Ação Penal - Procedimento Sumário 0000141-14.2020.8.14.9100 - TJPA | JusConsulta
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Crimes de Trânsito
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
30/01/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Distrital de Monte Dourado
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-50
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Autor
ELIONAI DIAS BARROS SANTIAGO
CPF
060.***.***-31
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2026 23:59.
24/04/2026, 02:59
Arquivado Definitivamente
23/04/2026, 11:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/04/2026, 11:37
Processo Reativado
23/04/2026, 11:25
Arquivado Definitivamente
23/04/2026, 11:15
Transitado em Julgado em 14/04/2026
23/04/2026, 11:12
Juntada de Petição de termo de ciência
17/04/2026, 19:57
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 11:38
Extinta a punibilidade por prescrição
06/04/2026, 11:38
Conclusos para julgamento
29/03/2026, 20:21
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ELIONAI DIAS BARROS SANTIAGO - CPF: 060.852.152-31 (REU)
17/07/2023, 11:20
Conclusos para decisão
04/05/2023, 20:43
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 20:42
Decorrido prazo de ELIONAI DIAS BARROS SANTIAGO em 04/04/2023 23:59.
09/04/2023, 05:51
Publicado EDITAL em 20/03/2023.
21/03/2023, 00:28
Ver todas as movimentações (109)
Todas as movimentações
(109)
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2026 23:59.
24/04/2026, 02:59
Arquivado Definitivamente
23/04/2026, 11:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/04/2026, 11:37
Processo Reativado
23/04/2026, 11:25
Arquivado Definitivamente
23/04/2026, 11:15
Transitado em Julgado em 14/04/2026
23/04/2026, 11:12
Juntada de Petição de termo de ciência
17/04/2026, 19:57
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 11:38
Extinta a punibilidade por prescrição
06/04/2026, 11:38
Conclusos para julgamento
29/03/2026, 20:21
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ELIONAI DIAS BARROS SANTIAGO - CPF: 060.852.152-31 (REU)
17/07/2023, 11:20
Conclusos para decisão
04/05/2023, 20:43
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 20:42
Decorrido prazo de ELIONAI DIAS BARROS SANTIAGO em 04/04/2023 23:59.
09/04/2023, 05:51
Publicado EDITAL em 20/03/2023.
21/03/2023, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023
18/03/2023, 01:21
Publicacao/Comunicacao Intimação REU: ELIONAI DIAS BARROS SANTIAGO, como incurso no crime de [Crimes de Trânsito], nestes autos. E como não f Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (15 dias), DE ORDEM da Excelentíssimo Senhor Doutor LUIZ GUILHERME CARVALHO GUIMARÃES, MM. Juiz de Direito Substituto Respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado, Comarca de Almeirim/PAno uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber, aos que lerem ou dele tomarem conhecimento, que foi denunciado(a) pelo Ministério Público do Estado do Pará, o(a)
17/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/03/2023, 20:31
Expedição de Edital.
16/03/2023, 20:31
Juntada de Petição de petição
16/03/2023, 13:09
Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 11:05
Ato ordinatório praticado
21/10/2022, 14:47
Expedição de Certidão.
21/10/2022, 14:46
Juntada de Petição de petição
21/10/2022, 13:13
Expedição de Outros documentos.
03/10/2022, 11:34
Ato ordinatório praticado
03/10/2022, 11:34
Juntada de Ofício
03/10/2022, 11:32
Juntada de Outros documentos
27/09/2022, 11:17
Juntada de Ofício
27/09/2022, 11:13
Juntada de Outros documentos
28/07/2022, 10:54
Expedição de Carta precatória.
28/07/2022, 10:46
Juntada de Petição de petição
27/07/2022, 16:37
Expedição de Outros documentos.
29/06/2022, 10:28
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022, 00:37
Expedição de Outros documentos.
20/03/2022, 11:13
Ato ordinatório praticado
20/03/2022, 11:12
Juntada de Carta precatória
04/03/2022, 08:08
Juntada de Outros documentos
11/01/2022, 11:20
Expedição de Carta precatória.
11/01/2022, 11:19
Expedição de Carta precatória.
11/01/2022, 11:18
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022, 04:26
Conclusos para despacho
17/12/2021, 08:25
Juntada de Petição de petição
17/12/2021, 00:05
Expedição de Outros documentos.
