Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002874-14.2019.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba

Partes do Processo

MARIA DE JESUS DA SILVA GOMES

CPF

Autor

JOAO RONALDO FARIAS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO PIRES RODRIGUES

OAB/PA 20476·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 15:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/04/2023, 15:00

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA SILVA GOMES em 27/03/2023 23:59.

09/04/2023, 05:42

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 01:09

Juntada de Petição de termo de ciência

17/03/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº0002874-14.2019.8.14.0070 AUTOR DO FATO: JOÃO RONALDO FARIAS DA SILVA VÍTIMA: MARIA DE JESUS DA SILVA GOMES Capitulação Penal: art. 147 do Código Penal. SENTENÇA Vistos etc. Dispensável o relatório, nos termos do art. 81, §3º, da Lei nº 9.099/1995. Trata-se de apuração do delito de ameaça, tipificado no art. 147 do Código Penal, supostamente perpetrado por JOÃO RONALDO FARIAS DA SILVA. Em manifestação registrada sob o ID 86376287, a representante ministerial requereu o reconhecimento

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:10

Extinta a punibilidade por prescrição

27/02/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 15:30

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 17:21

Juntada de certidão

31/01/2023, 17:18

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 15:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/04/2023, 15:00

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA SILVA GOMES em 27/03/2023 23:59.

09/04/2023, 05:42

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

Documentos

Sentença

•27/02/2023, 16:38

18/03/2023, 01:09

Juntada de Petição de termo de ciência

17/03/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº0002874-14.2019.8.14.0070 AUTOR DO FATO: JOÃO RONALDO FARIAS DA SILVA VÍTIMA: MARIA DE JESUS DA SILVA GOMES Capitulação Penal: art. 147 do Código Penal. SENTENÇA Vistos etc. Dispensável o relatório, nos termos do art. 81, §3º, da Lei nº 9.099/1995. Trata-se de apuração do delito de ameaça, tipificado no art. 147 do Código Penal, supostamente perpetrado por JOÃO RONALDO FARIAS DA SILVA. Em manifestação registrada sob o ID 86376287, a representante ministerial requereu o reconhecimento

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:10

Extinta a punibilidade por prescrição

27/02/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 15:30

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 17:21

Juntada de certidão

31/01/2023, 17:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/01/2023, 10:07

Juntada de Ofício

24/08/2022, 13:49

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 17:03

Cancelada a movimentação processual

25/07/2022, 17:02

Desentranhado o documento

25/07/2022, 17:02

Processo migrado do sistema Libra

29/04/2022, 09:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00028741420198140070: - Classe Antiga: 290, Classe Nova: 10944. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: QUEIXA-CRIME ARTIGO 147 DO CPB. - Ação Coletiva: N.

29/04/2022, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2022, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

29/04/2022, 09:09

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

29/04/2022, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2022, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

29/04/2022, 09:09

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

29/04/2022, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2022, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

29/04/2022, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

29/04/2022, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2021, 14:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/09/2021, 14:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

25/09/2021, 14:28

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

25/09/2021, 14:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : MARCELO ALENCAR DA SILVA

21/09/2021, 18:17

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

21/09/2021, 17:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2021, 17:12

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

21/09/2021, 17:12

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

03/09/2021, 16:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2021, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2021, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2021, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DECISÃO

20/07/2021, 17:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/07/2021, 17:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/07/2021, 17:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

20/07/2021, 17:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210141339873

19/07/2021, 17:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2021, 17:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2021, 17:25

Remessa - O MP REQUER QUE SEJA INSTAURADO TCO.

19/07/2021, 17:25

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

21/06/2021, 16:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/06/2021, 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 15:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2021, 15:30

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

19/10/2020, 16:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190524648566

18/12/2019, 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2019, 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2019, 13:56

Remessa - OFÍCIO Nº. 090/2019 - 4ª RISP/GAB - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO.

18/12/2019, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2019, 12:58

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

13/12/2019, 12:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/12/2019, 12:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/12/2019, 12:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : WALDIMIR PUREZA DE CARVALHO

04/12/2019, 17:47

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

04/12/2019, 17:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2019, 17:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2019, 15:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2019, 15:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/12/2019, 15:41

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

04/12/2019, 15:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2019, 17:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2019, 17:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2019, 17:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190502734326

03/12/2019, 16:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2019, 16:10

Remessa - MARIA DE JESUS DA SILVA GOMES, VEM POR MEIO DE SEUS REPRESENTANTE LEGAIS APRESENTAR A V.EXA MIDIA CONTENDO PROVA DAS OFENSAS E AMEAÇAS PERPETRADAS PELO QUERELANTE.

03/12/2019, 16:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2019, 16:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2019, 15:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/11/2019, 15:34

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

29/11/2019, 15:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/11/2019, 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2019, 21:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/11/2019, 21:18

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

28/11/2019, 21:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/11/2019, 21:18

AGUARDANDO AUDIENCIA

05/11/2019, 18:28

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

22/10/2019, 17:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : ORIVALDO BARARUA SOLANO

22/10/2019, 16:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : MARCELO ALENCAR DA SILVA

22/10/2019, 16:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2019, 16:45

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

22/10/2019, 16:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2019, 16:44

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

22/10/2019, 16:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2019, 11:26

PRELIMINAR - PRELIMINAR

06/10/2019, 11:26

AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS

06/10/2019, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2019, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/10/2019, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2019, 16:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/09/2019, 15:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/09/2019, 15:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/09/2019, 15:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190380650708

16/09/2019, 17:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2019, 17:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2019, 17:16

Remessa - O MP pugna pela rejeição da queixa-crime, bem como requer a designação de audiência preliminar.

16/09/2019, 17:16

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

02/07/2019, 17:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/06/2019, 16:24

Mero expediente - Mero expediente

26/06/2019, 16:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2019, 16:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/06/2019, 17:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/04/2019, 13:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ABAETETUBA, Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE ABAETETUBA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE ABAETETUBA, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANO FARIAS FERNANDES

27/03/2019, 16:31