Cumprimento de sentença 0807786-70.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 20.780,00

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 08:47

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

14/03/2024, 08:46

Juntada de identificação de ar

27/02/2024, 18:20

Decorrido prazo de GEDER DOS SANTOS FREITAS em 06/02/2024 23:59.

27/02/2024, 18:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 13:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 06:51

Publicado Sentença em 24/01/2024.

28/01/2024, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0807786-70.2020.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: GEDER DOS SANTOS FREITAS Endereço: Rua Antônio Everdosa, 995, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-753 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A. Endereço: Praça Senador Salgado Filho, S/N, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-340 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995. Analisando os autos, verifico o adimplemento integral do valor do presente cumprimento de sentença, conforme o extrato de subconta judicial no ID100509379, o cálculo judicial do ID98488464 e a petição da parte executada no ID100167122, comprovando o depósito da quantia exequenda. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 924, inciso II, que o magistrado extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO EM SUA FASE EXECUTIVA COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Serve a presente sentença que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2024, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 12:59

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 09:19

Juntada de Petição de alvará

13/09/2023, 10:50

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 08:47

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

14/03/2024, 08:46

Juntada de identificação de ar

27/02/2024, 18:20

Decorrido prazo de GEDER DOS SANTOS FREITAS em 06/02/2024 23:59.

27/02/2024, 18:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 13:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 06:51

Publicado Sentença em 24/01/2024.

28/01/2024, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0807786-70.2020.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: GEDER DOS SANTOS FREITAS Endereço: Rua Antônio Everdosa, 995, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-753 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A. Endereço: Praça Senador Salgado Filho, S/N, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-340 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995. Analisando os autos, verifico o adimplemento integral do valor do presente cumprimento de sentença, conforme o extrato de subconta judicial no ID100509379, o cálculo judicial do ID98488464 e a petição da parte executada no ID100167122, comprovando o depósito da quantia exequenda. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 924, inciso II, que o magistrado extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO EM SUA FASE EXECUTIVA COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Serve a presente sentença que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2024, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 12:59

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 09:19

Juntada de Petição de alvará

13/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:43

Publicado Despacho em 11/08/2023.

11/08/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0807786-70.2020.8.14.0301 DESPACHO Considerando a certidão postada no ID93908622 defiro, parcialmente, o pedido de execução formulado no ID93908620 e declaro iniciada a fase de cumprimento definitivo do título judicial constituído nos autos (sentença do ID88780940

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 15:13

Realizado Cálculo de Liquidação

09/08/2023, 15:10

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

09/08/2023, 15:10

Decorrido prazo de GEDER DOS SANTOS FREITAS em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:56

Decorrido prazo de GEDER DOS SANTOS FREITAS em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:56

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

29/06/2023, 18:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/06/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 13:24

Juntada de identificação de ar

02/06/2023, 06:12

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de certidão

30/05/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 13:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 31/03/2023 23:59.

22/04/2023, 15:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:41

Publicado Sentença em 20/03/2023.

21/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0807786-70.2020.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc. Breve resumo dos fatos, nos termos do art. 38, da Lei 9099/95. Alega a parte autora, em síntese, que adquiriu passagem aérea para si perante a companhia demandada, com saída prevista para o dia 14.01.2020, saindo do

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 20:58

Julgado procedente o pedido

16/03/2023, 01:39

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 09:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2021 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

23/09/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2021, 17:59

Juntada de Petição de diligência

06/07/2021, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2021, 10:21

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 21:55

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 21:55

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/09/2021 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

17/04/2021, 21:54

Juntada de Petição de certidão

17/04/2021, 21:51

Juntada de Petição de contestação

24/03/2021, 12:03

Juntada de Petição de identificação de ar

23/03/2021, 08:45

Juntada de Petição de identificação de ar

10/02/2021, 22:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2020, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2020, 10:10

Juntada de Petição de intimação

24/11/2020, 10:08

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/03/2021 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

23/06/2020, 10:46

Juntada de Petição de certidão

23/06/2020, 08:51

Juntada de Petição de identificação de ar

13/04/2020, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2020, 10:47

Audiência Conciliação designada para 27/05/2020 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

04/02/2020, 14:36

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 14:36

Documentos

Sentença

•22/01/2024, 13:24

Sentença

•19/01/2024, 12:59

Despacho

•09/08/2023, 15:14

Despacho

•29/06/2023, 13:24

Sentença

•16/03/2023, 20:58

Sentença

•16/03/2023, 01:39

Despacho

•23/09/2021, 09:45