Execução de Título Extrajudicial 0005845-71.2013.8.14.0008 - TJPA

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 09:27

Transitado em Julgado em 28/02/2024

28/02/2024, 09:27

Decorrido prazo de BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:57

Publicado Sentença em 01/02/2024.

01/02/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM ADVOGADO: REGINA MÁRCIA DE CARVALHO CHAVES BRANCO APELADO: AMADEU DA SILVA BARBOSA E OUTROS ADVOGADO: CLAUDIO RONALDO BARROS BORDALO RELATORA:DESEMBARGADORA DIRACY NUNES ALVES. DECISÃO MONOCRÁTICA (...) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA Processo n. 0005845-71.2013.8.14.0008 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO em face de MERCANTIL CACULA LTDA - ME, MARIVALDO MATEUS DA SILVA, ELIANA SOARES BORGES LOPES. Foi determinada a intimação da parte autora para se manifestar, sob pena de extinção (id. 100975757), todavia, deixou transcorrer o prazo sem que apresentasse manifestação (id. 105666096). Vieram-me os autos conclusos. É o relato do essencial. DECIDO. Nos termos do art. 485, VI, do CPC, “o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”. Neste sentido, transcrevo jurisprudências deste E. Tribunal de Justiça: APELAÇÃO N. 0033294-18.2000.8.14.0301. COMARCA: CAPITAL Ante o exposto, conheço e dou provimento ao recurso para declarar a perda superveniente do interesse de agir, com consequente extinção do processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 485, VI do CPC e afastar a condenação do impetrado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da lei 12.016/2009 e súmula 105 do STJ. Eis a decisão. Belém, 06 de fevereiro de 2019. Desembargadora Diracy Nunes Alves Relatora (2019.00505842-49, Não Informado, Rel. DIRACY NUNES ALVES, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Julgado em 2019-02-12, Publicado em 2019-02-12). Por fim, insta registrar que em julgamento do REsp 1.574.008 a 3ª turma do STJ entendeu que as intimações por meio eletrônico aos previamente cadastrados no Processo Judicial eletrônico (PJe) - inclusive integrantes da Fazenda Pública - serão consideradas intimações pessoais para todos os efeitos legais, conforme prevê o parágrafo 6º do artigo 5º da lei 11.419/06. Assim, observa-se nos autos que a parte autora não se manifestou, razão pela qual é caso de extinção da ação por ausência de interesse processual. Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, razão pela qual DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos, observando-se as formalidades legais. Sem custas. Arquivem-se. P. R. I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA. Barcarena/PA, data da assinatura digital. TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/01/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 13:48

Decorrido prazo de BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 01:58

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO EXECUTADO: MERCANTIL CACULA LTDA - ME, MARIVALDO MATEUS DA SILVA, ELIANA SOARES BORGES LOPES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0005845-71.2013.8.14.0008 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Segundo o princípio da vedação à decisão surpresa, inscrito nos artigos 9º e 10 do CPC, o Magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha d

05/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 12:11

Conclusos para decisão

23/05/2023, 13:33

Decorrido prazo de GENESSY GOUVEA DE MATTOS em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 11:38

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 04:08

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Art. 203, § 3º do NCPC e Provimento n. 006/2009-CJCI, certifico que pratiquei o seguinte ato ordinatório. Tendo em vista o grande lapso de tempo, intimo a parte exequente, através de seus advogados, para saber se possui interesse no prosseguimento do feito, dentro do prazo legal. Barcarena-Pa, 16 de março de 2023 ELSON BARBOSA ALMEIDA Analista Judiciário da 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena-Pa

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Art. 203, § 3º do NCPC e Provimento n. 006/2009-CJCI, certifico que pratiquei o seguinte ato ordinatório. Tendo em vista o grande lapso de tempo, intimo a parte exequente, através de seus advogados, para saber se possui interesse no prosseguimento do feito, dentro do prazo legal. Barcarena-Pa, 16 de março de 2023 ELSON BARBOSA ALMEIDA Analista Judiciário da 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena-Pa

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 17:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

16/03/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:49

Processo migrado do sistema Libra

21/02/2022, 09:11

MIGRACAO

18/02/2022, 10:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00058457120138140008: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1303 - O asssunto 9607 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9607 para 7703. - Justificativa: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL.. - Ação Coletiva: N.

