Procedimento Comum Cível 0055920-45.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

R$ 5.400,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

PAULO SIDNEY OLIVEIRA ALVES

CPF

Autor

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ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SADIA REGINA DE AZEVEDO FERREIRA

OAB/PA 8161·CPF·Representa: Autor

LYGIA AZEVEDO FERREIRA SOUZA

OAB/PA 10578·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PAULO SIDNEY OLIVEIRA ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 09:21

Transitado em Julgado em 13/05/2023

18/09/2023, 09:19

Decorrido prazo de PAULO SIDNEY OLIVEIRA ALVES em 19/04/2023 23:59.

10/06/2023, 01:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/05/2023 23:59.

28/05/2023, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2023 23:59.

21/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de PAULO SIDNEY OLIVEIRA ALVES em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:19

Publicado Despacho em 20/03/2023.

21/03/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO SIDNEY OLIVEIRA ALVES REU: ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA TAMOIOS Nº 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-125 Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: AV. ALMIRANTE BARROSO, Nº 2070, Marco, BELéM - PA - CEP: 66613-710 DESPACHO Diante do trânsito em julgado, conforme certidão de Id 330301 PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0055920-45.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 20:47

Determinação de arquivamento

01/03/2023, 09:35

Conclusos para despacho

01/03/2023, 08:43

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 09:20

Todas as movimentações(268)

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 09:21

Transitado em Julgado em 13/05/2023

18/09/2023, 09:19

Decorrido prazo de PAULO SIDNEY OLIVEIRA ALVES em 19/04/2023 23:59.

10/06/2023, 01:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/05/2023 23:59.

28/05/2023, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•16/03/2023, 20:47

Despacho

•01/03/2023, 09:35

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21/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de PAULO SIDNEY OLIVEIRA ALVES em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:19

Publicado Despacho em 20/03/2023.

21/03/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO SIDNEY OLIVEIRA ALVES REU: ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA TAMOIOS Nº 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-125 Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: AV. ALMIRANTE BARROSO, Nº 2070, Marco, BELéM - PA - CEP: 66613-710 DESPACHO Diante do trânsito em julgado, conforme certidão de Id 330301 PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0055920-45.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 20:47

Determinação de arquivamento

01/03/2023, 09:35

Conclusos para despacho

01/03/2023, 08:43

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 09:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de PAULO SIDNEY OLIVEIRA ALVES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/11/2019, 09:19

Processo migrado do Sistema Libra

01/11/2019, 07:50

REMESSA INTERNA

29/10/2019, 09:33

REMESSA INTERNA

25/10/2019, 09:52

REMESSA INTERNA

25/10/2019, 09:52

REMESSA INTERNA

24/10/2019, 13:51

Remessa

18/10/2019, 11:47

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

20/09/2019, 13:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00559204520128140301: - O asssunto 10244 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10069 para 10244. - Tipo de Prioridade alterada para DG. - Justificativa: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

20/09/2019, 13:40

CERTIDAO - CERTIDAO

20/09/2019, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2019, 13:37

CERTIDAO - CERTIDAO

20/09/2019, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2019, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2019, 13:30

CERTIDAO - CERTIDAO

20/09/2019, 13:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SADIA REGINA AZEVEDO FERREIRA (4063155), que representa a parte PAULO SIDNEY OLIVEIRA ALVES (7143262) no processo 00559204520128140301.

20/09/2019, 13:28

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM (5080731) do processo 00559204520128140301. Motivo: substituido por município de belém

20/09/2019, 13:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS (4065523), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM (1974788) no processo 00559204520128140301.

20/09/2019, 13:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00559204520128140301: Município atualizado: 1402 - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para DG. - Justificativa: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. - Ação Coletiva: N.

20/09/2019, 11:59

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

20/09/2019, 11:59

AGUARDANDO PRAZO

14/08/2019, 10:35

AGUARDANDO PRAZO

14/08/2019, 10:33

AGUARDANDO PRAZO

14/08/2019, 10:25

AGUARDANDO PRAZO

13/06/2019, 12:18

AGUARDANDO PRAZO

08/04/2019, 11:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/02/2019, 07:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/02/2019, 09:49

AGUARDANDO PRAZO

06/12/2018, 09:13

AGUARDANDO PRAZO

31/08/2018, 12:12

AGUARDANDO PRAZO

31/08/2018, 11:50

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

27/08/2018, 09:10

AGUARDANDO PRAZO

07/06/2018, 09:24

AGUARDANDO PRAZO

08/03/2018, 12:58

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE

27/02/2018, 08:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/02/2018, 13:57

AGUARDANDO PRAZO

25/04/2017, 14:49

AGUARDANDO PRAZO

05/12/2016, 11:30

AGUARDANDO PRAZO

09/06/2016, 08:32

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

12/05/2016, 12:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2016, 09:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/05/2016, 08:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:34

CONCLUSOS

10/06/2015, 09:14

CONCLUSOS

12/05/2015, 09:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/05/2015, 11:05

CONCLUSOS

17/04/2015, 12:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/04/2015, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2015, 11:53

CONCLUSOS

17/04/2015, 08:58

CONCLUSOS

15/04/2015, 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 12:44

AGUARDANDO REMESSA TJE

16/12/2014, 14:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/10/2014, 09:20

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

17/10/2014, 11:00

AGUARDANDO REMESSA MP

18/09/2014, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2014, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2014, 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2014, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2014, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2014, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2014, 11:05

