ISABELA FONSECA MESQUITA

OAB/PA 22283·CPF·Representa: Autor

IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS

OAB/PA 20970·CPF·Representa: Autor

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

WENDERSON CARLOS PINTO MELO

OAB/PA 23664·CPF·Representa: Autor

ISABELLA CASANOVA DE CARVALHO

OAB/PA 23604·CPF·Representa: Autor

ISABELA FONSECA MESQUITA

OAB/PA 22283·CPF·Representa: Autor

IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS

OAB/PA 20970·CPF·Representa: Autor

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372·CPF·Representa: Autor

RAFAELA DA SILVA RODRIGUES

OAB/PA 21604·CPF·Representa: Autor

KATHLEEN VASCONCELOS LIMA

OAB/PA 29054·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 10:05

Transitado em Julgado em 20/04/2023

22/06/2023, 10:03

Decorrido prazo de LUCIVAM PONTES CHAVES em 19/04/2023 23:59.

10/06/2023, 01:32

Decorrido prazo de LUCIVAM PONTES CHAVES em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:25

Decorrido prazo de BANPARA em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:25

Decorrido prazo de BANPARA em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 15:42

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0820577-08.2019.8.14.0301. AUTOR: LUCIVAM PONTES CHAVES RÉU: REU: BANPARA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se a AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL movida por LUCIVAN PONTES CHAVES em face de BANCO DO ESTADO DO PARÁ – BANPARÁ S/A. Alega o autor que que em novembro de 2018, recebeu fatura no valor

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:54

Julgado improcedente o pedido

16/03/2023, 13:53

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 12:50

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 15:21

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 10:05

Transitado em Julgado em 20/04/2023

22/06/2023, 10:03

Decorrido prazo de LUCIVAM PONTES CHAVES em 19/04/2023 23:59.

10/06/2023, 01:32

Decorrido prazo de LUCIVAM PONTES CHAVES em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:25

Decorrido prazo de BANPARA em 12/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•16/03/2023, 13:53

Despacho

•26/05/2021, 13:38

22/04/2023, 19:25

Decorrido prazo de BANPARA em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 15:42

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0820577-08.2019.8.14.0301. AUTOR: LUCIVAM PONTES CHAVES RÉU: REU: BANPARA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se a AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL movida por LUCIVAN PONTES CHAVES em face de BANCO DO ESTADO DO PARÁ – BANPARÁ S/A. Alega o autor que que em novembro de 2018, recebeu fatura no valor

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:54

Julgado improcedente o pedido

16/03/2023, 13:53

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 12:50

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 15:21

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 11:11

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2021 11:00 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

10/06/2021, 11:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/06/2021, 20:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/06/2021, 14:41

Audiência Conciliação designada para 10/06/2021 11:00 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

26/05/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:38

Cancelada a movimentação processual

26/05/2021, 13:03

Conclusos para despacho

26/05/2021, 13:03

Cancelada a movimentação processual

26/05/2021, 11:02

Decorrido prazo de LUCIVAM PONTES CHAVES em 05/10/2020 23:59.

06/10/2020, 01:30

Decorrido prazo de BANPARA em 05/10/2020 23:59.

06/10/2020, 00:50

Decorrido prazo de BANPARA em 29/09/2020 23:59.

30/09/2020, 00:53

Decorrido prazo de LUCIVAM PONTES CHAVES em 29/09/2020 23:59.

30/09/2020, 00:53

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 09:58

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 08:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 12:23

Outras Decisões

04/09/2020, 12:23

Conclusos para decisão

03/09/2020, 10:47

Decorrido prazo de BANPARA em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:22

Decorrido prazo de LUCIVAM PONTES CHAVES em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:22

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 12:03

Conclusos para despacho

14/08/2019, 02:45

Decorrido prazo de BANPARA em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 00:06

Juntada de Petição de contestação

07/08/2019, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 13:43

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 13:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/06/2019, 12:02

Conclusos para decisão

12/04/2019, 10:31

Distribuído por sorteio

12/04/2019, 10:31

Decisão

•04/09/2020, 12:23

Despacho

•14/05/2020, 14:40

Despacho

•20/04/2020, 14:41

Decisão

•09/07/2019, 13:43

Decisão

•06/06/2019, 12:02