18/02/2022, 10:18

PROVIDENCIAR OUTROS

05/03/2021, 09:50

PROVIDENCIAR OUTROS

11/03/2020, 09:23

OUTROS

18/12/2019, 11:59

OUTROS

09/08/2019, 10:09

PROVIDENCIAR OUTROS

11/01/2019, 10:36

PROVIDENCIAR OUTROS

26/06/2018, 10:06

PROVIDENCIAR OUTROS

17/07/2017, 09:55

OUTROS

14/06/2017, 09:42

OUTROS

14/06/2017, 09:41

OUTROS

23/02/2017, 14:41

PROVIDENCIAR OUTROS

17/02/2017, 10:25

OUTROS

15/02/2017, 15:46

OUTROS

05/07/2016, 14:58

OUTROS

05/05/2016, 16:45

OUTROS

25/04/2016, 13:43

PROVIDENCIAR OUTROS

11/11/2015, 10:12

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2015, 11:47

PROVIDENCIAR OUTROS

05/10/2015, 08:31

PROVIDENCIAR OUTROS

29/09/2015, 09:22

OUTROS

14/09/2015, 09:18

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

11/09/2015, 12:45

OUTROS

11/09/2015, 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/09/2015, 13:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2015, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2015, 13:10

OUTROS

07/08/2015, 11:00

OUTROS

06/07/2015, 12:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/07/2015, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2015, 10:06

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2015, 10:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/06/2015, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2015, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2015, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2015, 09:03

Remessa

19/06/2015, 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2015, 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2015, 11:00

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

18/06/2015, 15:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/06/2015, 08:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/05/2015, 12:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/05/2015, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2015, 12:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/05/2015, 12:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/05/2015, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2015, 12:37

PROVIDENCIAR OUTROS

04/05/2015, 10:12

PROVIDENCIAR OUTROS

16/12/2014, 10:32

PROVIDENCIAR OUTROS

29/08/2014, 14:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2014, 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2014, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2014, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2014, 12:35

Remessa

16/05/2014, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2014, 12:35

PROVIDENCIAR OUTROS

08/05/2014, 15:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/03/2014, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2014, 14:58

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/03/2014, 14:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/03/2014, 14:58

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

26/03/2014, 14:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/03/2014, 13:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : VICTOR HUGO MAGNO E SILVA

10/03/2014, 13:03

MANDADO(S) A CENTRAL

24/02/2014, 09:53

AGUARDANDO MANDADO

06/02/2014, 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2014, 12:27

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

05/02/2014, 12:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (4945652), que representa a parte BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (490329) no processo 00058457120138140008.

05/02/2014, 08:16

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante THIAGO NONATO SILVA VARGAS, que representava a parte BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO no processo 00058457120138140008.

05/02/2014, 08:12

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ROSANGELA DA ROSA CORREA, que representava a parte BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO no processo 00058457120138140008.

05/02/2014, 08:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/02/2014, 15:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2014, 15:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2014, 15:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2014, 15:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2014, 08:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2014, 08:35

Remessa

30/01/2014, 08:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/12/2013, 13:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/12/2013, 17:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/11/2013, 16:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/10/2013, 13:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/10/2013, 13:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/10/2013, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2013, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2013, 10:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/09/2013, 13:42

CONCLUSOS

27/08/2013, 13:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/08/2013, 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

27/08/2013, 08:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: GUILHERME HENRIQUE BERTO DE ALMADA

23/08/2013, 13:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/08/2013, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2013, 12:44

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

01/08/2013, 12:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/02/2024

Decorrido prazo de BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO em 27/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO em 18/10/2023 23:59.

Publicado Decisão em 06/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(126)