Remessa

22/08/2014, 15:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2014, 15:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2014, 15:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2014, 15:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

21/08/2014, 08:45

Remessa

20/08/2014, 17:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2014, 17:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2014, 17:22

OUTROS

20/08/2014, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2014, 09:28

CERTIDAO - CERTIDAO

20/08/2014, 09:28

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

19/08/2014, 10:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

13/08/2014, 10:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/08/2014, 09:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/08/2014, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2014, 10:08

Sem efeito suspensivo - Sem efeito suspensivo

31/07/2014, 10:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/07/2014, 14:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/07/2014, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2014, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2014, 13:55

OUTROS

02/07/2014, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2014, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2014, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2014, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2014, 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2014, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2014, 08:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

22/04/2014, 08:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

22/04/2014, 08:31

Remessa

16/04/2014, 15:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/04/2014, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2014, 15:29

Remessa

03/04/2014, 15:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2014, 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2014, 15:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/03/2014, 09:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/03/2014, 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 13:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2014, 13:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2014, 11:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/02/2014, 11:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/02/2014, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2014, 10:35

Remessa

18/12/2013, 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2013, 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2013, 13:39

CONCLUSOS

18/12/2013, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - dois volumes

13/12/2013, 11:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/12/2013, 16:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/12/2013, 16:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/12/2013, 16:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/12/2013, 16:08

CERTIDAO - CERTIDAO

04/12/2013, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2013, 11:47

Remessa

27/11/2013, 15:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2013, 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2013, 15:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/11/2013, 13:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/11/2013, 11:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/11/2013, 11:09

Procedência - Procedência

06/11/2013, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 12:47

CONCLUSOS - MODELOS

07/08/2013, 10:45

CONCLUSOS

02/08/2013, 11:40

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

18/07/2013, 11:01

OUTROS

15/07/2013, 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/07/2013, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/07/2013, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/07/2013, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/07/2013, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/07/2013, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/07/2013, 12:22

Remessa

28/06/2013, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2013, 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2013, 12:23

Remessa

24/06/2013, 09:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2013, 09:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2013, 09:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/06/2013, 09:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

14/06/2013, 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/06/2013, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2013, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/06/2013, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/06/2013, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/06/2013, 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/06/2013, 12:38

Remessa

05/06/2013, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2013, 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2013, 11:07

Remessa

28/05/2013, 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2013, 14:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2013, 14:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/05/2013, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2013, 15:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/05/2013, 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 11:35

Mero expediente - Mero expediente

07/05/2013, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/04/2013, 14:25

REMESSA INTERNA

25/04/2013, 09:21

REMESSA INTERNA

25/04/2013, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2013, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/04/2013, 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2013, 08:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/04/2013, 08:07

Remessa

08/04/2013, 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2013, 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2013, 11:56

VISTAS AO ADVOGADO - carga à estagiária Marcia Barros

04/04/2013, 12:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/04/2013, 10:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS (54461), que representa a parte SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM (5080731) no processo 00559204520128140301.

04/04/2013, 10:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO (54255), que representa a parte ESTADO DO PARA (1336562) no processo 00559204520128140301.

04/04/2013, 10:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/03/2013, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/03/2013, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2013, 09:33

OUTROS

15/03/2013, 16:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/03/2013, 16:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2013, 16:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2013, 16:11

Remessa

14/03/2013, 14:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2013, 14:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2013, 14:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/03/2013, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2013, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2013, 09:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/02/2013, 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2013, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2013, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2013, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2013, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2013, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2013, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2013, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2013, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2013, 10:35

Remessa

14/02/2013, 16:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/02/2013, 16:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2013, 16:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/02/2013, 08:24

Remessa

04/02/2013, 18:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2013, 18:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2013, 18:22

VISTAS AO ADVOGADO

31/01/2013, 12:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/01/2013, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2013, 12:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/01/2013, 12:12

OUTROS

21/01/2013, 08:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/01/2013, 09:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/01/2013, 08:37

Remessa

14/01/2013, 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2013, 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2013, 11:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/01/2013, 10:07

CERTIDAO - CERTIDAO

14/01/2013, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2013, 10:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/12/2012, 11:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/12/2012, 11:15

AGUARDANDO MANDADO

11/12/2012, 09:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/12/2012, 11:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/12/2012, 11:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : PAULO JOSE F. DA SILVA

04/12/2012, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/12/2012, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/12/2012, 09:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : MARIA DE FATIMA SOARES ROSA

04/12/2012, 09:14

AGUARDANDO MANDADO

03/12/2012, 13:31

MANDADO(S) A CENTRAL

03/12/2012, 13:30

MANDADO(S) A CENTRAL

03/12/2012, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2012, 13:21

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

03/12/2012, 13:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/12/2012, 13:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/12/2012, 13:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/12/2012, 12:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/12/2012, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2012, 10:19

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

03/12/2012, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2012, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2012, 10:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/11/2012, 13:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/11/2012, 13:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/11/2012, 12:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

26/11/2012, 12:45

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 09:52

Acórdão

•14/05/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 13:54

Acórdão

•19/08/2020, 09:33

Decisão

•06/11/2019, 13:25

Documento de Migração

•01/11/2019, 07:48

Documento de Migração

•01/11/2019, 07:48

Documento de Migração

•01/11/2019, 07:48

Documento de Migração

•01/11/2019, 07:48