03/12/2021, 14:13
Ato ordinatório praticado
03/12/2021, 14:13
Juntada de Carta precatória
24/11/2021, 11:01
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
16/11/2021, 15:37
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/11/2021, 15:36
Decorrido prazo de ELIONAI DIAS BARROS SANTIAGO em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 02:45
Publicado Decisão em 13/10/2021.
14/10/2021, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021, 01:03
Juntada de Outros documentos
08/10/2021, 13:12
Expedição de Carta precatória.
08/10/2021, 13:09
Expedição de Carta precatória.
08/10/2021, 13:09
Expedição de Outros documentos.
08/10/2021, 13:06
Recebida a denúncia contra ELIONAI DIAS BARROS SANTIAGO - CPF: 060.852.152-31 (AUTOR DO FATO)
06/10/2021, 21:18
Conclusos para decisão
23/09/2021, 08:48
Juntada de Petição de denúncia
22/09/2021, 17:18
Decorrido prazo de ELIONAI DIAS BARROS SANTIAGO em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021, 00:43
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 13:00
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 13:00
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021, 18:19
Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 16/08/2021 11:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
16/08/2021, 17:58
Juntada de Carta
04/08/2021, 12:02
Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 16/08/2021 11:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
20/07/2021, 14:22
Processo migrado do Sistema Libra
20/07/2021, 14:14
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/06/2021, 16:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2021, 14:28
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
28/06/2021, 14:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
28/06/2021, 09:10
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/06/2021, 13:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2021, 13:40
AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/06/2021, 10:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/06/2021, 10:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
16/06/2021, 10:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
16/06/2021, 10:16
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210110895938
16/06/2021, 09:22
Remessa
16/06/2021, 09:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/06/2021, 09:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/06/2021, 09:22
VISTAS AO PROMOTOR
11/06/2021, 10:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/06/2021, 10:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/06/2021, 10:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/06/2021, 10:01
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210105886179
10/06/2021, 09:57
Remessa
10/06/2021, 09:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/06/2021, 09:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/06/2021, 09:56
VISTAS AO PROMOTOR
07/05/2021, 11:22
VISTAS A PROMOTORIA
29/03/2021, 12:50
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/03/2021, 16:31
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/03/2021, 16:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2021, 16:31
AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/03/2021, 10:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/03/2021, 10:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
08/03/2021, 10:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
08/03/2021, 10:46
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210040861647
08/03/2021, 09:50
Remessa
08/03/2021, 09:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/03/2021, 09:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/03/2021, 09:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2021, 15:15
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
25/02/2021, 15:15
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/02/2021, 12:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2021, 12:29
VISTAS AO PROMOTOR
30/01/2020, 09:08
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
30/01/2020, 09:01
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
30/01/2020, 09:01
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, Vara: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, JUIZ TITULAR: RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA
30/01/2020, 09:01
Documentos
Sentença
•
06/04/2026, 11:38
Decisão
•
17/07/2023, 11:20
Ato Ordinatório
•
07/03/2023, 11:05
Ato Ordinatório
•
21/10/2022, 14:47
Ato Ordinatório
•
03/10/2022, 11:34
Ato Ordinatório
•
29/06/2022, 10:28
Ato Ordinatório
•
20/03/2022, 11:13
Ato Ordinatório
•
20/03/2022, 11:12
Carta
•
04/03/2022, 08:08
Despacho
•
11/01/2022, 11:10
Despacho
•
10/01/2022, 04:26
Ato Ordinatório
•
03/12/2021, 14:13
Ato Ordinatório
•
03/12/2021, 14:13
Decisão
•
08/10/2021, 13:06
Decisão
•
06/10/2021, 21:18
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Sentença
•
06/04/2026, 11:38
Decisão
•
17/07/2023, 11:20
Ato Ordinatório
•
07/03/2023, 11:05
Ato Ordinatório
•
21/10/2022, 14:47
Ato Ordinatório
•
03/10/2022, 11:34
Ato Ordinatório
•
29/06/2022, 10:28
Ato Ordinatório
•
20/03/2022, 11:13
Ato Ordinatório
•
20/03/2022, 11:12
Carta
•
04/03/2022, 08:08
Despacho
•
11/01/2022, 11:10
Despacho
•
10/01/2022, 04:26
Ato Ordinatório
•
03/12/2021, 14:13
Ato Ordinatório
•
03/12/2021, 14:13
Decisão
•
08/10/2021, 13:06
Decisão
•
06/10/2021, 21:18
Despacho
•
24/08/2021, 13:00
Despacho
•
16/08/2021, 18:19