Termo Circunstanciado 0804621-98.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

TERRA FIRME - UNIDADE INTEGRADA PROPAZ - 1 RISP - 6 AISP

Autor

ALLINE BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

21/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:08

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 12:10

Transitado em Julgado em 31/03/2023

03/04/2023, 11:05

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo n. 0804621-98.2023.8.14.0401 Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Trata-se de pedido do Ministério Público de arquivamento do presente feito em face dos fundamentos especificados ao id. 89010661. Faz razão as alegações do Órgão Ministerial, pois havendo a devolução do objeto, inexiste prejuízo, resultando evidente a atipicidade material sob a ótica do princípio da intervenção mínima e

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:45

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 01:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/03/2023, 21:36

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

21/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:08

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•20/03/2023, 13:45

Sentença

•17/03/2023, 21:36

03/04/2023, 12:10

Transitado em Julgado em 31/03/2023

03/04/2023, 11:05

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo n. 0804621-98.2023.8.14.0401 Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Trata-se de pedido do Ministério Público de arquivamento do presente feito em face dos fundamentos especificados ao id. 89010661. Faz razão as alegações do Órgão Ministerial, pois havendo a devolução do objeto, inexiste prejuízo, resultando evidente a atipicidade material sob a ótica do princípio da intervenção mínima e

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:45

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 01:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/03/2023, 21:36

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0804621-98.2023.8.14.0401 Despacho: Considerando o delito em apreço, bem como o auto de entrega constante à fl. 24 do TCO (id. 88822228), dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para manifestação. Belém, 16 de março de 2023. RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza de Direito Auxiliar da Capital, respondendo pela 4ª Vara do JECrim de Belém.

17/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 10:53

Conclusos para despacho

15/03/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:04

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 09:24

Despacho

•16/03/2023, 13:54

Despacho

•16/03/2023, 10:53