Cumprimento de sentença 0824007-36.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2017

Valor da Causa

R$ 16.530,16

Órgão julgador

4ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ARTHUR RIBEIRO LOBATO

CPF

Autor

TICKET BRASIL

Terceiro

T. B. ASSESSORIA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

RTA GLOBAL PROPAGANDA E MARKETING - LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA

OAB/PA 14848·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ARTHUR RIBEIRO LOBATO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 18:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (156)

25/11/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:57

Decorrido prazo de T. B. ASSESSORIA COMERCIAL LTDA em 11/08/2025 23:59.

10/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de RTA GLOBAL PROPAGANDA E MARKETING - LTDA em 11/08/2025 23:59.

10/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de ARTHUR RIBEIRO LOBATO em 14/10/2025 23:59.

04/11/2025, 17:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/11/2025, 15:16

Juntada de Certidão

03/11/2025, 15:16

Decorrido prazo de T. B. ASSESSORIA COMERCIAL LTDA em 14/10/2025 23:59.

02/11/2025, 19:33

Decorrido prazo de RTA GLOBAL PROPAGANDA E MARKETING - LTDA em 14/10/2025 23:59.

02/11/2025, 19:33

Decorrido prazo de ARTHUR RIBEIRO LOBATO em 14/10/2025 23:59.

02/11/2025, 19:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/10/2025, 09:32

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

22/09/2025, 01:23

Publicado Sentença em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:23

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de ARTHUR RIBEIRO LOBATO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 18:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (156)

25/11/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:57

Decorrido prazo de T. B. ASSESSORIA COMERCIAL LTDA em 11/08/2025 23:59.

10/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de RTA GLOBAL PROPAGANDA E MARKETING - LTDA em 11/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 10:25

Despacho

•17/07/2025, 13:57

10/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de ARTHUR RIBEIRO LOBATO em 14/10/2025 23:59.

04/11/2025, 17:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/11/2025, 15:16

Juntada de Certidão

03/11/2025, 15:16

Decorrido prazo de T. B. ASSESSORIA COMERCIAL LTDA em 14/10/2025 23:59.

02/11/2025, 19:33

Decorrido prazo de RTA GLOBAL PROPAGANDA E MARKETING - LTDA em 14/10/2025 23:59.

02/11/2025, 19:33

Decorrido prazo de ARTHUR RIBEIRO LOBATO em 14/10/2025 23:59.

02/11/2025, 19:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/10/2025, 09:32

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

22/09/2025, 01:23

Publicado Sentença em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:25

Julgado procedente em parte o pedido

18/09/2025, 10:25

Cancelada a movimentação processual Julgado improcedente o pedido

04/09/2025, 13:44

Publicado Despacho em 21/07/2025.

22/07/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 15:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

15/07/2025, 13:42

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/07/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 13:04

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 20:18

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.

14/07/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Telefone: 91 3205-2233 ATO ORDINATÓRIO 0824007-36.2017.8.14.0301 Com base na Ordem de Serviço nº 003/2021, fica a parte Autora INTIMADA a manifestar interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e as diligências necessárias já determinadas pelo Juízo, no prazo de 05

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 12:21

Juntada de Certidão

12/07/2023, 12:17

Decorrido prazo de T. B. ASSESSORIA COMERCIAL LTDA em 24/04/2023 23:59.

10/06/2023, 03:46

Decorrido prazo de RTA GLOBAL PROPAGANDA E MARKETING - LTDA em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:24

Decorrido prazo de T. B. ASSESSORIA COMERCIAL LTDA em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:24

Decorrido prazo de ARTHUR RIBEIRO LOBATO em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:23

Juntada de identificação de ar

03/04/2023, 06:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2023, 12:28

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ARTHUR RIBEIRO LOBATO REQUERIDO: Nome: RTA GLOBAL PROPAGANDA E MARKETING - LTDA Endereço: Rua Cayowaá, 1085, Apt. 11, Perdizes, SãO PAULO - SP - CEP: 05018-001 Nome: T. B. ASSESSORIA COMERCIAL LTDA Endereço: Rua Curucaia, 52, Parque Jaçatuba, SANTO ANDRé - SP - CEP: 09291-020 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0824007-36.2017.8.14.0301 Vistos, etc. Em petição de Id 4863348, o re

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 14:00

Conclusos para decisão

15/03/2023, 08:58

Cancelada a movimentação processual

15/03/2023, 08:58

Juntada de Certidão

01/12/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 22:53

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 21:17

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 21:14

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 21:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 15:20

Cancelada a movimentação processual

14/06/2021, 11:08

Conclusos para despacho

14/06/2021, 11:08

Juntada de certidão

30/07/2019, 10:40

Audiência conciliação realizada para 12/12/2017 10:00 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

15/06/2018, 13:27

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 13:26

Juntada de certidão

05/06/2018, 08:44

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 15:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 13:24

Juntada de ato ordinatório

08/05/2018, 13:23

Juntada de certidão

08/05/2018, 13:22

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 18:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 09:57

Juntada de ato ordinatório

03/05/2018, 09:56

Juntada de certidão

03/05/2018, 09:56

Audiência conciliação designada para 05/06/2018 10:40 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

23/03/2018, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2018, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2018, 09:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 09:15

Juntada de mandado

23/03/2018, 09:13

Juntada de mandado

23/03/2018, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 11:25

Conclusos para despacho

02/02/2018, 11:23

Juntada de certidão

02/02/2018, 11:06

Juntada de identificação de ar

26/01/2018, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 10:25

Conclusos para despacho

10/01/2018, 13:21

Juntada de identificação de ar

07/12/2017, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/11/2017, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2017, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2017, 15:41

Audiência conciliação designada para 12/12/2017 10:00 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

01/11/2017, 13:30

Movimento Processual Retificado

01/11/2017, 13:27

Conclusos para decisão

01/11/2017, 13:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/10/2017, 10:05

Distribuído por sorteio

07/09/2017, 13:54

Conclusos para decisão

07/09/2017, 13:54

Despacho

•15/07/2025, 15:25

Sentença

•08/07/2025, 15:45

Documento de Comprovação

•21/07/2023, 20:18

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 12:21

Decisão

•16/03/2023, 14:00

Despacho

•06/07/2021, 16:20

Despacho

•15/06/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 13:23

Ato Ordinatório

•03/05/2018, 09:56

Despacho

•22/03/2018, 11:25

Despacho

•16/01/2018, 10:25

Decisão

•05/10/2017, 10:05