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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Benevides

Partes do Processo

BENEVIDES - DELEGACIA DE POLICIA- R RLSP -23' ALSP

Autor

JEFFERSON COSTA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2026, 11:57

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2025, 20:28

Processo Reativado

05/10/2025, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 23:59

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

01/10/2025, 11:56

Decorrido prazo de JEFFERSON COSTA LIMA em 27/03/2023 23:59.

09/04/2023, 05:50

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 14:00

Juntada de Certidão

30/03/2023, 13:59

Publicado Intimação em 20/03/2023.

21/03/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 22:16

Juntada de Petição de termo de ciência

20/03/2023, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 10:05

Todas as movimentações(53)

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2026, 11:57

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2025, 20:28

Processo Reativado

05/10/2025, 20:27

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 11:57

Despacho

•05/10/2025, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 23:59

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

01/10/2025, 11:56

Decorrido prazo de JEFFERSON COSTA LIMA em 27/03/2023 23:59.

09/04/2023, 05:50

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 14:00

Juntada de Certidão

30/03/2023, 13:59

Publicado Intimação em 20/03/2023.

21/03/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 22:16

Juntada de Petição de termo de ciência

20/03/2023, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA JEFFERSON COSTA LIMA, qualificado nos autos, restou indiciado no bojo do inquérito policial em anexo, tendo o representante do Ministério Publico proposto o acordo de não persecução penal em seu favor, na forma do art. 28-A, do Código de Processo Penal, através de Decisão deste Juízo, tendo sido devidamente homologado. O Ministério Publico requereu a extinção de punibilidade do investigado, posto que cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas, conforme documentos acostado

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 18:18

Extinta a Punibilidade de JEFFERSON COSTA LIMA - CPF: 634.819.522-87 (FLAGRANTEADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/03/2023, 13:41

Cancelada a movimentação processual

16/03/2023, 12:17

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 21:24

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 12:38

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 14:02

Audiência Preliminar realizada para 24/05/2022 12:30 Vara Criminal de Benevides.

24/05/2022, 13:58

Juntada de Petição de termo de ciência

13/05/2022, 11:31

Juntada de Petição de diligência

10/05/2022, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 13:28

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2022, 21:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 12:05

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 10:13

Audiência Preliminar designada para 24/05/2022 12:30 Vara Criminal de Benevides.

05/11/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 16:06

Conclusos para despacho

01/10/2021, 10:14

Cancelada a movimentação processual

01/10/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 11:33

Juntada de Petição de termo de ciência

13/09/2021, 10:28

Juntada de Petição de inquérito policial

08/09/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2021, 12:14

Juntada de certidão de antecedentes criminais

08/09/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 21:31

Distribuído por sorteio

07/09/2021, 21:31

Despacho

•04/10/2025, 23:59

Sentença

•16/03/2023, 13:41

Despacho

•07/10/2021, 16:06

Decisão

•08/09/2021, 12:20

Decisão

•08/09/2021, 12:14